DOE 10/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
trativo nº 09275/2019, datado de 05/11/2019; FORO: Cidade de Fortaleza,
Capital do Estado do Ceará; OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo do
contrato por mais 12 (doze) meses para a continuidade na prestação de
serviço de manutenção corretiva e preventiva com reposição de peças, nos
equipamentos médico-hospitalares pertencentes ao Departamento de Saúde e
Assistência Social desta Casa Legislativa, em conformidade com o Termo de
Referência e demais exigências do Edital do Pregão Presencial n.º 22/2015;
VALOR: R$ 111.639,96 (cento e onze mil seiscentos e trinta e nove reais e
noventa e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0110000201122
5002179015000033903900000200 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.
DA VIGÊNCIA: De 28 de janeiro de 2020 até 27 de janeiro de 2021; DA
RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as
cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no
contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE
ASSINATURA: 02 de dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de
Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr.
Sérvulo José de Carvalho Muller, pela empresa ASSISTEC COMERCIO
E SERVIÇOS DE MATERIAIS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
05 de dezembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°59/2017
ESPÉCIE: ADITIVO N° 2 AO CONTRATO N° 59/2017; CONTRATANTE:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N°
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807;
CONTRATADA: Empresa ASSISTEC COMERCIO E SERVIÇOS DE
MATERIAIS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, com CNPJ/MF
nº 09.310.524/0001-53, situado na Rua Antonio Augusto, nº 1468. Bairro –
Meireles, Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo
aditivo tem como fundamento o Inciso II do Artigo 57 da Lei nº 8.666, de 21
de junho de 1993 e suas atualizações posteriores e Processo Administrativo
nº 09273/2019, datado de 05/11/2019. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital
do Estado do Ceará; OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo do contrato
por mais 12 (doze) meses para a continuidade na prestação de serviço de
manutenção corretiva e preventiva com reposição de peças, nos equipamentos
odontológicos pertencentes ao Departamento de Saúde e Assistência Social
desta Casa Legislativa, em conformidade com o Termo de Referência e
demais exigências do Edital do Pregão Presencial n.º 14/2017; VALOR:
R$79.875,24 (setenta e nove mil oitocentos e setenta e cinco reais e vinte
e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 011000020112250
02179015000033903900000200 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.
DA VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2020 a 01 de janeiro de 2021; DA
RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as
cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no
contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE
ASSINATURA: 02 de dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de
Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr.
Sérvulo José de Carvalho Muller, pela empresa ASSISTEC COMERCIO
E SERVIÇOS DE MATERIAIS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
05 de dezembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 63/2017
ESPÉCIE: ADITIVO N° 2 AO CONTRATO N° 63/2017; CONTRATANTE:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N°
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807;
CONTRATADA: Empresa ASSISTEC COMERCIO E SERVIÇOS DE
MATERIAIS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, com CNPJ/MF
nº 09.310.524/0001-53, situado na Rua Antonio Augusto, nº 1468. Bairro –
Meireles, Fortaleza/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo
aditivo tem como fundamento o Inciso II do Artigo 57 da Lei nº 8.666, de
21 de junho de 1993 e suas atualizações posteriores e Processo Adminis-
trativo nº 09274/2019, datado de 05/11/2019; FORO: Cidade de Fortaleza,
Capital do Estado do Ceará; OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo do
contrato por mais 12 (doze) meses para a continuidade na prestação de
serviço de manutenção corretiva e preventiva com reposição de peças, nos
equipamentos médico-hospitalares pertencentes ao Departamento de Saúde e
Assistência Social desta Casa Legislativa, em conformidade com o Termo de
Referência e demais exigências do Edital do Pregão Presencial n.º 16/2017;
VALOR: R$ 98.596,10 (noventa e oito mil e quinhentos e noventa e seis
reais e dez centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100002011225
002179015000033903900000200 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.
DA VIGÊNCIA: De 11 de Dezembro de 2019 até 10 de Dezembro de 2020;
DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas
as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas
no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE
ASSINATURA: 02 de dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de
Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr.
Sérvulo José de Carvalho Muller, pela empresa ASSISTEC COMERCIO
E SERVIÇOS DE MATERIAIS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
05 de dezembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°26/2018
ESPÉCIE: ADITIVO N° 2 AO CONTRATO N° 26/2018; CONTRATANTE:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ
N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n°
2807; CONTRATADA: MAGUS SOLUÇÕES RENOVÁVEIS LTDA. -
ME, inscrita no CNPJ/MF n.º 13.184.615/0001-67, estabelecida na Avenida
Domingos Olímpio, n.º 515, bairro José Bonifácio, na cidade de Fortaleza,
capital do Estado do Ceará, CEP 60.040-115. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente termo aditivo tem como fundamento o Processo Administrativo nº
08868/2019, datado de 22/10/2019, o item 5.1., da Cláusula 5ª, do Contrato n.
