DOMFO 10/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 21 
 
 
24/10/2018. LEIA-SE: (o) CLÁUSULA TERCEIRA – DA VI-
GÊNCIA: Inicia-se a vigência do presente Aditivo no momento 
de sua assinatura. Permanecem inalteradas as demais dispo-
sições contidas no respectivo Extrato. Fortaleza/CE, 03 de 
dezembro de 2019. Antonio Gilvan Silva Paiva - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA DE FORTALEZA. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL DE FORTALEZA 
 
INFORMATIVO 
 
PROCESSO: Concorrência Pública nº 008/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacio-
nal de Fortaleza – HABITAFOR. 
OBJETO: Contratação de empresa para execução das obras 
de 1181 (mil cento e oitenta e um) melhorias habita-
cionais e requalificação de fachadas da Comunidade 
Serviluz, localizada em área de abrangência da Se-
cretaria Regional II, no Município de Fortaleza – CE, 
de acordo com as especificações contidas neste edi-
tal e seus anexos. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
A SECRETÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – 
HABITAFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e 
demais interessados, que no EDITAL Nº 5007 do(a) referido(a) 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 008/2019, publicado no dia 05 
de novembro de 2019, nos meios de comunicação legal: Diário 
Oficial do Município (DOM), Diário Oficial da União (DOU), 
Jornal local e Jornal de circulação nacional onde ocorreram 
atecnias, motivo pelo qual se faz necessário a publicação de 
um INFORMATIVO para conhecimento, nos mesmos meios de 
publicidade, que: 01 – No subitem 02 – CAPACIDADE TÉCNI-
CA OPERACIONAL, do item D – QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, 
do Tópico 04.00 - DA HABILITAÇÃO,  do edital de nº 5007, 
Concorrência Pública nº 008/2019 – HABITAFOR. ONDE SE 
LÊ: 02 - CAPACIDADE TÉCNICO-OPERACIONAL: Comprova-
ção de aptidão da empresa licitante para o desempenho de 
atividade pertinente e compatível em características, quantida-
des e prazos com o objeto desta licitação, que será feita medi-
ante a apresentação de Atestado e Certidão fornecido por 
pessoa jurídica de direito público ou privado, acompanhado da 
respectiva Certidão de Acervo Técnico (CAT), emitido pelo 
CREA ou CAU, por execução de obra ou serviço já concluído, 
de características semelhantes às do objeto deste edital, com-
provando a execução mínima de: - Alvenaria em tijolo cerâmi-
cos furados (Mínimo de 13.500 m²); - Caixa d´agua em polieti-
leno, 500 litros, com acessórios (590 unidades); - Telhamento 
com telha cerâmica capa-canal, tipo colonial, com até 2 águas, 
incluso transporte vertical (Mínimo 2.500 m²). LEIA-SE: 02 - 
CAPACIDADE TÉCNICO-OPERACIONAL: Comprovação de 
aptidão da empresa licitante para o desempenho de atividade 
pertinente e compatível em características, quantidades e pra-
zos com o objeto desta licitação, que será feita mediante a 
apresentação de Atestado e Certidão fornecido por pessoa 
jurídica de direito público ou privado, acompanhado da respec-
tiva Certidão de Acervo Técnico (CAT), emitido pelo CREA ou 
CAU, por execução de obra ou serviço já concluído, de caracte-
rísticas semelhantes às do objeto deste edital, comprovando a 
execução mínima de: - Alvenaria em tijolos cerâmicos furados 
(mínimo de 8.254,10 m²); - Caixa d’água em polietileno, 500 
litros, com acessórios (295 unidades); - Telhamento com telha 
cerâmica capa-canal, tipo colonial, com até 2 águas, incluso 
transporte vertical (Mínimo 1.383,5 m²).” Cabe ser, frisado, que 
tal informativo não prejudica o andamento da presente licita-
ção, uma vez que não interferem no real provimento do proces-
so licitatório. Maiores informações encontram-se à disposição 
em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. 
Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou 
através do telefone: (85) 3452-3477 | CEL. Fortaleza – CE, 09 
de dezembro de 2019. Olinda Maria dos Santos - SECRETÁ-
RIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR. 
 
