DOMFO 10/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 4 
 
 
Cartão Azul Digital – CAD, do sistema de estaciona-
mento rotativo nas vias do Município de Fortaleza,   
utilizando tecnologia digital através de aplicativo dis-
ponibilizado diretamente ao usuário ou em postos de 
venda. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Melhor técnica. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados, que de acordo com a DECISÃO do 
Superintendente da Autarquia Municipal de Trânsito - AMC, 
FRANCISCO ARCELINO ARAÚJO LIMA, se manifestou nos 
seguintes termos: "Face exposto, levando em consideração os 
argumentos trazidos à colação, conheço as razões de recursos 
figurados pelas empresas: AMARALINA SERVIÇOS E SISTE-
MAS LTDA; SERBET - SISTEMA DE ESTACIONAMENTO 
VEINCULAR DO BRASIL e TRANSITABILE SISTEMA DE 
CONTROLE DE VAGAS AUTOMOTIVAS LTDA, para julgar 
procedente os arrazoados, considerando a validade dos docu-
mentos apresentados sob a égide do princípio do formalismo 
moderado pra que estas sejam declaradas HABILITADAS na 
Chamada Pública nº 021/2019. Em tempo, comunica a todas 
as empresas HABILITADAS que de acordo as exigências do 
subitem 11.1 do edital – Após divulgação dos habilitados pela 
Comissão, através do Diário Oficial, subitem 10.6, a empresa 
terá 60 (sessenta) dias para apresentar, junto a AMC, a solução 
técnica para atender o objeto do Edital e seus anexos, que será 
submetida à avaliação técnica, conforme Anexo II. A decisão 
encontra-se à disposição dos interessados em sua sede na 
Rua do Rosário, 77 - Centro - Ed. Comte. Vital Rolim -Sobreloja 
e Terraço - Fortaleza-CE. Maiores informações pelo telefone:  
(85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza – CE, 09 de dezembro de 
2019. Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE DA CPL. 
*** *** *** 
 
AVISO DE NOVO RESULTADO  
DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO 
 
PROCESSO: Chamada Publica nº 021/2019. 
ORIGEM: Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania – AMC. 
OBJETO: Chamada pública para firmar termo de credencia-
mento com pessoas jurídicas para distribuição de 
Cartão Azul Digital – CAD, do sistema de estaciona-
mento rotativo nas vias do Município de Fortaleza, 
utilizando tecnologia digital através de aplicativo dis-
ponibilizado diretamente ao usuário ou em postos de 
venda. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados, que após decisão de recurso decla-
ra como INABILITADA a empresa: ITV - SERVIÇOS DE    
TECNOLOGIA LTDA – ME.; e como HABILITADAS as empre-
sas: 01- PARKFOR ESTACIONAMENTOS SOLUÇÕES E 
SERVIÇOS EIRELI ME.; 02 - MOBILICIDADE TECNOLOGIA 
LTDA.; 03 - STB SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS BRASIL          
LTDA.; 04 - ON TECNOLOGIA DE MOBILIDADE URBANA 
LTDA S. A.; 05 - INOVA SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA E 
GESTÃO LTDA.; 06- NECAVA INSPEÇÃO E PESQUISA EM 
TRANSPORTE LTDA ME.; 07 - TRANSITAR ENGENHARIA E 
CONSULTORIA LTDA EPP.; 08 - AMARALINA SERVIÇOS E 
SISTEMAS LTDA.; 09 - SERBET SISTEMAS DE ESTACIO-
NAMENTO VEICULAR BRASIL LTDA.; e 10 - TRANSITABILE 
SISTEMA DE CONTROLE DE VAGAS AUTOMOTIVAS LTDA., 
em tempo, comunica a todas as empresas HABILITADAS que 
de acordo as exigências do subitem 11.1 do edital – Após di-
vulgação dos habilitados pela Comissão, através do Diário 
Oficial, subitem 10.6, a empresa terá 60 (sessenta) dias para 
apresentar, junto a AMC, a solução técnica para atender o 
objeto do Edital e seus anexos, que será submetida à avaliação 
técnica, conforme Anexo II. A decisão encontra-se à disposição 
dos interessados em sua sede na Rua do Rosário, 77 - Centro - 
Ed. Comte. Vital Rolim -Sobreloja e Terraço - Fortaleza-CE. 
Maiores informações pelo telefone: (85) 3105-1155 | CPL.  
Fortaleza – CE, 09 de dezembro de 2019. Geovania Sabino 
Machado - PRESIDENTE DA CPL. 
 
 
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 
 
AVISO DE DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO 
 
PROCESSO: Concorrência Pública nº 008/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habita-
cional de Fortaleza – HABITAFOR. 
OBJETO: Contratação de empresa para execução das obras 
de 1181 (mil cento e oitenta e um) melhorias habita-
cionais e requalificação de fachadas da Comunidade 
Serviluz, localizada em área de abrangência da Se-
cretaria Regional II, no Município de Fortaleza – CE, 
de acordo com as especificações contidas neste edi-
tal e seus anexos. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que FOI DADO PROVIMENTO à impugnação interposta pela 
empresa: IDEALIZA SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA ME, 
conforme decisão do(a) titular do Órgão constante dos autos do 
processo em epígrafe. A decisão encontra-se à disposição dos 
interessados em sua sede na Rua do Rosário, 77 - Centro – 
Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza-CE. 
Maiores informações pelo telefone: (85) 3452-3477 | CLFOR. 
Fortaleza – CE, 09 de dezembro de 2019. Cristiane da Silva - 
PRESIDENTE DA CEL. 
*** *** *** 
AVISO DE ADIAMENTO 
 
PROCESSO: Concorrência Pública nº 008/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habita-
cional de Fortaleza – HABITAFOR. 
OBJETO: Contratação de empresa para execução das obras 
de 1181 (mil cento e oitenta e um) melhorias habita-
cionais e requalificação de fachadas da Comunidade 
Serviluz, localizada em área de abrangência da Se-
cretaria Regional II, no Município de Fortaleza – CE, 
de acordo com as especificações contidas neste edi-
tal e seus anexos. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – 
CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e 
demais interessados que, tendo em vista a ausência de tempo 
hábil para publicação da decisão de impugnação, O CERTAME 
(CP nº. 008/2019 - HABITAFOR) previsto para hoje, dia 
09/12/2019, fica ADIADO para o dia 11/12/2019 às 10h00min. 
Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede 
situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim 
– Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: 
(85) 3452-3477 | CEL. Fortaleza – CE, 09 de dezembro de 
2019. Cristiane da Silva - PRESIDENTE DA CEL. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
 
ATO Nº 731/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de