DOE 10/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Técnica de Enfermagem, matrícula nº 492786-1-6 acusada de haver praticado 
o ilícito tipificado nos arts. 190, 191 incisos II, VI e VII c/c o disposto no 
art. 193, inciso XIV da Lei nº 9.826/1974, em razão estar sem frequência 
desde 20/01/2019, incorrendo no ilícito de abandono de cargo, bem como 
na acumulação ilegal de cargos de Técnica de Enfermagem, matrícula nº 
492786-1-6 na SESA e outro no Instituto José Frota - IJF no Município de 
Fortaleza, passível da sanção prevista no no art. 196, inciso IV da Lei supra-
citada. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 28 de novembro de 2019.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
Registre-se e publique-se. 
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PORTARIA Nº2019/2153 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e,CONSIDERANDO a neces-
sidade de agilizar tarefas de ordem administrativa e financeira no âmbito 
da SESA-CE, visando melhor operacionalizar as ações da Administração 
pública;CONSIDERANDO ainda, o disposto no art. 31, §§ 1o, 2o e 3o, da 
Lei no 11.174, de 25 de julho de 1990,RESOLVE:Art. 1º. Delegar compe-
tência aos SERVIDORES Cláudio Vasconcelos Frota, Secretário Executivo 
de Planejamento e Gestão Interna e Hilma Alves da Silva, Coordenadora 
Financeira, para praticarem atos, sem prejuízo da competência originária 
do titular desta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, conforme segue:I) 
Movimentar todas as contas-correntes desta Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará no Banco do Brasil S/A, Caixa Econômica Federal e Banco Bradesco 
S/A;II) Movimentar recursos financeiros oriundos de convênios, contratos e 
outros instrumentos congêneres assinados pelo titular desta Pasta da Saúde.
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, devendo ser 
publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, revogando-se as disposições 
e contrário.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, aos 29 de novembro de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2019/2154 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições que lhe 
confere o artigo 209 inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto 
dos Funcionários Públicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR os 
SERVIDORES Kleber Rocha Sampaio e José Márcio Moreira Parente, 
para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância 
destinada a apurar a responsabilidade administrativa dos fatos, chegados 
ao conhecimento desta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará através do 
processo nº 09030926/2019. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 
02 de dezembro de 2019.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2019/2155 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições que lhe 
confere o artigo 209 inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto 
dos Funcionários Públicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR os 
SERVIDORES Kleber Rocha Sampaio e José Márcio Moreira Parente, 
para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância 
destinada a apurar a responsabilidade administrativa dos fatos, chegados 
ao conhecimento desta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará através do 
processo nº 10772876/2019. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 
03 de dezembro de 2019.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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APOSTILAMENTO Nº377/2019 AO CONTRATO Nº0784/2015
Aos 03 (três) dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove, na sede 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante 
Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, 
através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o 
nº 07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário Executivo de Planeja-
mento e Gestão Interna, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do CNH 
nº 02238875190 e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, residente e 
domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no 
processo nº 10410583/2019, resolve com fundamento no caput do art. 65, 
inciso I, c/c § 8º, todos da Lei Federal nº 8.666/93, fazer apostilamento ao 
Contrato nº0784/2015, celebrado com o SR. FRANCISCO REBOUÇAS 
DOS REIS, inscrito no CPF sob o no 010.021.633-15, para incluir a seguinte 
dotação orçamentária: 06656 – 24200524.10.122.500.22075.15.339036.1
.01.00.0.2 Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no 
Contrato supracitado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário 
Oficial do Ceará.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
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APOSTILAMENTO Nº384/2019 AO CONTRATO Nº1915/2014
Aos 04 (quatro) dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove, na sede 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante 
Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, 
através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o 
nº 07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário Executivo de Planeja-
mento e Gestão Interna, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do CNH nº 
02238875190 e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, residente e domi-
ciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo 
nº 10965488/2019, resolve com fundamento no caput do art. 65, inciso I, c/c 
§ 8º, todos da Lei Federal nº 8.666/93, fazer apostilamento ao Contrato 
nº1915/2014, celebrado com a EMPRESA OK EMPREENDIMENTOS 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o no 
