DOMFO 10/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 17 
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO (SEPOG) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO 
AMBIENTE (SEUMA) 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0073/2019 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e a SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE, no uso de suas 
atribuições legais e em conformidade com o art. 37, IX, da 
Constituição Federal de 1988, e a Lei Complementar Municipal 
nº 0158, de 19 de dezembro de 2013. CONVOCAM, nos ter-
mos do Edital nº 64/2019 – Regulador do Certame, publicado 
no DOM de 21 de junho de 2019, do Ato de Homologação nº 
3761/2019 e do Edital nº 110/2019 de divulgação do resultado 
final, ambos publicados no D.O.M. de 02 de setembro de 2019, 
os candidatos relacionados no Anexo I deste Edital de Convo-
cação, aprovados e classificados na Seleção Pública para a 
Contratação Por Tempo Determinado de Profissionais de Níveis 
Superior e Médio nas especialidades determinadas, para com-
parecer à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente 
(SEUMA), localizada na Av. Deputado Paulino Rocha, nº 1343, 
Cajazeiras, CEP 60.864-311, portando os originais dos docu-
mentos abaixo relacionados e munidos das respectivas fotocó-
pias legíveis, para a formalização do contrato por tempo deter-
minado e lotação, nas datas, ordem de classificação e horários 
indicados, conforme estabelecido a seguir: 1. DOCUMENTA-
ÇÃO: a) Carteira de Identidade; b) CPF; c) Inscrição do PIS ou 
PASEP (caso não tenha inscrição no INSS, a mesma deverá 
ser providenciada como profissional autônomo); d) Comprovan-
te de residência atualizado, emitido no máximo há 03 (três) 
meses; e) Documentos comprobatórios dos requisitos básicos 
previstos para cada especialidade, de acordo com o estabele-
cido no Anexo I do Edital nº 64/2019, instrumento regulador do 
certame, sob pena de ser considerado desistente e de perder 
automaticamente o direito à vaga; f) Título de Eleitor e compro-
vação de quitação com as obrigações perante a Justiça Eleito-
ral, para candidatos de ambos os sexos; g) Certificado de Re-
servista, Certificado de Dispensa de Incorporação e/ou outro 
documento que comprove a regularidade das obrigações refe-
rentes ao Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculi-
no; h) Certidão dos foros criminais, em nível estadual e federal, 
no âmbito de competência jurisdicional dos estados onde resi-
diu nos últimos 02 (dois) anos, expedida, no máximo a seis 
meses; i) Declaração de não vínculo com a administração dire-
ta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos 
Municípios, inclusive o de Fortaleza, bem como com suas sub-
sidiárias e/ou controladas, salvo caso de acumulação licita de 
cargos – sítios: SEPOG (www.fortaleza.ce.gov.br/sepog);              
SEPLAG (www.seplag.ce.gov.br); e do INSS; j) Declaração de 
que não foi condenado, em sede de processo administrativo 
disciplinar ou de ação judicial, com a pena de demissão do 
serviço público no âmbito da Prefeitura de Fortaleza, expedida 
pela Procuradoria Geral do Município (PGM); k) Declaração da 
Previdência Social (NADA CONSTA); l) Atestado Médico               
Admissional, comprovando aptidão física e mental para o exer-
cício das atribuições da área/especialidade, no qual deverá 
constar o número de registro no respectivo conselho de classe, 
o endereço profissional e o número de telefone para contato do 
respectivo profissional médico; m) Cópia do cartão de conta 
corrente do BRADESCO exclusivamente, contendo apenas o 
número da Agência e Conta Corrente; n) Cópia das páginas da 
Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, com a foto, 
a qualificação (dados pessoais) e as anotações dos contratos 
de trabalho; o) Certidão/declaração atualizada de regularidade 
de inscrição/registro, expedida pelo respectivo órgão de fiscali-
zação profissional, da qual deverá constar a data de inscrição 
do profissional no respectivo Conselho de classe, quando hou-
ver. 2. CRONOGRAMA DE ENTREGA DE DOCUMENTOS:  
DATA 
ESPECIALIDADE 
CH 
CLASSIFICAÇÃO HORÁRIO 
12/12/2019 
ANALISTA DE PROJETO 
40 hs 
4º 
 
09:00 hr 
 
ARQUITETO 
E 
URBANISTA 
40 hs 
3º 
GEÓGRAFO 
40 hs 
4º ao 5º 
ADVOGADO 
40 hs 
1º 
TÉCNICO 
DE 
GEOPROCESSAMENTO 
40 hs 
2º 
13/12/2019 
Candidatos 
convocados 
que não compareceram 
nas datas e nos horários 
acima indicados e/ou que 
apresentarem pendências 
na documentação 
 
09:00 hr 
 
 
3. Os candidatos convocados deverão apresentar-se para a 
entrega de documentos e lotação provisória nas datas e horá-
rios estabelecidos, não podendo se ausentar até o término do 
seu atendimento, sob pena de abdicarem de sua ordem de 
chamada para a lotação preliminar. 4. Somente será formaliza-
do o contrato por tempo determinado e realizada a lotação 
provisória dos candidatos aprovados que apresentarem a do-
cumentação completa prevista neste Edital de Convocação e 
no Edital nº 64/2019, de Abertura Certame. 5. Os candidatos 
convocados que não comparecerem nas datas e nos horários 
previamente estabelecidos e/ou que apresentarem documenta-
ção incompleta somente serão atendidos no dia 13/12/2019, no 
horário de 09:00 hr às 11:00 hs, devendo apresentar-se muni-
dos da documentação completa, para fins de formalização do 
contrato por tempo determinado e de realização da lotação 
provisória. 6. A lotação provisória será realizada mediante cha-
mada por ordem de classificação. Iniciada a chamada por or-
dem de classificação, o candidato convocado que não estiver 
presente somente será lotado provisoriamente no final da cha-
mada de todos os candidatos convocados. 7. A Secretaria 
Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA) poderá, a 
qualquer tempo, durante o período de contratação, realizar 
alteração no local de lotação conforme a conveniência e opor-
tunidade desta Secretaria. 8. Por ocasião da entrega dos do-
cumentos para a formalização da contratação, os candidatos 
assinarão a Declaração de Não Acumulação de Cargos Públi-
cos, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 0158, de 19 
de dezembro de 2013. 9. A recusa do candidato à contratação 
ou a sua ausência ao local, nas datas e nos horários acima 
determinados, implicará na sumária perda do direito à contrata-
ção, possibilitando à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio 
Ambiente a realização da convocação dos candidatos aprova-
dos na sequência, observando-se a ordem de classificação. 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 06 de dezembro de 
2019. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
Maria Águeda Pontes Caminha Muniz - SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE. 
 
ANEXO I 
EDITAL Nº 0073/2019 
 
NÍVEL SUPERIOR 
 
ANALISTA DE PROJETOS – 40 hs 
(CADASTRO DE RESERVA) 
NOME 
CLASSIFICAÇÃO 
ALINE BECCO DA SILVA 
4º 
 
ARQUITETO E URBANISTA – 40 hs 
(CADASTRO DE RESERVA) 
NOME 
CLASSIFICAÇÃO 
ROBLEDO VALENTE DUARTE 
3º 
 
ADVOGADO – 40 hs (CADASTRO DE RESERVA) 
NOME 
CLASSIFICAÇÃO 
IRYS CAROLINE BARROS CAMPELO 
1º