DOE 10/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            R$ 756,99 (setecentos e cinquenta e seis reais e noventa e nove centavos), 
mais uma ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove 
reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/
Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 1.609,08 (hum mil, seiscentos e nove reais 
e oito centavos), perfazendo um total de R$ 2.555,32 (dois mil, quinhentos 
e cinquenta e cinco reais e trinta e dois centavos), na forma dos arts. 1º, 3º, 
§ 1º do art. 4º, alínea “b”, § 1º do art. 5º, 6º, 8º e 10º anexo I e III, classe III, 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de novembro de 2019.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE CORRIGENDA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190020
No Diário Oficial do Estado – Serie 3, Ano XI Nº 226 – Página 11, publicado 
em 28.NOV.2019, que divulgou Aviso Resultado de Licitação do Pregão 
Eletrônico Nº 20190020, onde se lê: Aquisição de cromatógrafo de linha 
modelo NGC8260 do fabricante ABB para monitoramento da qualidade do 
gás. leia-se: Aquisição de detectores de gás portáteis e Estação de Teste e 
calibração, utilizados como equipamentos de segurança para manutenção nos 
Conjuntos de Regulagem e Medição – CRMs e nas estações de Controle de 
Pressão – ECPs. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
05 de dezembro de 2019.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20190025
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o EDITAL DE LICI-
TAÇÃO Nº 20190025 - REGIDO PELA LEI 13.303/2016 de interesse da 
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ (CAGECE), cujo objeto 
é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA EXECUÇÃO DOS 
SERVIÇOS REMANESCENTES REFERENTES A IMPLANTAÇÃO 
DA 2ª ETAPA DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE 
TAUÁ, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS 
Realização: às 9 horas do dia 10 janeiro de 2020, no Centro Administrativo 
Bárbara de Alencar, Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 Edson Queiroz, 
CEP: 60811-520 - Fortaleza – Ceará. Fornecimento do Edital: no endereço 
acima, ou na Internet no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2019.
Iara Maria de Oliveira Mesquita
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 02
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20190027
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o EDITAL DE LICI-
TAÇÃO Nº 20190027 - REGIDO PELA LEI 13.303/2016 de interesse da 
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ (CAGECE), cujo objeto 
é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA Execução do Rema-
nescente da Estação de Tratamento de Esgoto para atender ao Residen-
cial Tatu Mundê e aos loteamentos de Viúva I e II e Urucutuba I e II, com 
Fornecimento de Materiais e Equipamentos Realização: às 15 horas do dia 
10 janeiro de 2020, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Av. Dr. 
José Martins Rodrigues, 150 Edson Queiroz, CEP: 60811-520 - Fortaleza 
– Ceará. Fornecimento do Edital: no endereço acima, ou na Internet no site 
www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 04 de dezembro de 2019.
Iara Maria de Oliveira Mesquita
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 02
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20190001 de interesse da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará 
S.A – ADECE, cujo OBJETO é: Serviço de administração, gerenciamento, 
emissão, distribuição e fornecimento de alimentação coletiva, através 
de cartões de vale-alimentação (cartões eletrônicos, magnéticos ou outros 
oriundos de tecnologia adequada), conforme especificações contidas no Edital 
e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No ende-
reço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 13762019, até o dia 27/12/2019, 
às 10h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No ende-
reço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2019.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190005
IG Nº1023755000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do 
Pregão Eletrônico nº 20190005, de interesse da Secretaria do Desenvolvimento 
Agrário – SDA, cujo OBJETO é: Aquisição de 26 (vinte e seis) veículos 
novos tipo caminhão de pequeno porte com baú isotérmico/refrigerado, 
diesel, para auxiliar as atividades de distribuição de gêneros alimentícios 
adquiridos no âmbito dos programas de compras institucionais. MOTIVO: 
Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: 
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 10012019, até o dia 
03/01/2020, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2019.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190006
IG Nº1041863000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20190006 de interesse da Fundação de Teleducação do Ceará – FUNTELC, 
cujo OBJETO é: Serviço de locação com instalação de equipamentos 
audiovisual para FUNTELC, conforme especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 13892019, até o dia 27/12/2019, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2019.
Antônio Maria Saraiva Correia
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190006
IG Nº1005438000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO 
do Pregão Eletrônico nº 20190006 de interesse da Secretaria da Cultura – 
SECULT, cujo OBJETO é: Serviços técnicos de organização, produção, 
comunicação e divulgação do Circula Ceará – Festival de Artes do Ceará. 
MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 4312019, 
até o dia 27/12/2019, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO 
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de dezembro 
de 2019.
Jorge Luis Leite Saraiva de Oliveira
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190007
IG Nº1040979000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20190007 de interesse da Academia Estadual de Segurança Pública – AESP, 
cujo OBJETO é: Serviço de Locação de Espaço adequado à realização da 
parte prática da disciplina de Tiro Policial, referente às demandas dos cursos 
de formação inicial (profissional) e continuada (ascensão e capacitação) a 
serem realizados pela Academia Estadual de Segurança Pública – AESP, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 13882019, até o dia 27/12/2019, 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
03 de dezembro de 2019.
Osiris de Castro Oliveira Filho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190017
IG Nº1006362000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20190017 de interesse da Fundação Universidade Estadual do Ceará – 
FUNECE, cujo OBJETO é: Aquisição com instalação de centrais de ares 
condicionados para atender as necessidades da Faculdade de Educação de 
Itapipoca – FACEDI/FUNECE, conforme especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 12662019, até o dia 26/12/2019, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 29 de novembro de 2019.
Antônio Maria Saraiva Correia
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190023
IG Nº1044231000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20190023 de interesse da Casa Civil, cujo OBJETO é: Serviços de geren-
ciamento incluindo abastecimento e serviços de veículos e maquiná-
rios, com a utilização de cartão magnético em rede de serviços, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do 
Nº 14762019, até o dia 27/12/2019, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
04 de dezembro de 2019.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº234  | FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019