DOMFO 10/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 18 
 
 
GEÓGRAFO – 40 hs 
(CADASTRO DE RESERVA) 
NOME 
CLASSIFICAÇÃO 
LUSIA MARTINS ARAUJO  
4º 
JONATAS GOMES SILVA 
5º 
 
 
NÍVEL MÉDIO 
TÉCNICO DE GEOPROCESSAMENTO – 40 hs 
(CADASTRO DE RESERVA) 
NOME 
CLASSIFICAÇÃO 
ROSANA DO SOCORRO ALVES DA 
LUZ 
 
2º 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - No Ato nº 2448/2019 - SEPOG, de 
26.06.2019, publicado no DOM de 03.07.2019, que assegurou 
o direito de continuar a perceber a Gratificação discriminada a 
seguir, ao servidor PAULO LUIS MARTINS DE LIMA, matrícula 
nº 61224-01, Auditor do Tesouro Municipal, lotado na Secreta-
ria Municipal das Finanças, quanto ao cargo assegurado, faz-
se a seguinte alteração: ONDE SE LÊ: o direito de continuar a 
perceber a Gratificação de Gerente da Célula de Gestão de 
Arrecadação Tributária, simbologia DNS-2, LEIA-SE:  o direito 
de continuar a perceber a Gratificação de Coordenador da 
Coordenadoria de Administração Tributária, simbologia DNS-1. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 06 de dezembro de 2019. Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - No Ato nº 2538/2019, de 29.08.2019, 
que autoriza a cessão da servidora MARTA REJANE COSTA 
FEITOSA, matrícula 41.976-01, quanto ao início do período da 
cessão, ONDE SE LÊ: 24.07.2019, LEIA-SE: 10.09.2019. SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, em 06 de dezembro de 2019. Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA AO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 293/2018 - No Termo de Homolo-
gação do Pregão Eletrônico PE 293/2018, cujo objeto é o regis-
tro de preços visando a contratação de empresa(s) especiali-
zada(s) em prestação de serviços de impressão e digitalização, 
incluindo a gestão informatizada de recursos de impressão e 
digitalização, alocação, instalação e disponibilização de im-
pressoras e scanners de pequeno e médio porte, o fornecimen-
to de material de consumo para o serviço (exceto papel), o 
gerenciamento dessas unidades, o provimento dos acessórios 
de impressão e digitalização, o treinamento de usuários, os 
sistemas para gestão informatizada da solução, a logística para 
a troca de suprimentos, bem como a manutenção e o suporte 
técnico, para atender as necessidades dos órgãos do Município 
de Fortaleza, de acordo com as especificações e quantitativos 
contidos no Anexo A – Termo de Referência do Edital, para o 
período de 12 meses. ONDE SE LÊ: à empresa CTIS TECNO-
LOGIA S/A, inscrita no CNPJ nº 01.664.731/0001-32. LEIA-SE: 
à empresa CTIS TECNOLOGIA S/A, inscrita no CNPJ nº 
01.644.731/0001-32. Fortaleza, 17 de outubro de 2019. Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
PORTARIA Nº 1426/2019-SMS 
 
Decide em sede de Processo 
Administrativo Disciplinar e dá 
outras providências. 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, no pleno exercício das suas atribuições normati-
vas que lhes são conferidas no artigo 37, da Lei Complementar 
nº 0176, de 19/12/2014, combinado com Decreto nº 14.451, de 
12/06/2019, publicado no Diário Oficial do Município – DOM nº 
16.533, de 28/06/2019. CONSIDERANDO a importância da 
publicidade dos atos administrativos, visto que é dever da  
Administração Pública Municipal zelar pela a transparência das 
suas atividades. CONSIDERANDO o Termo Final, nas folhas 
186, 
do 
Processo 
Administrativo 
Disciplinar 
– 
PAD: 
P791707/2015, então oriundo da Procuradoria de Processo 
Administrativo Disciplinar – PROPAD/Procuradoria Geral do 
Município – PGM, instaurado pela a Portaria nº 101/2019 –
PGM, em 26/08/2019, no DOM de 04/09/2019. RESOLVE: Art. 
1° – Reconhecer a prescrição e consequente extinção da puni-
bilidade no PAD P791707/2015, que apurou supostas infrações 
disciplinares cometidas pela a servidora pública municipal, 
MARIA ROZILDA PINHEIRO, ocupante do cargo efetivo de 
Médico, com lotação nesta SMS, nos termos do art. 185 c/c o 
artigo 214, da Lei nº 6.794, de 27/12/1990 – Estatuto dos Ser-
vidores Municipais de Fortaleza. Art. 2° - Esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚ-
DE DE FORTALEZA, em 02/12/2019. Publique-se, registre-se 
e cumpra-se. Joana Angélica Paiva Maciel – SECRETÁRIA – 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA - 
SMS. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA SAÚDE. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação 
do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 246/2018-A, Processo nº 
P074221/2018, REFERENTE AO REGISTRO DE PREÇOS 
PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL 
MÉDICO HOSPITALAR (EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO 
INDIVIDUAL-EPI`S) PARA ATENDER À DEMANDA DA SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, PELO 
PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS 
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO 
ANEXO I - Termo de Referência do Edital. Após apreciar o 
processo licitatório do Pregão Eletrônico nº 246/2018-A, com 
abertura em 29/08/2019. HOMOLOGO no uso das atribuições 
que me confere o inciso VI do art. 7º do Decreto Municipal nº 
11.251, de 10.09.2002 e nos termos indicados pelo relatório 
assinado pelo Pregoeiro Romero Ramony Holanda Lima Mari-
nho, da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza, nas 
páginas nºs 2730 a 2745 do processo em referência, onde 
foram classificadas as seguintes empresas: MILLENIUM         
COMÉRCIO SERVIÇO LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.008.903/ 
0001-60, para os lotes 01 e 02, perfazendo um valor total de 
R$ 148.042,68 (cento e quarenta e oito mil quarenta e dois 
reais e sessenta e oito centavos); PROHOSPITAL COMÉRCIO 
HOLANDA LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.485.574/0001-71, 
para os Lotes 07, 17 e 19, perfazendo um valor total de                  
R$ 3.073.338,00 (três milhões setenta e três mil trezentos e 
trinta e oito reais); RX2 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMEN-
TOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA – EPP, ins-
crita no CNPJ nº 27.589.757/0001-19, para os Lotes 08, 18, 21, 
22, 23, 24, 31 e 32, perfazendo um valor total de                            
R$ 787.087,79 (setecentos e oitenta e sete mil oitenta e sete 
reais e setenta e nove centavos); SELLENE COMÉRCIO E 
REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.329.222/ 
0001-76, para os Lotes 09, 11 e 13, perfazendo um valor total 
de R$ 657.520,50 (seiscentos e cinquenta e sete mil quinhen-
tos e vinte reais e cinquenta centavos); CENTRAL DAS FRAL-
DAS DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.436.406/ 
0001-05, para o Lote 10, perfazendo um valor total de                        
R$ 83.135,25 (oitenta e três mil cento e trinta e cinco reais e 
vinte e cinco centavos); PROSAÚDE MATERIAL MÉDICO 
HOSPITALAR EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ nº 26.383.168/ 
0001-17, para o lote 12, perfazendo um valor total de                          
R$ 144.432,00 (cento e quarenta e quatro mil quatrocentos e 
trinta e dois reais); H.P. DE VASCONCELOS – ME, inscrita no 
CNPJ nº 17.326.872/0001-47, para os Lotes 14 e 20, perfazen-