DOE 10/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº1087/2019 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RILDÊNIO RENATO CAVALCANTE, ocupante do cargo de FISCAL ESTADUAL AGRO-
PECUÁRIO, matrícula nº 169407-1-2, desta Agência, a viajar à cidade de BATURITÉ/ REDENÇÃO/ BATURITÉ, no dia 28/11/2019 a fim de realizar 
Ações Referentes ao Programa Estadual de Fiscalização do Comércio de Sementes e Mudas, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 64,83 
(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,42 (trinta e dois reais e quarenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a, 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.052.18915.03.33901400.2.70.00.1.40/MAPP 13. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO, 
em Fortaleza, 13 de novembro de 2019.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1088/2019 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a 
finalidade de realizar Ações Referentes à Defesa Sanitária, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea a/b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.052.18
915.03.33901400.2.70.00.1.40/MAPP 13. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de novembro de 2019 .
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1088/2019, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
DINARA AIRES DANTAS
FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
199803-1-6
IV
03/12/2019
JAGUARIBE/ PEREIRO/ JAGUARIBE
0,5
64,83
0%
32,42
DINARA AIRES DANTAS
FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
199803-1-6
IV
10/12/2019
JAGUARIBE/ PEREIRO/ JAGUARIBE
0,5
64,83
0%
32,42
DINARA AIRES DANTAS
FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
199803-1-6
IV
11/12/2019
JAGUARIBE/ ERERE/ JAGUARIBE
0,5
64,83
0%
32,42
*** *** ***
PORTARIA Nº1089/2019 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor HENDEL DE PAULA ROCHA, ocupante do cargo de FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO, 
matrícula nº 199814-1-X, desta Agência, a viajar à cidade de JAGUARIBE/ ERERE/ JAGUARIBE, no dia 21/11/2019 a fim de realizar Ações Referentes 
ao Programa Estadual de Erradicação e Prevenção de Febre Aftosa, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais 
e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,42 (trinta e dois reais e quarenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 
56200006.20.609.052.18917.14.33901400.2.70.00.1.40/AFTOSA 2019. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de 
novembro de 2019.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1090/2019 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOÃO PAULO LIMA ALVES, ocupante do cargo de FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO, 
matrícula nº 169438-1-9, desta Agência, a viajar à cidade de QUIXADÁ/ FORTALEZA/ QUIXADÁ, no período de 06/05/2019 a 08/05/2019 a fim de realizar 
Ações Referentes ao Programa Estadual de Aperfeiçoamento Técnico Continuado, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 
(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 162,08 (cento e sessenta e dois reais e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Agência, 56200006.20.122.500.22304.15.33901400.2.70.00.1.20/RECURSO PRÓPRIO. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de maio de 2019.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1091/2019 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DE ASSIS LEMOS MAIA, ocupante do cargo de AGENTE ESTADUAL AGROPE-
CUÁRIO, matrícula nº 169384-1-6, desta Agência, a viajar à cidade de MORADA NOVA/ LIMOEIRO DO NORTE/ MORADA NOVA, no dia 11/12/2019 
a fim de realizar Ações Referentes ao Programa Estadual de Controle do Trânsito de Vegetais, Partes de Vegetais seus Produtos, Subprodutos e Insumos, 
concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (Sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta 
e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.052.18920.03.33901400.2.82.83.1.40/CONVÊNIO 
N°818880/2015/MAPA/ADAGRI. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de novembro de 2019.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1092/2019 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DE ASSIS LEMOS MAIA, ocupante do cargo de AGENTE ESTADUAL AGRO-
PECUÁRIO, matrícula nº 169384-1-6, desta Agência, a viajar à cidade de MORADA NOVA/ IBICUITINGA/ MORADA NOVA, no dia 10/12/2019 a fim 
de realizar Ações Referentes ao Programa Estadual e Cadastro Agropecuário, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (Sessenta e 
um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 
56200006.20.609.052.18920.03.33901400.2.82.83.1.40/CONVÊNIO N°818880/2015/MAPA/ADAGRI. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO 
ESTADO, em Fortaleza, 13 de novembro de 2019.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1093/2019 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a 
finalidade de realizar Ações Referentes à Defesa Sanitária, concedendo-lhes 0,5 (meia) diária, de acordo com o artigo 3º; alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.6
09.052.18915.03.33901400.2.70.00.1.40/MAPP 13. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de novembro de 2019 .
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
23
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº234  | FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019