DOMFO 10/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 8 
 
 
10 
Raquel Tahim de Sousa 
Aux. em  
Saúde Bucal 
109.039-01 
16/11/2018 
11 
Sônia Maria Melo da Silva 
Aux. em  
Saúde Bucal 
103.959-03 
18/11/2018 
12 
Vera Lucia Sales Sacramento 
Aux. em  
Saúde Bucal 
109.278-01 
29/11/2018 
13 
Zileumar Lima Martins 
Aux. em  
Saúde Bucal 
104.118-03 
07/11/2018 
*** *** *** 
 
ATO N° 5250/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, em especial o que dispõe 
o Art. 1º do Decreto Nº 13.076 de 08 de Fevereiro de 2013. 
RESOLVE, de acordo com o Art. 41, § 4° da Constituição Fe-
deral, com nova redação dada pela EC Nº 19 de 04/06/1998 e 
do Decreto Nº 10.967 de 27 de abril de 2001, e de acordo com 
o Ato nº 11.994/2012, publicado no DOM de 31/12/2012, e o 
disposto no artigo 6º da Lei n° 9941/2012, publicada no DOM 
de 20/11/2012, declarar estáveis no Serviço Público Municipal 
os servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo, 
lotados na SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, nominados 
no anexo Único deste Ato. SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 06 de de-
zembro de 2019. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
ANEXO ÚNICO DO ATO Nº 5250/2019 - SEPOG 
 
Nº 
NOME 
CARGO 
MATRÍCULA 
A PARTIR DE 
1 
Ana Claudia Camelo Freitas 
Agente Comunitário 
de Saúde 
85.027-01 
09/12/2015 
2 
Ana Lúcia de Araújo Sobreira 
Agente Comunitário 
de Saúde 
78.933-01 
25/12/2015 
3 
Joeli Silva Barbosa 
Agente Comunitário 
de Saúde 
85.954-01 
27/11/2015 
4 
Marcia Cristina da Conceição 
Agente Comunitário 
de Saúde 
74.466-01 
07/12/2015 
5 
Francisco 
Marcelo 
Freires 
Silva 
Agente de Comba-
te às Endemias 
78.358-01 
18/10/2018 
*** *** *** 
 
ATO Nº 5251/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P714599/2019. CONSIDERANDO que 
na Carteira Profissional de Trabalho de Nº 86026-série nº 
00031-CE, do(a) servidor(a) FRANCISCO CASTRO DE           
SOUSA, consta registrado Contrato de Trabalho firmado entre 
o(a) interessado(a) e a extinta Empresa Municipal de Limpeza 
e Urbanização - EMLURB, com admissão a partir de 
01.08.1995, como Gari. CONSIDERANDO que no levantamen-
to procedido pela Secretaria Municipal do Governo - SEGOV, 
resultou não constar cópia do citado Contrato de Trabalho e 
nem a publicação do mesmo no Diário Oficial do Município. 
CONSIDERANDO que os efeitos fáticos-jurídicos oriundos 
dessa omissão, inclusive sob o aspecto financeiro, já se opera-
ram ao longo dos anos, não se cuidando agora senão de sanar 
tal omissão, sobretudo da publicação do referido contrato no 
Diário Oficial do Município. CONSIDERANDO finalmente a 
necessidade de regularizar a situação funcional do(a) servi-
dor(a), atingido(a) por tal omissão, para a concessão da apo-
sentadoria requerida. RESOLVE reconhecer para todos os 
efeitos legais, o referido Contrato firmado entre o(a) servidor(a) 
FRANCISCO CASTRO DE SOUSA e a extinta Empresa Muni-
cipal de Limpeza e Urbanização - EMLURB, a partir de 
01.08.1995. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 06 de dezembro de 2019.   
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
ATO N° 5253/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, em especial o que dispõe 
o Art. 1º do Decreto Nº 13.076 de 08 de Fevereiro de 2013. 
RESOLVE, de acordo com o Art. 41, § 4° da Constituição Fe-
deral, com nova redação dada pela EC Nº 19 de 04/06/1998 e 
do Decreto Nº 11.046 de 25 de setembro de 2001, declarar 
estáveis no Serviço Público Municipal os servidores ocupantes 
de cargos de provimento efetivo, lotados na SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, nominados no anexo Único 
deste Ato. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 06 de dezembro de 2019.  
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
ANEXO ÚNICO DO ATO Nº 5253/2019 - SEPOG 
 
