DOE 10/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            contados a partir da assinatura do mesmo; DATA: 06/12/2019; ASSINAM: 
Naselmo de Sousa Ferreira, Prefeito Municipal de Fortim; Neurisangelo 
Cavalcante de Freitas, Diretor Presidente da Cagece e Hélder dos Santos 
Cortez Diretor de Unidade de Negócio.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO
AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
5º ADITIVO AO CONTRATO Nº11/2016
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: ELLO SERVIÇOS 
DE MÃO DE OBRA LTDA.; III – OBJETO: o cumprimento do Dissídio 
Coletivo, que cria obrigações a partir de 1º de janeiro de 2018; IV – REPER-
CUSSÃO FINANCEIRA: R$ 470.072,64; V – SIGNATÁRIOS: Tarcisio 
Haroldo Cavalcante Pequeno, Presidente da Funcap e Marilia Lopes Cruz 
Rolim, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 02 de 
dezembro de 2019.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
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6º ADITIVO AO CONTRATO Nº11/2016
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: ELLO SERVIÇOS 
DE MÃO DE OBRA LTDA.; III – OBJETO: o cumprimento da Convenção 
Coletiva, que cria obrigações a partir de 1º de janeiro de 2019; IV – REPER-
CUSSÃO FINANCEIRA: R$ 487.674,96; V – SIGNATÁRIOS: Tarcisio 
Haroldo Cavalcante Pequeno, Presidente da Funcap e Marilia Lopes Cruz 
Rolim, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 02 de 
dezembro de 2019.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
*** *** ***
7º ADITIVO AO CONTRATO Nº11/2016
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: ELLO SERVIÇOS 
DE MÃO DE OBRA LTDA.; III – OBJETO: a prorrogação do prazo 
contratual por um novo período de 12 (doze) meses, ou seja, até 21/12/20; 
IV – REPERCUSSÃO FINANCEIRA: R$ 487.674,96; V – SIGNATÁRIOS: 
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno, Presidente da Funcap e Marilia Lopes 
Cruz Rolim, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 03 
de dezembro de 2019.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
3º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
Nº011/2017
ÉSPECIE: 3º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSO-
CIAÇÃO DOS REMANESCENTES DO QUILOMBO TIMBAÚBA DE 
COREAÚ E MORAÚJO, MUNICÍPIO DE MORAÚJO/CE, PARA OS 
FINS NELE INDICADOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE 
MENEZES, N° 1820, SÃO GERARDO, FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 
60.325-901. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES 
DO QUILOMBO TIMBAÚBA DE COREAÚ E MORAÚJO. ENDE-
REÇO: sede na Fazenda Timbaúba, s/n, Zona Rural CEP 62.480-000, Moraújo/
CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á 
por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da LC 178/2018, que alterou a 
LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, Art. 55, e art. 65 e seguintes do Decreto 
32.810/2018, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo 
n° 08854178/2019 e no Parecer Jurídico nº. 1786/2019. OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Instrumento 
de Repasse nº011/2017, que tem como objetivo a implantação de projetos 
produtivos de caprinocultura, quintais produtivos integrados com aves caipiras 
e corte costura, gerando trabalh0o e renda para agricultura familiar, por mais 
um período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, que serão contados a 
partir do dia 25 de Outubro de 2019. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata 
de valor. DA VIGÊNCIA: por mais um período de 365 (trezentos e sessenta 
e cinco) dias, que serão contados a partir do dia 25 de Outubro de 2019. DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Instrumento de Repasse 
Nº011/2017 ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em 
pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 10 de Outubro de 2019. SIGNATÁRIOS: 
JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e EMANUELA VIEIRA DO 
NASCIMENTO - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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4º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
Nº021/2017
ÉSPECIE: 4º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE 
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E CONSELHO DOS 
POVOS INDIGENAS TABAJARAS DE QUITERIANOPOLIS - CITAQ, 
MUNICÍPIO DE QUITERIANOPOLIS/CE, PARA OS FINS NELE INDI-
CADOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, N°. 1820, 
SÃO GERARDO, FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.325-901. CONTRA-
TADA: CONSELHO DOS POVOS INDIGENAS TABAJARAS DE 
QUITERIANOPOLIS - CITAQ. ENDEREÇO: sede no Sítio Fidelis, S/N, 
DT São Francisco, CEP 63.650-000, Quiterianópolis/CE. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legis-
lação aplicável, Art. 35, §1º, da LC 178/2018, que alterou a LC 119/2012, a 
Lei nº 13.019/2014, Art. 55, e art. 65 e seguintes do Decreto 32.810/2018, bem 
como nas informações contidas no Processo Administrativo n° 09605520/2019 
e no Parecer Jurídico nº. 1887/2019. OBJETO: O presente Termo Aditivo 
tem por objeto a prorrogação da vigência do Instrumento de Repasse 
nº021/2017, que tem como objetivo implantação de projetos produtivos, ativi-
