DOE 10/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            864,53;TALYTA DO VALE MENDES - CPF: 60924042303 - MATRÍCULA: 
22200178310510 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-
-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Afastamento para 
Aposentadoria - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: M - CH SEMANAL: 
6 - CH MENSAL: 30 - VALOR HORA-AULA: R$ 14,40885 - PERÍODO: 
12/11/2019 a 15/01/2020 - VALOR MENSAL: R$ 432,27;VILKI PEREIRA 
DE ALMEIDA - CPF: 05000352378 - MATRÍCULA: 22200178310618 - 
CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: 
TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000147844614 - NOME 
SUBSTITUÍDO: FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES DE LIMA - 
JUSTIFICATIVA: Afastamento para Doutorado - CRITÉRIO: APROVADO 
NA SELEÇÃO 2016 - TURNO: M T - CH SEMANAL: 9 - CH MENSAL: 45 
- VALOR HORA-AULA: R$ 14,40885 - PERÍODO: 16/09/2019 a 15/01/2020 
- VALOR MENSAL: R$ 648,40; - OBJETIVO: O presente instrumento tem 
por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para 
as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regu-
lamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da 
Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: 
R$ 6.912,54 ( SEIS MIL, NOVECENTOS E DOZE REAIS E CINQUENTA 
E QUATRO CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta 
do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) 
DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23064684 - EEM GOVERNADOR 
ADAUTO BEZERRA e os Professores constantes neste extrato. SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, em 03 de dezembro de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS 
DE PROFESSORES - SEFOR 3 - FORTALEZA
PROCESSO Nº10909510/2019 - LOTE 807/2019
INÍCIO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / 
ESCOLA: 23070242 - EEFM FIGUEIREDO CORREIA. CONTRATADOS: 
o(s) PROFESSOR(ES): NILTON NELSON SILVA PEDERNEIRAS - CPF: 
05249306357 - MATRÍCULA: 22200178310715 - CARGO: PROF CTPD 
LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICA-
TIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: APROVADO NA SELEÇÃO 
2016 - TURNO: M - CH SEMANAL: 2 - CH MENSAL: 10 - VALOR 
HORA-AULA: R$ 14,40885 - PERÍODO: 30/09/2019 a 15/01/2020 - VALOR 
MENSAL: R$ 144,09; - OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo 
a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades 
Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 
complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na 
Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição 
do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 506,79 
( QUINHENTOS E SEIS REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS ) 
- ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da 
Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR 
da Unidade 23070242 - EEFM FIGUEIREDO CORREIA e os Professores 
constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 03 de 
dezembro de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS 
DE PROFESSORES - SEFOR 3 - FORTALEZA
PROCESSO Nº10909189/2019 - LOTE 806/2019
INÍCIO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / 
ESCOLA: 23259639 - EEM SÃO JOÃO PIAMARTA. CONTRATADOS: 
o(s) PROFESSOR(ES): MILTON CESAR CORREIA PINHEIRO - CPF: 
90314212353 - MATRÍCULA: 22200178310812 - CARGO: PROF CTPD 
LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICA-
TIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: APROVADO NA SELEÇÃO 
2016 - TURNO: M - CH SEMANAL: 6 - CH MENSAL: 30 - VALOR 
HORA-AULA: R$ 14,40885 - PERÍODO: 30/09/2019 a 15/01/2020 - VALOR 
MENSAL: R$ 432,27; - OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo 
a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades 
Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 
complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na 
Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do 
Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 1.520,38 ( 
UM MIL, QUINHENTOS E VINTE REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS 
) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da 
Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR 
da Unidade 23259639 - EEM SÃO JOÃO PIAMARTA e os Professores 
constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 03 de 
dezembro de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS 
DE PROFESSORES - SEFOR 3 - FORTALEZA
PROCESSO Nº10908999/2019 - LOTE 805/2019
INÍCIO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / 
ESCOLA: 23070242 - EEFM FIGUEIREDO CORREIA. CONTRATADOS: 
o(s) PROFESSOR(ES): ANA BEATRIZ JUVENCIO GONCALVES - CPF: 
06807744323 - MATRÍCULA: 2220017831091X - CARGO: PROF CTPD 
LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFI-
CATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: 
M - CH SEMANAL: 10 - CH MENSAL: 50 - VALOR HORA-AULA: R$ 
14,40885 - PERÍODO: 30/09/2019 a 15/01/2020 - VALOR MENSAL: R$ 
720,44; - OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação 
de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da 
Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar 
nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 