26/2018, bem como o inciso I, do art. 65, da Lei nº 8.666/93. FORO: Cidade
de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: Constitui o objeto
do presente termo a alteração qualitativa, sem reflexos financeiros, do
Contrato n. 26/2018, cujo objeto é a execução do LOTE II – PAINÉIS
FOTOVOLTAICOS, compreendendo o serviço de fornecimento e instalação
do sistema fotovoltaico de energia localizada no edifício ANEXO III da
ALECE. DA VIGÊNCIA: De 05 de dezembro de 2019 a 28 de maio de 2020;
DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas
as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas
no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE
ASSINATURA: 05 de dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de
Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr.
Gustavo Albuquerque Torres, pela empresa MAGUS SOLUÇÕES RENO-
VÁVEIS LTDA. - ME . ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°55/2018
ESPÉCIE: ADITIVO N° 4 AO CONTRATO N° 55/2018; CONTRATANTE:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N°
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807;
CONTRATADA: SEGUROS SURA S/A, denominada CONTRATADA,
com CNPJ nº 33.065.699/0001-27, situada na Av. Das Nações Unidas, nº
12.995, 4º andar, Bairro – Brooklin Novo, São Paulo/SP, CEP 04.578-000.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como funda-
mento o Processo Administrativo nº 09225/2019, datado de 04/11/2019, o §
1º, do artigo 57, c/c § 1º e alínea “b” do inciso I, do artigo 65, ambos da Lei
nº 8.666, de 21 de junho de 1993. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do
Estado do Ceará; OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do
Contrato nº 55/2018 por mais 12 (doze) meses; 2.1.2. o ACRÉSCIMO de
02 (dois) veículos VOYAGE, no valor de R$ 1.497,12 (mil, quatrocentos e
noventa e sete reais e doze centavos) cada veículo, totalizando a quantia de
R$ 2.994,24 (dois mil, novecentos e noventa e quatro reais e vinte e quatro
centavos). Os veículos VOYAGE foram adquiridos por meio de ADESÃO À
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, ORIUNDA DO EDITAL DE PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 009/2019 – PROCESSO Nº 395/2019 DO CONSELHO
REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO (CROSP), e serão
incluídos, por meio de endosso, ao Contrato Administrativo nº 55/2018,
com os fins de suprir a demanda e as necessidades desta Casa Legislativa. O
valor representa, aproximadamente, uma majoração de 6,65% (seis vírgula
sessenta e cinco por cento) ao valor original do contrato; DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: • 01100002011225002179015000033903900000200 – Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. DA VIGÊNCIA: De 21 de novembro
de 2019 a 20 de novembro de 2020; DA RATIFICAÇÃO: As partes contra-
tantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas
obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram
alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 19 de novembro de
2019. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia
Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Marcelo Pozzi Pestana, pela empresa
SEGUROS SURA S/A. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILI-
DADE DE SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL N°202/2019
PROCESSO N° 09990 /2019 OBJETO: PATROCÍNIO, ao Projeto “Vida
Saudável – Corrida Vida” através da EDITORA VERDES MARES LTDA,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.209.299/0001-38. JUSTIFICATIVA:
Conforme dados da Pesquisa Nacional por amostra de Domicílios (Pnad)
realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dois em
cada três Cearenses são sedentários. O percentual dos que praticam esporte
ou atividade física é de 34,7% - índice abaixo da média do Nordeste e do
Brasil. A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE) está atenta
a esse dado preocupante que impacta diretamente no bem estar da popu-
lação e tem graves conseqüências no sistema público de saúde. Por isso, o
Legislativo Cearense apóia iniciativas que estimulem práticas saudáveis que
ajudem a prevenir doenças que afetam a qualidade de vida das pessoas. A
5ª edição da Corrida Vida Saudável é mais uma oportunidade de a ALECE
contribuir para a promoção de hábitos saudáveis em um grupo de comuni-
cação com ampla audiência e credibilidade no Estado do Ceará. VALOR:
R$ 342.380,00(trezentos e quarenta e dois mil trezentos e oitenta reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100002011225001740015339039001000
0020 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente Edital de Termo Justificativo de Inexigibilidade de Seleção Pública
tem como fundamento jurídico o parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual
nº 16.142/2016 que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração
Pública do Estado do Ceará, e subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas altera-
ções posteriores. CONTRATADA: EDITORA VERDES MARES LTDA.
RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo emitido pela Comissão
de Licitação e Controle de Contas desta Augusta Casa Legislativa, bem
como, com amparo no parecer exarado pela Douta Procuradoria deste Poder
Legislativo, RATIFICO a Presente INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO
PÚBLICA, para PATROCÍNIO do projeto “Vida Saudável – Corrida Vida”,
através da Editora Verdes Mares Ltda nos termos do parágrafo primeiro do art.
6º da Lei Estadual nº 16.142/2016 que dispõe sobre a política de patrocínio
da Administração Pública do Estado do Ceará, e subsidiariamente, a Lei
8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA ASSINATURA: 04/12/2019.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
05 de dezembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº234 | FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019
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