dade de avicultura caipira de corte e postura, suinocultura e ovinocultura, que 
beneficiará 35 famílias da comunidade, por mais um período de 365 (trezentos 
e sessenta e cinco) dias, que serão contados a partir do dia 25 de Novembro de 
2019. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor. DA VIGÊNCIA: por 
mais um período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, que serão contados 
a partir do dia 25 de Novembro de 2019. DA RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do Instrumento de Repasse Nº021/2017 ora aditado, não 
foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/
CE, 31 de Outubro de 2019. SIGNATÁRIOS: JOSÉ LEITE GONÇALVES 
CRUZ - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA e IRANEIDE GOMES SOARES COSTA - PRESIDENTE DA 
ASSOCIAÇÃO. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 
em Fortaleza, 02 de dezembro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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6º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
Nº004/2016
ÉSPECIE: 6º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE 
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA DE BOQUEIRÃO E ADJACÊNCIA, MUNICÍPIO DE 
ARNEIROZ/CE, PARA OS FINS NELE INDICADOS. CONTRATANTE: 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDE-
REÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, N°. 1820, SÃO GERARDO, 
FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.325-901. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA DE BOQUEIRÃO E ADJACÊNCIA. ENDEREÇO: 
sede no Sítio Buqueirão, 0003, Planalto, CEP 63.670-000, Arneiroz/CE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á 
por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da LC 178/2018, que alterou a 
LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, Art. 55, e art. 65 e seguintes do Decreto 
32.810/2018, bem como nas informações contidas no Processo Adminis-
trativo n° 09604191/2019 e no Parecer Jurídico nº. 1884/2019. OBJETO: 
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do 
Instrumento de Repasse nº004/2016, que tem como objetivo fortalecer as 
cadeias da ovinocaprinocultura de corte e avicultura caipira de corte e postura 
na comunidade agrovila/ Boqueirão, por mais um período de 365 (trezentos e 
sessenta e cinco) dias, que serão contados a partir do dia 15 de Novembro de 
2019. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor. DA VIGÊNCIA: 
por mais um período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, que serão 
contados a partir do dia 15 de Novembro de 2019. DA RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e condições do Instrumento de Repasse Nº004/2016 
ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. 
DATA: Fortaleza/CE, 30 de Outubro de 2019. SIGNATÁRIOS: JOSÉ LEITE 
GONÇALVES CRUZ - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA e FRANCISCO LEITE DIAS - PRESIDENTE DA 
ASSOCIAÇÃO. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 
em Fortaleza, 02 de dezembro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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6º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
Nº010/2016
ÉSPECIE: 6º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE 
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSOCIAÇÃO 
DOS MORADORES DE CARNAÚBA, MUNICÍPIO DE RERIUTABA- CE, 
PARA OS FINS NELE INDICADOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: AV. BEZERRA 
DE MENEZES, N°. 1820, SÃO GERARDO, FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 
60.325-901. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE 
CARNAÚBA. ENDEREÇO: sede na Comunidade de Carnaúba, S/N, Zona 
Rural, CEP 62.260-000, Reriutaba/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art. 
35, §1º, da Lei Complementar n° 178/2018, a Lei nº 13.019/2014, e Decreto 
32.810/2018, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo 
n 09730669/2019 e no Parecer Jurídico nº. 1956/2019. OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem por objeto a readequação do Plano de Trabalho, com a 
alteração dos itens, conforme plano de trabalho em anexo, do Instrumento 
de Repasse n°. 010/2016, que tem como objetivo fortalecer a criação de 
aves caipiras, caprinos e ovinos, a partir das estratégias de produção dos 
agricultores e agricultoras, de acordo com as dimensões da agroecologia, de 
sustentabilidade produtiva autonomia do agro ecossistema, para geração de 
renda e segurança alimentar das famílias envolvidas, sem comportar alterações 
de valor. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor. DA VIGÊNCIA: 
Este aditivo não trata de prazo. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e 
condições do Instrumento de Repasse Nº 010/2016, ora aditado, não foram 
modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 
11 de Novembro de 2019. SIGNATÁRIOS: JOSÉ LEITE GONÇALVES 
CRUZ - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA e IVAN RODRIGUES BEZERRA - PRESIDENTE DA ASSO-
CIAÇÃO. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em 
Fortaleza, 02 de dezembro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº234  | FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019