DOMFO 10/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 5 
 
 
2013. RESOLVE atribuir a LÚCIA RODRIGUES ALENCAR 
LIMA, Colaboradora Eventual, passagem aérea nos trechos 
Fortaleza/Buenos Aires/Fortaleza, com o objetivo de acompa-
nhar o Sr. Antônio Gilvan Silva Paiva que irá participar da “Con-
ferência sobre o tema Públicos y Audiência diversas em Sítios 
de Memória”, nos dias 11/12/2019 à 13/12/2019, devendo a 
despesa correr por conta da seguinte dotação orçamentária: 
Passagem - 15.101.04.122.0001.2016.0009, Elemento de Des-
pesa 33.90.33 Fonte 1.001.0000.00.01, consignadas à Secreta-
ria Municipal de Governo, todas pelo orçamento vigente.    
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, 
em 09 de dezembro de 2019. Samuel Antônio Silva Dias - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
*** *** *** 
  
 
ATO Nº 752/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a JOANA ANGÉLICA PAIVA MACIEL, 
Secretária Municipal da Saúde, a importância de R$ 1.400,00 
(Um mil e quatrocentos reais), valor esse estipulado nos termos 
do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 02 (duas) 
diárias da Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, 
consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo), co-
mo também passagem aérea no trecho Fortaleza/Brasília/ 
Fortaleza, com o objetivo de acompanhar o Senhor Prefeito 
Roberto Cláudio em reunião no Ministério da Saúde, no dia 
17/12/2019, devendo a despesa correr por conta das seguintes 
dotações orçamentárias: Diárias - 25.901.10.122.0001.2016. 
0025 Elemento de Despesa 33.90.14, Fonte 12110000.00.00, 
seq. 19 da Ação de Manutenção e Funcionamento Administrati-
vo consignadas à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Pas-
sagem - 15.101.04.122.0001.2016.0009, Elemento de Despesa 
33.90.33 Fonte 1.001.0000.00.01, consignadas à Secretaria 
Municipal de Governo; pelo orçamento vigente. SECRETARIA 
MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 09 de de-
zembro de 2019. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 056/2019 -    
SEGOV - CONTRATANTE: O Município de Fortaleza através 
da Secretaria Municipal de Governo, situada na Rua São José, 
nº 01, Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60.060-170, inscrita no 
CNPJ sob o nº 17.479.459/0001-12. CONTRATADA: ARTE & 
FOGOS MS PROMOÇÕES EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob 
o Nº 01.141.599/0001-46 com sede na Rua Serra Negra, nº 
3811 – Cond. Saraiva, Chácara OH3, Bairro: Bodocó, Município 
de Betim/MG, CEP.: 32.616-61. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Presencial n° 020/2019 e seus anexos, os preceitos do direito 
público, Lei nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993, com 
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. OBJETO: contratação de empresa 
especializada para a elaboração de projeto e plano de trabalho, 
fornecimento de material, montagem e execução do espetáculo 
piromusical no Aterro da Praia de Iracema (Espigão), com du-
ração de 12 minutos, sincronizados simultaneamente com os 
fogos, criando coreografia de luzes e música Reveillon 2019/ 
2020, de acordo com as especificações e quantitativos contidos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Presen-
cial nº 020/2019 e na Proposta de Preços apresentada pela 
contratada. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da 
sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo 
único do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação 
serão provenientes dos recursos: Projeto /Atividade: 15101.13. 
122.0177.2995.0002, Elemento de Despesa: 33.90.30 e 33.90. 
39, Fonte de Recurso 0.100100000001; do orçamento da Se-
cretaria Municipal de Governo. VALOR: R$ 1.245.000,00 (Um 
milhão, duzentos e quarenta e cinto mil reais). SIGNATÁRIOS: 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO - Sr. Laudélio 
Antônio de Oliveira Bastos e EMPRESA ARTE & FOGOS 
MS PROMOÇÕES EIRELI – ME – Sr. Márcio José de                
Santana. DATA DA ASSINATURA: 09 de dezembro de 2019.  
 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL                              
DO MUNICÍPIO 
 
 
 
ERRATA DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - 
ERRATA: No Termo de Homologação referente ao Edital nº 
4852, que diz respeito ao Pregão Eletrônico 346/2019, publica-
do no Diário Oficial do Município - DOM em 29 de novembro de 
2019, ONDE SE LÊ: CINQUENTA E SETE SENTAVOS, LEIA-
SE: CINQUENTA E SETE CENTAVOS. Sr. Ricardo Luiz   
Andrade Lopes – SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CONTRO-
LADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO. Ricardo 
Luiz Andrade Lopes - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CON-
TROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
 
 
 
PORTARIA Nº 68/2019 - SEFIN - O SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS DE FORTALEZA, no uso de 
suas atribuições que lhe são conferidas pela Legislação Muni-
cipal, em especial, pela Lei Complementar nº 176, de 19 de 
dezembro de 2014, pelo art. 43, caput, da Lei nº 6.794, de 27 
de dezembro de 1990, e ainda, pelo art. 6º, inc. IX, do Decreto 
nº 13.810, de 13 de maio de 2016, que autoriza o Titular da 
Pasta a expedir Portaria e demais atos normativos sobre a 
aplicação de leis, decretos e regulamentos no interesse dessa 
Secretaria. CONSIDERANDO a necessidade de substituir, 
temporariamente, servidor legalmente afastado de seu cargo 
em decorrência de férias, com o fim de manter a continuidade 
na prestação dos serviços públicos no âmbito da Secretaria 
Municipal das Finanças. RESOLVE: Art. 1º - Designar o servi-
dor NEY LOPES BARBOSA JÚNIOR, matrícula nº 62898-01, 
Gerente da Célula de Gestão da Arrecadação Tributária, para 
responder, cumulativamente, pela Coordenadoria de Adminis-
tração Tributária (CATRI), e exercer a função de Coordenador, 
em virtude do afastamento temporário do titular do cargo, que 
se encontra em gozo de férias regulamentares no período de 
26/11/2019 a 08/12/2019. Art. 2º - Designar o servidor               
EDILBERTO CAVALCANTE PORTO FILHO, matrícula nº 
123109-01, Gerente da Célula de Gestão do ISSQN, para res-
ponder, cumulativamente, pela Coordenadoria de Administra-
ção Tributária (CATRI), e exercer a função de Coordenador, em 
virtude do afastamento temporário do titular do cargo, que se 
encontra em gozo de férias regulamentares no período de 
09/12/2019 a 15/12/2019. Art. 3º - Em face do curto lapso tem-
poral, os servidores designados não farão jus ao recebimento 
da remuneração correspondente ao cargo substituído. Art. 4º - 
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produ-
zindo efeitos a partir de 26 de novembro de 2019. Art. 5º -  
Revogam-se as disposições em contrário. SECRETARIA              
MUNICIPAL DAS FINANÇAS – SEFIN, Fortaleza - Ce, aos 04 
de dezembro de 2019. Jurandir Gurgel Gondim Filho -              
SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
ATO Nº 5081/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-