03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do 
Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 2.533,93 ( DOIS 
MIL, QUINHENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E TRÊS 
CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento 
próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) 
ESCOLAR da Unidade 23070242 - EEFM FIGUEIREDO CORREIA e os 
Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
em 03 de dezembro de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO 1º TERMO ADITIVO DE 
VALOR DO CONTRATO Nº05/2019
PROCESSO Nº10933101/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ/EEMTI IRMÃO URBANO GONZÁLEZ 
RODRIGUEZ, estabelecida a Rua Cônego de Castro, nº 4055, Bairro Parque 
São José, Município de Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0725-
41, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato 
representada por seu Diretor Geral, Sr. Pedro Pereira da Costa Neto, RG 
nº 93002219190 SSPDS-CE, CPF nº 389.465.303-59 e a empresa ROMY 
COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob nº 
24.100.506/0001-30, doravante denominada CONTRATADA, reapresentada 
neste ato pela Sr. Francisco Flávio Cavalcante Ferreira, RG nº 2005005086753 
SSPDS/CE, CPF nº 541.724.543-72, resolvem firmar o presente Termo de 
RERRATIFICAÇÃO ao contrato 05/2019, publicado no D.O.E. de 17/10/2019, 
de acordo com a justificativa exarada no processo nº 08034790/2019, mediante 
as condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. O presente 
Termo tem por objeto a RERRATIFICAÇÃO do valor acrescido do 1º 
termo aditivo ao contrato nº05/2019, cujo objeto trata de aquisição gêneros 
alimentícios para oferta de merenda escolar em favor da EEMTI IRMAO 
URBANO GONZALEZ RODRIGUEZ. CLÁUSULA SEGUNDA - DA 
RERRATIFICAÇÃO: ONDE SE LÊ : O valor previsto na CLÁUSULA 
SEGUNDA, que trata do valor, será acrescido no valor de R$ 13.892,91 
(Treze mil, oitocentos e noventa e dois reais e noventa e um centavos), que 
representa 14,59% (Quatorze vírgula cinquenta e nove por cento) e será pago 
de acordo com o contrato original. LEIA-SE: O valor previsto na CLÁUSULA 
SEGUNDA, que trata do valor, será acrescido no valor de R$ 13.892,81 (Treze 
mil, oitocentos e noventa e dois reais e oitenta e um centavos), que representa 
14,59% (Quatorze vírgula cinquenta e nove por cento) e será pago de acordo 
com o contrato original. CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas as demais CLÁUSULAS do Contrato original. E, 
por assim estarem acordes, assinam o presente instrumento, os representantes 
das partes contratantes na presença das testemunhas abaixo firmadas, com o 
visto da Assessoria Jurídica da SEDUC. Fortaleza, 03 de dezembro de 2019. 
CONTRATANTE: Pedro Pereira da Costa Neto. CONTRATADA: Francisco 
Flávio Cavalcante Ferreira. TESTEMUNHA: 01 - Loanda de oliveira Neres, 
02 - Nataliene Pereira de Oliveira. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 
Fortaleza/CE, 05 de dezembro de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
PROC. Nº10251698/2019
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO No 10/2019, 
MODALIDADECHAMADA PÚBLICA Nº01/2019.O ESTADO DO CEARÁ, 
por intermédio da Secretaria da Educação/ EEM FRANCISCO MOREIRA 
FILHO, situada à Rua MANOEL FRANKLIN No 5033 inscrita no CNPJ 
no 07954514/0233-38– CONTRATANTE, neste ato representada pela sua 
Diretora MARIA MARCLEIDE MAIA CHAVES portadora do CPF no 
44592132300 e RG no 2007261470-0 residente e domiciliado na Rua Hercílio 
Pinheiro no 275 bairro CENTRO CEP. 62960000, no município de Tabuleiro 
do Norte-CE e o Fornecedor JOSÉ GUIMARÃES OLIVEIRA inscrita no 
CPF No 533416863-04, situada no Sitio Tabuleiro Alto- Zona Rural, no muni-
cípio de Limoeiro do Norte-Ceará, doravante denominada CONTRATADO, 
representada neste ato pelo Sr. JOSÉ GUIMARÃES OLIVEIRA portador 
do CPF no 533416863-04 e RG no 866865-82, conforme a seguir estipu-
lado: Considerando que o CONTRATADO faleceu na data de 12/10/2019 
e conforme Declaração de Óbito no 01746701552019.4.00012.260.000106
94-61 nos autos do processo n° 03427778/2019 RESOLVE: CLÁUSULA 
PRIMEIRA – Fica rescindido, a partir desta data, o Contrato Nº10/2019, 
firmado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ EEM 
FRANCISCO MOREIRA FILHO e o Fornecedor José Guimarães Oliveira. 
CLÁUSULA SEGUNDA – A presente rescisão se dá por ato unilateral, do 
Estado do Ceará, através da EEM Francisco Moreira Filho nos termos do 
art. 79, inciso I, da Lei 8666/93, tendo em vista a infração ao disposto no 
art. 78, inciso X, do referido diploma legal. CLÁUSULA TERCEIRA – O 
Fornecedor não fará jus ao recebimento de nenhum crédito, uma vez que a 
entrega dos produtos contratados, junto à citada, não foi concretizada, em 
razão de seu falecimento na data acima citada. O presente Termo vai lavrado 
em duas vias de igual teor e forma, devendo o seu extrato ser publicado no 
Diário Oficial do Estado. Tabuleiro do Norte /CE, 07 de novembro de 2019. 
CONTRATANTE - MARIA MARCLEIDE MAIA CHAVES. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
46
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº234  | FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019