DOE 10/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº32/2019 - A DIRETORA DO LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado 
com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante 
SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora SONIA SANTA ANNA, ocupante do cargo de ATEND ENFERMAGEM Grupo Ocupacional referência 
matrícula nº 086767.1.2, lotado neste LABORATÓRIO REGIONAL DO TAUÁ, a importância de R$ 1.400,00 (HUM MIL E QUATROCENTOS REAIS), 
à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 39337 E 39341/2019. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultra-
passar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. 
LABORATÓRIO REGIONAL DO TAUÁ, em Tauá, 05 de novembro de 2019.
Liana Perdigão Mello
DIRETORA DO LACEN -CE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº33/2019 - A DIRETORA DO LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado 
com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso 01 do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante 
SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora HELENA ELBA CAVALCANTE GADELHA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de AGENTE ADMI-
NISTRATIVIO Grupo Ocupacional referência matrícula nº 40341919, lotada neste LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, a importância de 
R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 41012 E 41010 DE 2019. A aplicação dos recursos a que se 
refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias 
após concluído o prazo da aplicação. LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, em Fortaleza, 14 de novembro de 2019.
Liana Perdigão Mello
DIRETORA DO LACEN-CE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº783/2019-DIFIN  O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal de 
Uruoca, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de entregar e receber expedientes na Delegacia Geral; conforme processo nº 05091297/2019, 
que chegou nesta DIFIN em 01/07/2019; concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil.  SUPERINTENDÊNCIA DA 
POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 04 de julho de 2019. 
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.             
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº783/2019-DIFIN DE 04 DE JULHO DE 2019       
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Ângelo Manoel Porto Cruz Júnior
Inspetor
V
07/06/2019
Uruoca para 
Fortaleza
0,5
61,33
30,66
Auricevânio Moreira Caetano
Inspetor
V
07/06/2019
Uruoca para 
Fortaleza
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº990/2019-DIFIN   O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal 
de Uruoca, a viajarem para Sobral, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir o preso PAULO SÉRGIO DA SILVA PINTO, recolhido na Peni-
tenciária Industrial Regional de Sobral, para participar de audiência de custódia no fórum da Comarca de Uruoca; conforme processo nº 03399022/2019, 
que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 07/08/2019,  concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. 
 
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 16 de agosto de 2019. 
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.             
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº990/2019-DIFIN DE 16 DE AGOSTO DE 2019         
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
ACRESCIDOS
TOTAL(R$)
Ângelo Manoel Porto 
Cruz Júnior
Inspetor
V
11/04/2019
Uruoca para Sobral
0,5
61,33
20%
36,79
Auricevânio Moreira Caetano
Inspetor
V
11/04/2019
Uruoca para Sobral
0,5
61,33
20%
36,79
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
73,58
*** *** ***
PORTARIA Nº1436/2019-DIFIN  O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, 
às cidades de São Paulo/SP e Mongaguá/SP, com a finalidade de localizar, prender e recambiar foragido da Justiça Estadual Cearense; conforme processo 
10264226/2019, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem aérea, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 
6º, 8º e 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Civil do Ceará. SUPERIN-
TENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 14 de novembro de 2019. 
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1436/2019-DIFIN DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO(R$)
PASSAGEM(R$)
TOTAL(R$)
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Huggo Leonardo de 
Lima Anastácio
Delegado
IV
18 a 23/11/2019
Fortaleza para São Paulo/
SP e Mongaguá/SP
5,5
166,49
915,69
166,49
2.448,91
3.531,09
José William Soares Lopes
Delegado
IV
18 a 23/11/2019
Fortaleza para São Paulo/
SP e Mongaguá/SP
5,5
166,49
915,69
166,49
2.448,91
3.531,09
Wagner Luiz de Lima
Delegado
IV
18 a 23/11/2019
Fortaleza para São Paulo/
SP e Mongaguá/SP
5,5
166,49
915,69
166,49
2.448,91
3.531,09
Veibequenede Cavalcante 
Nogueira
Escrivão
V
18 a 23/11/2019
Fortaleza para São Paulo/
SP e Mongaguá/SP
5,5
141,95
780,72
141,95
2.448,91
3.371,58
TOTAL
13.964,85
*** *** ***
PORTARIA Nº1456/2019-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional 
de Tianguá, a viajarem, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir os presos DIONE GONÇALVES DOS SANTOS, JOSÉ JAILSON PINTO 
MELO, LUIZ FERREIRA CHAVES e VAGNER DE SOUSA para a Cadeia Pública de Guaraciaba do Norte; conforme processo nº 09748754/2019, que 
chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 14/11/2019, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil.  SUPE-
RINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 20 de novembro de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.             
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº234  | FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019