SECRETARIA REGIONAL II 
 
 
CORRIGENDA - Corrigenda do Extrato do Con-
trato nº 41/2019, publicada no Diário Oficial do Município de 
Fortaleza-D.O.M, do dia 06/11/2019 na Página 43. ONDE SE 
LÊ: Cláusula Oitava: Do Prazo de vigência: 8.1. O Prazo de 
Vigência deste Contrato é de 12 (Doze) meses. LEIA-SE:  
Cláusula Oitava: Do Prazo de vigência: 8.1. O Prazo de Vigên-
cia deste Contrato é de 5 (Cinco) meses. Fortaleza, 05 de de-
zembro de 2019. Marcus Savius Teixeira Sousa - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO - SER II. 
 
SECRETARIA REGIONAL V 
 
 
PORTARIA DE INCLUSÃO DE FISCAL EM 
COMISSÃO - PORTARIA SR-V Nº 0040/2019-SER-V DE 28 
DE NOVEMBRO DE 2019. O SECRETÁRIO DA REGIONAL V 
EM EXERCÍCIO, Sr. José Ronaldo Rocha Nogueira no uso das 
atribuições que lhe confere o art. 48 da Lei Complementar nº 
176, de 19 de dezembro de 2014, e tendo em vista o disposto 
no art. 67 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: 
Art. 1º - DETERMINAR a inclusão do servidor JOSÉ ÉSIO 
ALMEIDA AMARAL, Assessor Técnico, Engenheiro - CREA-CE 
54171/D, matrícula n° 124700-01, para compor como membro 
da Comissão de Fiscalização, que acompanhar e fiscaliza a 
execução do Contrato nº 41/2019, celebrado com CONSÓR-
CIO FORVIAS, formado pelas empresas TGA TECNOLOGIA 
S.A 
(empresa 
líder), 
inscrita 
no 
CNPJ 
sob 
o 
nº 
07.797.913/0001-00 e a empresa INSTTALE ENGENHARIA 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.742.620/0001-00, que tem 
por objeto a Execução dos Serviços de Engenharia de Reforma 
e Recuperação de Drenagem e Pavimentação e demais servi-
ços de Conservação da Malha Viária de Fortaleza (CE). Art. 2º 
- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá 
vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia. Publi-
que-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO DA REGI-
ONAL V, em 28 de novembro de 2019. José Ronaldo Rocha 
Nogueira - SECRETÁRIO DA REGIONAL V.  
 
SECRETARIA REGIONAL VI 
 
 
 
PORTARIA Nº 46/2019 - A SECRETÁRIA DA 
REGIONAL VI, no uso de suas atribuições estabelecidas pela 
Lei e na forma do que dispõe o art. 191 e parágrafos da Lei nº. 
6.794 de 27 de dezembro de 1990 – Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza. RESOLVE: Designar os servidores, 
JORGE LUIZ CAMPELO TAVARES (Presidente da Comissão), 
servidor 
público, 
matrícula: 
14.781.1, 
JOÃO 
BATISTA                 
BANDEIRA GARCIA (secretário), advogado, matrícula 123142-
1, e FELIPE BRAGA DE OLIVEIRA CIPIÃO (membro), enge-
nheiro, matrícula 114389, para compor a Comissão de Sindi-
cância destinada a apurar possíveis irregularidades apontadas 
no Processo Administrativo nº P980852/2019, identificando os 
ditames infringidos e as sanções de que trata a Lei nº 6.794/90 
e outras medidas necessárias, concedendo-lhes o prazo de 30 
(trinta) dias, a partir da data de instalação, prorrogáveis por no 
máximo 15 (quinze) dias, para a conclusão dos trabalhos, po-
dendo para tanto fazer diligências, inclusive, nomear um servi-
dor para secretariar os trabalhos objeto desta portaria. As reu-
niões da aludida comissão sindicância deverão acontecer com