DOE 10/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LÚCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO 
(RESPONDENDO)
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
CÂNDIDA MARIA TORRES DE MELO BEZERRA
6.000,00 (seis mil reais) pagos em parcela única, através de nota de empenho 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100006.04.122.081.18600.15.339039.1
.00.00.0.4. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 08 de novembro de 
2019 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA 
CIVIL e Wilson Gonzaga Neto, Empresa WILSON GONZAGA NETO - ME.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº259/2019 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no 
uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar nº 58, de 
31/03/2006, tendo em vista o disposto no art. 20 do Decreto nº 29.718, de 
20/04/2009, RESOLVE DESLIGAR aos ESTAGIÁRIOS abaixo rela-
cionados, bem como CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº /, publicada no 
DOE de, que autorizou a concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte.
NOME
A PARTIR DE
JONAS DE ARAÚJO LUZ NETO
16/12/2019
ERIC IAN NORONHA JUNQUEIRA
19/11/2019
JOÃO MIKAEL COSTA DE CARVALHO
23/09/2019
DEIVID DARK DE SOUSA
02/01/2020
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
28 de novembro de 2019.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº261/2019 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no 
uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, 
de 16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e 
em conformidade com o art. 1º, da lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 
16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES 
abaixo relacionados, durante o mês de JANEIRO/2020.
Nº
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
01
Aline Ferreira de Sousa Morais
Assessor Técnico
300257.1.7
02
Ana Lucia Amora de Sousa
Assistente Tecnico
300287.0.8
03
Bárbara Barbosa de Barros
Assessor Técnico
300256.1.X
04
Brenda Sousa Barros
Articulador
300288.1.3
05
Carlos Augusto Brilhante de Queiroz
Auxiliar da 
Representação Judicial
087534.2.3
06
Carlos Roberto Maia Silveira
Auxiliar da 
Representação Judicial
095392.1.2
07
Edinamar Siqueira Castro de Araújo
Coordenador
300072.1.2
Nº
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
08
Erica Betania Guedes da Silva
Supervisor de Núcleo
300286.1.9
09
Gerusia da Silva Rodrigues Gama
Assessor Técnico
300237.1.4
10
Gisela Gomes Magalhães 
Leite Ferreira
Assessor Técnico
300260.1.2
11
Helder de Sena filho
Assessor Técnico
300265.1.9
12
Hennagil Moreira de Souza
Assessor Técnico
300281.1.2
13
Hugo Gomes da Silva
Articulador
300278.1.7
14
Isabel Noeme Forte Pires Cunha
Assessor Técnico 
300243.1.1
15
Joana D’arc Correia Lima Soares
Auxiliar da 
Representação Judicial
087491.2.4
16
Júlia de Almeida Reis
Assessor Técnico
300264.1.1
17
Lilia Maria Bivar de Sousa
Assessor Técnico
300285.1.1
18
Lucas Oliveira Carvalho de Brito
Articulador
300284.1.4
19
Maria das Graças Fernandes Pereira
Assessor Técnico
300238.1.1
20
Mirna Lopes Queiroz
Assessor Técnico
300258.1.4
21
Monica Emanuele 
Chaves de Oliveira
Assistente Tecnico
300262.1.7
22
Monique Lannes Lima Albuquerque
Assessor Técnico
300267.1.3
23
Nayara Cavalcante Ferreira Demetrio
Assessor Técnico
300184.1.9
24
Rafaella Lima Campos 
Morais Correia
Assessor Técnico 
300261.1.X
25
Romildo Aristides de Vasconcelos
Auxiliar da 
Representação Judicial
097610.1.2
26
Vitoria Martins dos Santos
Assistente Tecnico
300277.1.X
27
Valéria Gomes Pereira
Orientador de Célula
300266.1.6
28
Vanessa Gomes Fernandes Ximenes
Assessor Técnico
300253.1.8
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 02 
de dezembro de 2019.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº262/2019 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora 
CAROLINE MOREIRA GONDIM, Procurador do Estado, Classe B, 
matrícula 405.057.1.7, lotada na Procuradoria-Geral do Estado, para viajar, 
no período de 02 a 04 de dezembro de 2019, à cidade de Brasília-DF, a fim 
de participar de reunião da Câmara Técnica de Direito Sanitário (CTDS), que 
será realizada pelo Conselho Nacional de Secretaria de Saúde (CONASS), 
de interesse da administração pública, atribuindo-lhe 2 e 1/2 (duas e meia) 
diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte 
e cinco centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº234  | FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019