DOE 30/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice - Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Gabinete do Governador
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Gabinete do Vice-Governador
FERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA
Casa Civil
JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO
Conselho Estadual de Educação
JOSÉ LINHARES PONTE
Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura
EUVALDO BRINGEL OLINDA
Secretaria das Cidades
PAULO HENRIQUE ELLERY LUSTOSA DA COSTA
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
NÁGYLA MARIA GALDINO DRUMOND
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico
CESAR AUGUSTO RIBEIRO
Secretaria da Educação
ROGERS VASCONCELOS MENDES
Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas
FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO
Secretaria do Esporte
JOSÉ EULER DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretaria da Fazenda
JOÃO MARCOS MAIA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria da Justiça e Cidadania
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
HENRIQUE JORGE JAVI DE SOUSA
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
FRANCISCO JOSÉ PONTES IBIAPINA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública 
e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO (RESPONDENDO)
VIEIRA NETO, ocupante do cargo em comissão de Secretário Adjunto da 
Casa Civil, no período de 24 a 25 de outubro do ano em curso, hospedagem na 
rede hoteleira da cidade de Juazeiro do Norte-CE, no valor total de R$ 548,56 
(quinhentos e quarenta e oito reais e cinquenta e seis centavos), de acordo 
com o que dispõem os Arts. 1º e 3º do Decreto nº 30.218/2010, combinado 
com os Arts. 1º e 2º do Decreto nº 30.337/2010, que alteraram o Decreto nº 
26.478/2001 e Decreto nº 30.719/2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária própria da Casa Civil. SECRETARIA EXECUTIVA 
DA CASA CIVIL, em Fortaleza, 23 de outubro de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
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PORTARIA Nº272/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA 
CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado 
Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 234/2018, de 08 de outubro de 2018, 
publicada no Diário Oficial de 11 de outubro de 2018, RESOLVE AUTO-
RIZAR o servidor FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, ocupante 
do cargo de Secretário Adjunto da Casa Civil, matrícula nº300157-1-1, lotado 
no Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-CE, ora à disposição da 
Casa Civil, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte (CE), no período de 19 a 20 
de novembro do ano em curso, com o objetivo de realizar visita no Cinturão 
das Águas, concedendo-lhe passagem aérea para o trecho Fortaleza/Juazeiro 
do Norte/Fortaleza, no valor total de R$ 718,21 (setecentos e dezoito reais 
e vinte e um centavos), de acordo com o artigo 3º; §3º do art.4º e art.10, do 
Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
de dotação orçamentária da Casa Civil. SECRETARIA EXECUTIVA DA 
CASA CIVIL, em Fortaleza, 19 de novembro de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº77/2018
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de 
um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, 
com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, e do outro lado, como Convenente, o(a) 
INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO, 
CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, inscrito(a) no 
CNPJ sob o nº 16.910.427/0001-67, com sede na Av. Santos Dumont, n° 2727, 
sala 605, Aldeota, Fortaleza-CE, CEP: 60.150-161. OBJETO: O presente termo 
de fomento tem por objetivo geral o estabelecimento de apoio financeiro 
para o implemento do projeto “XIII SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE 
LOGÍSTICA e a EXPOLOG – FEIRA INTERNACIONAL DE LOGÍSTICA”, 
a se realizar entre os dias 28/11/2018 e 29/11/2018, no Centro de Eventos 
do Ceará, em Fortaleza/CE, visando a mobilização dos principais atores do 
setor logístico, comércio exterior, transporte, exportadores e importadores 
que integram a cadeia produtiva da logística, através de uma programação 
que envolve palestras e feira de negócios, para um público-alvo estimado 
em 1.500 participantes, entre players de logística, transporte de todos os 
modais e comércio exterior, discutindo a logística e os modais como fator 
de interação comercial, realizando o intercâmbio da cadeia produtiva do 
setor de importação e exportação, discutindo os impactos do Novo Marco 
Institucional Brasileiro, debatendo as inter-relações entre comércio e desen-
volvimento, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho, que integra 
o termo independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com 
fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 
vigente, a Lei Complementar nº 119/2012 alterada pela Lei Complementar 
nº 178/2018, Decreto Estadual nº 32.810/2018, o Processo Administrativo 
n° 1725142/2018 e no Chamamento Público n° 001/2018. FORO: Cidade de 
Fortaleza, Estado do Ceará. VIGÊNCIA: A vigência deste termo de fomento 
será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo o 
mesmo ser prorrogado por conveniência técnica ou administrativa, mediante 
a celebração de Termo Aditivo. VALOR: Para a execução das ações previstas 
neste termo de fomento dá-se o Valor Global de R$ 200.000,00 (duzentos mil 
reais), a ser depositado na conta bancária específica acima mencionada pelo 
concedente, em parcela única, com cronograma de desembolso previsto no 
Plano de Trabalho; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.08
1.19024.03.335041.10000.0, DATA DA ASSINATURA: 27 de Novembro 
de 2018. SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário 
Executivo da Casa Civil e a Sra. Enid Câmara de Vasconcelos, Coordena-
dora Geral do Instituto Future de Juventude, Promoção, Turismo, Cultura e 
Desenvolvimento Sustentável
Sabrine Gondim Lima 
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS - COPOL
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº78/2018
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de 
um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, 
com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, e do outro lado, como Convenente, o(a) 
ASSOCIAÇÃO BATISTA BENEFICENTE E MISSIONÁRIA - ABBEM, 
inscrito(a) no CNPJ sob o nº 12.360.335/0001-08, com sede na Rua Entrada 
da Lua, 170 – Bairro Pici, Fortaleza-CE, CEP: 60.510-605. OBJETO: O 
presente termo de fomento tem por objetivo geral o estabelecimento de apoio 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº224  | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018