DOE 10/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 014/2019
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS CONTRATADA: PODIUM
CONSTRUCOES LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais
e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços
e insumos da SEINFRA 26 ou 26.1 para atender as necessidades da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do pregão Presencial n° 20180010/DAE e seus anexos, os preceitos do direito
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 1.950.000,00 (um milhão,
novecentos e cinquenta mil reais) pagos em moeda corrente. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.243.075.34344.03.449039.10000.0-12381;
47100004.08.243.075.34344.03.449051.10000.0-12382. DATA DA ASSINATURA: 11 de novembro de 2019 SIGNATÁRIOS: Luiz Ramom Teixeira
Carvalho - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo e Pedro Gabriel Coelho Ponte - Podium Construcoes Ltda.
Analuisa Macedo Trindade
ASSESSORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 015/2019
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, situada na Av. Oliveira
Paiva, nº 941, Bloco A, Cidade dos Funcionários, CEP: 60.822-130 CONTRATADA: CHRISTIANE VIEIRA RODRIGUES LEAL EIRELI, com
sede em Fortaleza/CE, Rua G, nº 660, Bairro Prefeito José Walter, CEP: 60.751-280, inscrita no CNPJ sob o nº 09.149.100/0001-59. OBJETO: Serviço de
fornecimento de alimentos do tipo coffee breaks, para suprir os eventos de capacitações, palestras, planejamentos estratégicos, reuniões técnicas, semi-
nários, solenidades e treinamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da
CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°20190001 e seus anexos, os
preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto
FORO: Fortaleza/Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura. VALOR GLOBAL:
R$ 68.723,30 (sessenta e oito mil, setecentos e vinte e três reais e trinta centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4710000
4.08.122.500.22629.03.339039.10000.0 (12325). DATA DA ASSINATURA: 21 de novembro de 2019 SIGNATÁRIOS: LUIZ RAMOM TEIXEIRA
CARVALHO - SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO e CHRISTIANE VIEIRA RODRIGUES
LEAL - CHRISTIANE VIEIRA RODRIGUES LEAL EIRELI.
Analuisa Macedo Trindade
ASSESSORA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
EDITAL Nº04/2019 – FUNCEME/SEPLAG, 21 DE NOVEMBRO DE 2019
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS e o SECRETÁIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público Edital Nº 01/2018/FUNCEME/SEPLAG,
publicado no DOE de 20/04/2018, para o provimento de cargo efetivo de Pesquisador e Analista de Suporte a Pesquisa, RESOLVEM CONVOCAR os
CANDIDATOS relacionados no Anexo Único deste Edital, obedecendo o rigor da ordem de classificação conforme Edital nº 02/2018, publicado no
DOE de 16/11/2018, homologado pelo Edital nº 03/2018, publicado no DOE de 06/12/2018, a fim de comparecerem à Gerência de Gestão de Pessoas da
FUNCEME, localizada à Av. Rui Barbosa, 1246, bairro Aldeota, Fortaleza-Ceará , no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação deste Edital, nos
horários de 08h30min às 11h30 min e 13h30min às 16h30 min para tratarem de assunto relacionado ao processo de nomeação no respectivo cargo efetivo,
munidos dos seguintes documentos:
1 RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SEREM ENTREGUES NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNCEME.