08.642.026/0001-45, para incluir a seguinte dotação orçamentária: 242004
14.10.122.055.23049.03.33903900.1.01.00.0.30 Ficam mantidas as demais 
cláusulas e disposições contidas no Contrato supracitado, devendo este apos-
tilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº874/2014
I - ESPÉCIE: Doc. nº 1320/2019 - 11º Termo Aditivo ao Contrato Nº 
874/2014; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso 
nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA 
FORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Pinho 
Pessoa nº 1001, Joaquim Távora, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Alínea “d” do inciso II do artigo 65, da Lei nº 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII 
- OBJETO: Restabelecer o equilíbrio econômico financeiro do Contrato 
Nº 874/2014, que visa a contratação de empresa na prestação de serviços 
de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CLT, 
para atender as necessidades da SESA, na Categoria AOSD. O restabeleci-
mento teve como referência de análise a Convenção Coletiva de Trabalho 
2019/2019 (CE000191/2019), para as categorias da empresa de terceirização 
de mão-de-obra, a partir de janeiro de 2019, visando a diferença de salário, 
vale-alimentação, vele transporte e cesta básica, conforme Planilha apro-
vada pela SEPLAG. Parágrafo Primeiro – Em decorrência do reequilíbrio 
econômico-financeiro do Contrato nº 874/2014, seu valor mensal passa de 
R$ 1.396.120,87 (Hum milhão, trezentos e noventa e seis mil, cento e vinte 
reais e oitenta e sete centavos) para R$ 1.463.136,39 (Hum milhão, quatro-
centos e sessenta e três mil, cento e trinta e seis reais e trinta e nove centavos) 
conforme planilha analisada pela SEPLAG/COSET. Parágrafo Segundo – O 
acréscimo financeiro ao valor global do Contrato nº 874/2014, relativo ao 
reequilíbrio econômico-financeiro descrito no parágrafo anterior, importa 
na quantia de R$ 1.273.294,84 (Hum milhão, duzentos e setenta e três mil, 
duzentos e noventa e quatro reais e oitenta e quatro centavos) correspondente à 
diferença de salário, vale – alimentação, vale-transporte e cesta básica, a partir 
de 1º de janeiro de 2019 a 31 de julho de 2020; IX - VALOR GLOBAL: R$ 
1.273.294,84 (Hum milhão, duzentos e setenta e três mil, duzentos e noventa 
e quatro reais e oitenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora 
aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo 
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 
03/12/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Claudio Vasconcelos Frota e Marília 
Lopes Camelo. 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº961/2014
I - ESPÉCIE: Doc. nº 1317/2019 - 12º Termo Aditivo ao Contrato nº 
961/2014;  II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará;  III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso 
nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: EMPRESA 
SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA;  V - ENDEREÇO: 
Rua Oliveira Viana nº 142, Planalto Nova Aldeota, Fortaleza/CE;  VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Alínea “d” do inciso II do artigo 65, da 
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores;  VII- 
FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Restabelecer o equilíbrio econômico 
financeiro do Contrato Nº 961/2014, que visa a contratação de empresa 
especializada na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos 
empregados são regidos pela CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas, 
para atender as necessidades do SAMU, na categoria de motorista. O 
restabelecimento teve como referência de análise a Convenção Coletiva de 
Trabalho 2019/2020 (CE001017/2019), a partir de julho de 2019, visando 
reajustar o salário, vale-alimentação, vale-transporte e cesta básica conforme 
Planilha aprovada pela SEPLAG. Parágrafo Primeiro – Em decorrência 
do reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 961/2014, seu valor 
mensal passa de R$ 1.567.954,66 (um milhão, quinhentos e sessenta e sete 
mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e seis centavos) para 
R$ 1.625.421,00 (hum milhão, seiscentos e vinte e cinco mil, quatrocentos 
e vinte e um reais), conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2020 
(CE001017/2019). Parágrafo Segundo – O acréscimo financeiro ao valor 
global do Contrato nº 961/2014, relativo ao reequilíbrio econômico-financeiro 
descrito no parágrafo anterior, importa na quantia de R$ 716.414,45 (Setecentos 
e dezesseis mil, quatrocentos e quatorze reais e quarenta e cinco centavos) 
correspondente à diferença de salário, vale-alimentação, vale-transporte e cesta 
básica no período de 1º julho de 2019 a 14 de julho de 2020;  IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 716.414,45 (Setecentos e dezesseis mil, quatrocentos e quatorze 
reais e quarenta e cinco centavos);  X - DA VIGÊNCIA: A mesma;  XI - DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, 
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este termo aditivo ser 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará;  XII - DATA: 02/12/2019; 
 
XIII - SIGNATÁRIOS: Claudio Vasconcelos Frota e Suzana Flor Ferreira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº54/2016
I - ESPÉCIE: Doc. nº 1304/2019 - 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 54/2016; 
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará;  III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, 
Praia de Iracema, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: EMPRESA D & L 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº234  | FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019