DOE 10/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            102.436.823-87, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, na Rua Oswaldo 
Cruz, n° 280, apto. 501, Meireles - CEP 60.125-150, para finalizar o mandato 
do Conselho Fiscal a partir de 23 de Abril de 2019 até 30 de Julho de 2020, 
tendo como suplente o Sr. ANTONIO SÉRGIO MONTENEGRO CAVAL-
CANTE, brasileiro, casado, economista, portador do RG n° 557091- SPSP/
CE, inscrito no CPF n° 091.236.603-68, residente e domiciliado em Forta-
leza- CE na Rua Fonseca Lobo, n° 1185, apto. 1401, CEP: 60175-020 para 
complementar o mandado do renunciante até a data de 30 de julho de 2020 
no Cargo de Conselheiro Fiscal da Companhia. O novo conselheiro eleito, 
declarou nos termos e para os fins do § 1º do art. 147 da Lei das S.A., que 
não está impedido por lei especial, ou condenado por crime falimentar, de 
prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia 
popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda 
que temporariamente, o acesso a cargos públicos. 7 - DELIBERAÇÕES DA 
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: A Assembleia aprovou o 
aumento de capital, por parte dos acionistas, com crédito decorrente de adian-
tamento para futuro aumento de capital, no valor de R$ 783.264.686,11 
(setecentos e oitenta e três milhões duzentos e sessenta e quatro mil seiscentos 
e oitenta e seis reais e onze centavos), com a emissão de 127.715.222 (cento 
e vinte e sete milhões setecentos e quinze mil duzentos e vinte e duas) ações 
ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço unitário de R$ 6,13 (seis 
reais e treze centavos), os quais serão totalmente subscritos e integralizados, 
na proporção da participação societária de cada um, nesta data. O capital 
social da companhia será de R$ 1.069.679.012,60 (um bilhão sessenta e nove 
milhões seiscentos e setenta e nove mil doze reais e sessenta centavos), sendo 
composto de 176.926.942 (cento e setenta e seis milhões novecentos e vinte 
e seis mil novecentos e quarenta e duas) ações ordinárias nominativas, sem 
valor nominal, livres e desembaraçadas de quaisquer gravames. Em virtude 
da deliberação acima aprovaram a alteração do Estatuto Social, especifica-
mente em seu Artigo 5°, passando o mesmo a vigorar com a seguinte redação: 
“Art. 5º - O capital social da Companhia é de R$ 1.069.679.012,60 (um bilhão 
sessenta e nove milhões, seiscentos e setenta e nove mil, doze reais e sessenta 
centavos), sendo composto por 176.926.942 (cento e setenta e seis milhões 
novecentos e vinte e seis mil novecentos e quarenta e duas) ações ordinárias 
nominativas, sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas, livres 
e desembaraçadas. 8 – ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o 
Senhor Presidente ofereceu a palavra a quem quisesse fazer uso, e como 
ninguém mais se manifestou, declarou encerrados os trabalhos lavrando-se 
a presente Ata, a qual, após lida e aprovada, foi assinada conforme abaixo. 
Esta Ata será utilizada para compor o livro de Atas respectivo. PECÉM, São 
Gonçalo do Amarante, 23 de abril de 2019.
Débora Borba de Pontes Memória
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. 
Nº10791013/2019
I - ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2018; II - 
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO/EEFM – PADRE MARCELINO CHAMPAGNAT, inscrita 
no CNPJ sob o nº 07.954.514/0539-11, Fortaleza/CE - SEFOR 2 - neste ato 
representada pela sua Diretora LEILIANE FAÇANHA DE OLIVEIRA; 
III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: WLLIVANIA 
GOMES ARAUJO - ME, inscrita no CNPJ sob nº 13.119.925/0001-06, 
Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Sra. Wllivania Gomes Araújo 
Da Silva; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 0004/2018, 
publicado no DOE de 05 de outubro de 2018 e de acordo com o processo 
de nº 3512324/2018, e regulamentado nos termos, e no art.57 §1º inciso II 
e III da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: presente aditivo tem como finalidade prorrogar o 
prazo de execução e vigência do contrato, que tem por objetivo execução 
de serviços de EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRA/SERVIÇO DE 
ENGENHARIA/CLIMATIZAÇÃO DE 07 SALAS DE AULA, na EEFM 
PADRE MARCELINO CHAMPAGNAT conforme orçamento de despesa 
em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR 
GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O prazo 
previsto na CLÁUSULA SEXTA, que trata da vigência do contrato, ora 
aditado, fica prorrogado por mais 136 (cento e trinta e seis) dias, a partir de 20 
de dezembro de 2019 até 03 de maio de 2020. PRAZO DE EXECUÇÃO: O 
prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, 
ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 17 de 
setembro de 2019 até 16 de novembro de 2019. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus 
aditivos. E, para validade do que ficaram convencionado, as partes assinam o 
presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 
14 de Novembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: LEILIANE FAÇANHA 
DE OLIVEIRA - Contratante, Wllivania Gomes Araújo Da Silva - Contratada 
e TESTEMUNHAS: 01- Edina Maria J. da Costa 02- Roberto Jorge Simões 
Menezes. Fortaleza, 05 de dezembro de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS 
DE PROFESSORES - CREDE 11 - JAGUARIBE