1.1 Formulário com dados pessoais preenchido para inclusão de dados no sistema (fornecido pela FUNCEME no endereço eletrônico: www.funceme.br);
1.2 Declaração de Bens e Valores (modelo fornecido pela FUNCEME no endereço eletrônico: www.funceme.br);
1.3 Declaração de não Participação em Atividade Comercial, Administrativa e Societária (modelo fornecido pela FUNCEME pelo endereço eletrônico:
www.funceme.br );
1.4 Duas fotos coloridas 3x4 para elaboração da Ficha Funcional;
1.5 Cópia autenticada do Documento de Identificação;
1.6 Cópia autenticada do CPF;
1.7 Cópia autenticada da Certidão de Nascimento (quando solteiro);
1.8 Cópia autenticada da Certidão de Casamento (quando casado);
1.9 Cópia da certidão de nascimento dos dependentes, se for o caso;
1.10 Cópia autenticada do Diploma de nível superior referente a cada especialidade associada aos cargos de Pesquisador e de Analista de Suporte a Pesquisa,
conforme está explicitado na coluna “Qualificação Exigida para ingresso no cargo” do Anexo II do Edital do Concurso;
1.11 Cópia autenticada de Reservista (se do sexo masculino);
1.12 Comprovante do número de Identificação Social – NIS (PIS, PASEP, NIT);
1.13 Comprovante de endereço;
1.14 Comprovante de conta corrente no Banco Bradesco (se já possuir conta);
1.15 Cópia autenticada do Título Eleitoral e comprovante de votação da última eleição;
1.16 Certidão de Acumulação de Cargos e Declaração do Requerente, que detém ou não detém cargo/ função/ emprego público /proventos de aposentadoria/
reserva remunerada no serviço público, no âmbito Federal, Estadual e Municipal, devidamente assinada pelo requerente (fornecida pela Secretaria de Plane-
jamento e Gestão – SEPLAG no endereço eletrônico: http://www.seplag. ce.gov.br/);
1.17 Declaração de não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com investidura no cargo de opção no Concurso(modelo fornecido
pela FUNCEME no endereço eletrônico: www.funceme.br );
1.18 Declaração de que não é aposentado por invalidez (modelo fornecido pela FUNCEME no endereço eletrônico: www.funceme.br);
1.19 Certidão Negativa da Justiça Eleitoral (fornecida pelo endereço eletrônico: www.tre-ce.jus.br/eleitor/certidoes/qui
tacao-eleitoral);
1.20 Folha Corrida (Atestado de Antecedentes Criminais fornecido pelo endereço eletrônico: http://www.sspds.ce.gov.br/atestado-de-antecedentes-criminais/);
1.21 Certidão Negativa do Cartório de Crime Estadual, em andamento ou com trânsito em julgado, emitida por Fórum ou Tribunal de Justiça do Estado,
ou do Distrito Federal, em que tenha residido nos últimos dois anos, contados retroativamente à data de publicação deste Edital. No Estado do Ceará, essa
certidão pode ser emitida pelo site do Fórum Clóvis Beviláqua (http://www4.tjce.jus.br/siscertidao);
1.22 Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Federal (fornecida pelo endereço eletrônico: https://servicos.dpf.gov.br/sinic-certidao/emitirCertidao.Jsp);
1.23 Certidão de Nada Consta da Justiça Federal (fornecida pelo endereço eletrônico.Certidao.aspx);
1.24 Laudo Médico de aptidão para o serviço público (disponibilizado pela Coordenadoria de Perícia Médica do Estado - COPEM, após perícia médica). As
certidões Estaduais/Municipais devem ser emitidas no Local de Residência do candidato;
2 RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SEREM ENTREGUES NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNCEME PARA
ENVIO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ.
2.1 Cópia do Documento de Identificação;
2.2 Cópia do CPF;
2.3 Cópia do Diploma de nível superior referente a cada especialidade associada ao cargo de Pesquisador e Analista de Suporte à Pesquisa, conforme está
explicitado na coluna “Qualificação Exigida para ingresso no cargo” do Anexo II do Edital do Concurso;
2.4 Laudo Médico de aptidão para o serviço público (a cargo da Coordenadoria de Perícia Médica do Estado – COPEM);
2.5 Cópia da Certidão de Casamento (quando verificada a alteração de sobrenome);
2.6 Declaração de Bens;
2.7 Comprovante de Quitação Eleitoral;
2.8 Declaração de Imposto de Renda do exercício anterior ao da admissão.
O Candidato será encaminhado à Perícia Médica, após a entrega da documentação acima relacionada e retornará à Gerência de Gestão de Pessoas da
FUNCEME para entrega do Laudo Médico que será disponibilizado pela COPEM.
As realizações dos exames abaixo discriminados ocorrerão as expensas dos candidatos, para efeito da inspeção de saúde oficial, a que o convocado se subme-
terá na Coordenadoria de Perícia Médica do Estado - COPEM, situada em Fortaleza-Ceará na Avenida Oliveira Paiva, nº 941 - Bloco C, Bairro Cidade dos
Funcionários.
a) Hemograma Completo com Plaquetas;
b) Coagulograma completo com tempo de protrombina e tempo parcial de tromboplastina;
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº234 | FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019
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