Nº 
NOME 
CARGO 
MATRÍCULA 
A PARTIR DE 
1 
Albanísia Teixeira da Costa 
Professor 
110076-01 
17/10/2019 
2 
Angelyna da Rocha Mello 
Professor 
90.770-03 
23/10/2019 
3 
Antonio 
Erivan 
Bezerra 
Ferreira 
Professor 
74.819-02 
30/05/2015 
4 
Bruna Silva Félix 
Professor 
109.516-01 
21/10/2019 
5 
Daiany Rawena de Abreu 
Gomes 
Professor 
109416-01 
08/10/2019 
6 
Danúsia Oliveira Silveira 
Professor 
112373-01 
03/10/2019 
7 
Elisbete Fernandes de Souza 
Lima 
Professor 
56.208-07 
01/06/2019 
8 
Felismina de Sousa Neta 
Professor 
109.565-01 
18/11/2019 
9 
Helder Ribeiro de Menezes 
Professor 
13.677-02 
18/11/2006 
10 
Jamille 
Adaça 
Gonçalves 
Martins Almeida 
Professor 
101.011-02 
17/11/2019 
11 
José Iran da Silva 
Professor 
25.412-06 
01/08/2019 
12 
Josiane Alves Bandeira 
Professor 
108.461-02 
07/11/2019 
13 
Karla 
Kamille 
Costa 
de 
Oliveira Fonteles 
Professor 
109476/01 
24/10/2019 
14 
Lydiana de Sousa Bezerra da 
Rocha Leite 
Professor 
92.900-02 
16/09/2019 
15 
Maria José Maciel Teixeira 
Professor 
87.128-02 
03/11/2019 
16 
Nickson Ribeiro Chaves 
Professor 
79.411-03 
03/10/2019 
17 
Raniere de Sousa Gondim 
Goes 
Professor 
109.613-01 
13/11/2019 
18 
Tarcia Teixeira de Vasconce-
los 
Professor 
109.879-01 
04/11/2019 
19 
Thiara 
de 
Oliveira 
Aguiar 
Santos 
Professor 
109536-01 
24/07/2019 
20 
Eliete 
Helena 
Abreu 
de 
Carvalho 
Assistente da 
Educação Infantil 
108363-01 
18/10/2019 
21 
Cristiana Aragão Lima 
Supervisor Escolar 
68.174-01 
21/11/2010 
*** *** *** 
 
 
ATO N° 5254/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, em especial o que dispõe 
o Art. 1º do Decreto Nº 13.076 de 08 de Fevereiro de 2013. 
RESOLVE, de acordo com o Art. 41, § 4° da Constituição Fe-
deral, com nova redação dada pela EC Nº19 de 04/06/1998 e 
do Decreto Nº 10.967 de 27/04/2001, declarar estáveis no 
Serviço Público Municipal os servidores ocupantes do cargo de 
provimento efetivo de Agente Administrativo, lotados na SE-
CRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, nominados no anexo 
Único deste Ato. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 06 de dezembro de 
2019. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
ANEXO ÚNICO DO ATO Nº 5254/2019 - SEPOG 
 
ORD 
NOME 
MATRÍCULA 
A PARTIR DE: 
1 
Myrella Dias Franco 
61.178-01 
28/05/2007 
2 
Ricardo Gurgel de Pinho Pessoa 
21.070-02 
04/10/2019 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 5255/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o 
art.1º, do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013 e, de acordo com