PROCESSO Nº10774380/2019 - LOTE 5/2019
ADITIVO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / 
ESCOLA: 23135913 - CEJA COSME ALVES DE LIMA. CONTRATADOS: 
o(s) PROFESSOR(ES): JOSE ERNANDES SOMBRA JUNIOR - CPF: 
00526727357 - MATRÍCULA: 22200178628812 - CARGO: PROF CTPD 
LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍ-
CULA SUBSTITUÍDO: 22000111921019 - NOME SUBSTITUÍDO: 
HENRI GABRIEL DIOGENES MUNIZ - JUSTIFICATIVA: Licença 
para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: F - 
CH SEMANAL: 20 - CH MENSAL: 100 - VALOR HORA-AULA: R$ 
14,40885 - PERÍODO: 31/10/2019 a 29/12/2019 - VALOR MENSAL: R$ 
1440,88;LUCIMARLY RODRIGUES DE CASTRO - CPF: 37935682372 
- MATRÍCULA: 2220017862891X - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA 
- TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTI-
TUÍDO: 22000111921019 - NOME SUBSTITUÍDO: HENRI GABRIEL 
DIOGENES MUNIZ - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de 
Saúde - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: F - CH SEMANAL: 20 - 
CH MENSAL: 100 - VALOR HORA-AULA: R$ 14,40885 - PERÍODO: 
31/10/2019 a 29/12/2019 - VALOR MENSAL: R$ 1440,88; - OBJETO: O 
presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta 
da contratação de professores por tempo determinado, para as Unidades 
Escolares da Rede Pública do Estado - Contratos(s) Início publicado(s) no(s) 
D.O.E. de: 05/09/2019;05/09/2019; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 
complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na 
Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do 
Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 5.670,58 ( 
CINCO MIL, SEISCENTOS E SETENTA REAIS E CINQUENTA E OITO 
CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento 
próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) 
ESCOLAR da Unidade 23135913 - CEJA COSME ALVES DE LIMA e os 
Professores constantes neste extrato SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 
28 de novembro de 2019. 
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS 
DE PROFESSORES - CREDE 19 - JUAZEIRO DO NORTE
PROCESSO Nº10800934/2019 - LOTE 92/2019
ADITIVO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação 
/ ESCOLA: 23165278 - CORONEL HERVANO MACEDO JUNIOR - 
COLEGIO DA POLICIA MILITAR. CONTRATADOS: o(s) PROFES-
SOR(ES): ELLANYO ANDERSON DOS SANTOS ARAUJO - CPF: 
05741031390 - MATRÍCULA: 22200178413816 - CARGO: PROF CTPD 
LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA 
SUBSTITUÍDO: 22000130161017 - NOME SUBSTITUÍDO: FRANCISCO 
HELENITO DE SA RIBEIRO - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento 
de Saúde - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: T - CH SEMANAL: 16 
- CH MENSAL: 80 - VALOR HORA-AULA: R$ 14,40885 - PERÍODO: 
04/10/2019 a 18/10/2019 - VALOR MENSAL: R$ 576,35; - OBJETO: 
O presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e 
quarta da contratação de professores por tempo determinado, para as 
Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - Contratos(s) Início publi-
cado(s) no(s) D.O.E. de: 29/10/2019; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 
complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na 
Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição 
do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 557,76 
( QUINHENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E SETENTA E SEIS 
CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento 
próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) 
ESCOLAR da Unidade 23165278 - CORONEL HERVANO MACEDO 
JUNIOR - COLEGIO DA POLICIA MILITAR e os Professores constantes 
neste extrato SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 29 de novembro de 
2019. 
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS 
DE PROFESSORES - CREDE 19 - JUAZEIRO DO NORTE
PROCESSO Nº10800748/2019 - LOTE 91/2019
ADITIVO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação 
/ ESCOLA: 23164913 - EEFM PREFEITO ANTÔNIO CONSERVA 
FEITOSA. CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): LUIZ ANTONIO 
BEZERRA SOARES - CPF: 03562196318 - MATRÍCULA: 22200178414111 
- CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: 
LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000130399013 - NOME 
SUBSTITUÍDO: WILDERSON TAVEIRA LEITE - JUSTIFICATIVA: 
Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: 
T - CH SEMANAL: 9 - CH MENSAL: 45 - VALOR HORA-AULA: R$ 
14,40885 - PERÍODO: 30/10/2019 a 28/12/2019 - VALOR MENSAL: R$ 
648,40;MARIA ELAINE ARRAIS NASCIMENTO - CPF: 94354740397 
- MATRÍCULA: 22200178414219 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA 
- TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBS-
TITUÍDO: 22000130399013 - NOME SUBSTITUÍDO: WILDERSON 
TAVEIRA LEITE - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde 
- CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: M - CH SEMANAL: 31 - CH 
MENSAL: 155 - VALOR HORA-AULA: R$ 14,40885 - PERÍODO: 
30/10/2019 a 28/12/2019 - VALOR MENSAL: R$ 2233,37; - OBJETO: O 
presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta 
da contratação de professores por tempo determinado, para as Unidades 
Escolares da Rede Pública do Estado - Contratos(s) Início publicado(s) no(s) 
D.O.E. de: 29/10/2019;29/10/2019; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº234  | FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019