DOE 10/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 10232019 - Comprasnet, de interesse da ZPE, cujo OBJETO 
é Serviços para operacionalização, manutenção e monitoramento da 
Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), e ainda, gerenciamento e esgo-
tamento dos efluentes sanitários da Companhia Administradora da Zona de 
Processamento de Exportação do Ceará ZPE CEARÁ, com vistas ao trata-
mento de efluentes, a ser utilizada na Companhia Administradora da Zona 
de Processamento de Exportação do Ceará - ZPE CEARÁ, com reposição de 
equipamentos ou peças, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas 
nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de 
dezembro de 2019.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2019.0006
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 11802019 Comprasnet, de interesse da ETICE, cujo OBJETO 
é, Serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva, INCLUINDO 
O FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E MÃO DE OBRA 
ESPECIALIZADA, PARA OS SERVIDORES TIPO TORRE, LÂMINAS, 
CHASSIS, STORAGES, BLADES E SWITCHES, de acordo com as especi-
ficações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, 
tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.
portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2019.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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 AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190027
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 05542019 Comprasnet, de interesse da SEDUC, cujo OBJETO 
é Serviços de alimentação para realização de Encontros Formativos 
no âmbito do MAISPAIC, em Fortaleza, de acordo com a necessidade da 
SEDUC e as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser 
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgoverna-
mentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
06 de dezembro de 2019.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190817
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 08172019 no sistema Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de 
Material Médico Hospitalar (agulhas e instrumento semiautomático), de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser 
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgover-
namentais.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
05 de dezembro de 2019.
Osiris de Castro Oliveira Filho
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190872
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 789628 no sistema Banco do Brasil, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de 
NUTRIÇÃO, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As infor-
mações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e 
www.licitacoes-e.com.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 05 de dezembro de 2019.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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 AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS 
Nº20190006
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Resultado Final do 
Regime Diferenciado de Contratação - RDC Nº 20190006 de interesse da 
Secretaria das Cidades, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR 
DESCONTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO DO RIO MARAN-
GUAPINHO DOS TRECHOS II – MARGEM DIREITA E III B – MARGEM 
DIREITA E ESQUERDA, NOS MUNICÍPIOS DE FORTALEZA E MARA-
CANAÚ NO ESTADO DO CEARÁ., cuja vencedora do certame foi a 
empresa PRYSMA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA., com valor 
global de R$ 5.647.895,69 (cinco milhões, seiscentos e quarenta e sete mil, 
oitocentos e noventa e cinco reais e sessenta e nove centavos). PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2019.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº086/2018
Pelo presente instrumento, o ESTADO DO CEARÁ, por meio da Contro-
ladoria e Ouvidoria Geral - CGE, inscrita no CNPJ 05.541.428/0001-65, 
com endereço na Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N, 2º. Andar, 
Ed. SEPLAG – Cambeba, Fortaleza - CE, neste ato representada por seu 
Controlador e Ouvidor Geral, Sr. Aloísio Barbosa de Carvalho Neto, brasileiro, 
casado, portador do CPF nº. 219.100.813-53, residente e domiciliado nesta 
capital, em cumprimento à Cláusula Décima Terceira, item 13.3 do Contrato 
nº 086/2018, firmado entre a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará - 
SEFAZ e a Caixa Econômica Federal – CEF e considerando o ANEXO D, que 
firma Acordo de Cooperação entre a CAIXA e a CGE, RESOLVE: CLÁU-
SULA PRIMEIRA – Fica designado o servidor MARCELO DE SOUSA 
MONTEIRO, Matrícula nº 1.617351-7, para acompanhar e fiscalizar a 
execução contratual do item 5 das especificações e quantitativos, na quali-
dade de GESTOR do Contrato nº 086/2018. CLÁUSULA SEGUNDA – As 
demais Cláusulas permanecem inalteradas. Fortaleza, 09 de outubro de 2019.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E 
OUVIDORIA GERAL
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº730/2019 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIADO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas prerrogativas e 
atribuições legais; CONSIDERANDO o § 2º, do art. 110 da Lei nº 9.826/1974, 
considerando a portaria Nº. 650/2018, CONSIDERANDO ainda, o que dispõe 
o Processo Administrativo nº. 08070070/2019, RESOLVE, designar o servidor 
JOSÉ MARTINS CAMPELO, matrícula nº. 163.152-1-4, para compor o 
Grupo de Trabalho constituído através da Portaria Nº. 650/2018, com efeitos 
retroativos a sua publicação no D.O.E., registrada no dia 09 de novembro 
de 2018. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de novembro de 2019.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Nº001/2019/CISPE/SAP
O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ por meio da SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (concedente), inscrita no CNPJ sob 
o nº 07.954.530/0001-18, situada na Rua Tenente Benévolo, nº1055 - Bairro 
Meireles, Fortaleza-Ce, CEP. 60.160-040, com a observância do Decreto 
Estadual n° 32.395, de 19 de outubro de 2017 (Programa de Atração de Empre-
endimentos Estratégicos - PROADE/Fundo de Desenvolvimento Industrial do 
Ceará- FDI), da Lei Estadual de nº16.449, de 12 de dezembro de 2017 (Fundo 
Rotativo nos Complexos Penitenciários e/ou Estabelecimentos Provisórios e 
de Execução Penal), da Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de 
Execução Penal) e, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, divulga 
CHAMADA PÚBLICA para apresentação de projetos para a utilização 
de espaços públicos, com a contratação de mão de obra carcerária, conforme 
termos definidos neste instrumento e, nos autos dos processos requisitórios: Nº 
05968822/2019 SPU/SAP, N.º07387401/2019 SPU/SAP, Nº09170795/2019 
SPU/SAP, N.º07337455/2019 SPU/SAP, N.º09252325/2019 SPU/SAP.
1. DO OBJETO:
1.1. Convênio com Permissão, condicionada ao uso de espaços públicos, dentro 
das cessões relacionadas dentre os itens 2.1.1. a 2.1.5 deste Chamamento, 
nos termos da minuta constante do ANEXO IV;
1.2. Contratação de Mão de Obra Carcerária, de acordo com a Lei de Execu-
ções Penais e correlatas, contribuindo com a reinserção social e a remissão 
da pena, viabilizando a política de prevenção a violência e a criminalidade, 
através da execução de atividades produtivas, nos termos da minuta constante 
do ANEXO V.
2. DOS LOCAIS E SUAS CONDICIONANTES DA PERMISSÃO:
2.1. As atividades industriais serão desenvolvidas nos espaços das unidades 
prisionais, abaixo mencionadas, com o quantitativo de mão de obra carcerária 
a ser contratada, proporcional ao espaço cedido individualmente:
2.1.1. Cessão nº 01 - Galpão no interior do Instituto Penal Feminino Desembar-
gadora Auri Moura Costa - IPF, localizado na BR 116, Km 27 – Aquiraz - CE, 
CEP. nº. 61.880-000. (processo requisitório N.º 05968822/2019 SPU/SAP):
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº234  | FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019