DOE 10/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DA CONCEICAO MATOS MOREIRA, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de ORIENTADOR 
DE CÉLULA, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir da data da publi-
cação. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2019.
Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de feve-
reiro de 2010, em conformidade com o art. 8º. combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) Decreto 
Nº 32.951 de 13 de Fevereiro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR, os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único deste Ato, para exercerem as funções dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, integrantes da 
Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO a partir da data da publicação. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2019.
Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019
NOME
CARGO
SÍMBOLO
REGIS DE ALBUQUERQUE SILVA
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
BRUNO MAIA CAVALCANTE
ARTICULADOR
DNS-3
 
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PORTARIA Nº814/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.951, de 13 de Fevereiro de 2019 RESOLVE DESIGNAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta portaria, os servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão para terem exercício em, 
unidades administrativas integrantes da Estrutura Organizacional deste Órgão, conforme Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2019.
Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°814/2019 DATADA DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019
Lotação: CÉLULA DE ALIANÇAS PÚBLICO-PRIVADO
NOME
CARGO
SÍMBOLO
REGIS DE ALBUQUERQUE SILVA
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
 
Lotação: COORDENADORIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E ALIANÇAS COM PÚBLICO E PRIVADO
NOME
CARGO
SÍMBOLO
BRUNO MAIA CAVALCANTE
ARTICULADOR
DNS-3
 
*** *** ***
PORTARIA Nº815/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.951, de 13 de Fevereiro de 2019 RESOLVE DESIGNAR 
MARIA DA CONCEICAO MATOS MOREIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de ORIENTADOR DE CÉLULA,símbolo DNS-3, para 
ter exercício na CÉLULA DE CONVÊNIOS E CONGÊNERES, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2019.
Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 08 / 2019
PROCESSO Nº:08290541 / 2019 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG  OBJETO: Inscrição do servidor José Fábio Sousa 
Diogo, no II CONGRESSO CEARENSE DE DIREITO ELEITORAL, no período de 30 de outubro à 01 de novembro de 2019, na Assembleia Legislativa 
do Estado do Ceará, em Fortaleza/CE  JUSTIFICATIVA: A importância da observação das normas eleitorais na lida diária com o processo orçamentário, 
mais precisamente com a gestão da execução orçamentária estadual, haja vista que essas normas impactam diretamente na implementação de determinadas 
despesas em períodos específicos  VALOR GLOBAL: R$ 200,00 ( duzentos reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100002.04.122.500.22232.03.3
3903900.00.0.20  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art. 25, c/c com o item VI do art. 13, da Lei nº 8.666/93 e alterações, observadas as normas 
do art. 26 do mesmo diploma legal  CONTRATADA: MOREIRA & CASTELO EVENTOS LTDA, CNPJ 33.492.536/0001-20  DECLARAÇÃO DE 
INEXIGIBILIDADE: DECLARO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 08/2019. Fortaleza/CE, em 24 de outubro de 2019. Ronaldo Lima Moreira 
Borges - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna  RATIFICAÇÃO: APROVO E RATIFICO a decisão proferida pelo Secretário Executivo 
da SEPLAG. Fortaleza/CE, em 24 de outubro de 2019. Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto - Secretário Executivo de Planejamento e Orçamento. 
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 09 / 2019
PROCESSO Nº09243482 / 2019  OBJETO: Inscrições das servidoras Daniele Passos de Lima e Luciana Capistrano da Fonseca Moura, no IX 
CONGRESSO INTERNACIONAL DE CONTABILIDADE, CUSTOS E QUALIDADE DO GASTO NO SETOR PUBLICO/2019  JUSTIFICATIVA: A 
importância do tema custos, principalmente, quando direcionado para buscar estratégias e soluções para melhorar a qualidade do gasto público, numa época de 
restrição orçamentária e de exigências por parte dos órgãos de controle.  VALOR GLOBAL: R$ 700,00 ( setecentos reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
46100002.04.122.500.22232.03.33903900.00.0.20  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art. 25, c/c com o item VI do Art 13, da Lei 8.666/93 e suas 
alterações  CONTRATADA: INSTITUTO SOCIAL IRIS, CNPJ 10.282.714/0001-93  DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 21 de outubro de 2019, 
Ronaldo Lima Moreira Borges - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna  RATIFICAÇÃO: 21 de outubro de 2019 - Flávio Ataliba Flexa 
Daltro Barreto - Secretário Executivo de Planejamento e Orçamento. 
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
ASSESSORIA JURÍDICA
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 010/2019/ISSEC
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC-CNPJ/MF:07.271.141-0001-98,Rua Senador Pompeu, 
nº685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: HOME CARE CARIRI LTDA-CNPJ/MF:13.137.978/0002-22,Rua Caio Cid, nº403/Luciano Cavalcante/Forta-
leza/CE. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato o atendimento domiciliar – HOME CARE, durante o período de 06(seis) meses, destinado ao tratamento 
da beneficiária do CONTRATANTE, Sra. FRANCISCA ZILMAR RANGEL POMPEU, de acordo com as especificações e quantitativos contidos nos autos 
do Processo que autorizou a lavratura deste Termo, e na Proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato Nº 010/2019/
ISSEC tem respaldo no art.24, inciso II e IV da Lei nº8.666/93, combinado com o §2º do art 2º do Decreto Estadual nº28.397/2006 FORO: Fortaleza-CE. 
VIGÊNCIA: 06(seis) meses, contados a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 149.989,98 (cento e quarenta e nove mil novecentos e oitenta e 
nove reais e noventa e oito centavos) pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quinta e Sexta do Contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
46200008.10.301.070.21972.03.33909100.2.70.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 14 de Novembro de 2019 SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE 
DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente/Contratante e HOME CARE CARIRI LTDA, neste Ato 
representada por Ítalo Ney Bezerra Paulino/Contratada
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº234  | FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019