DOE 30/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

financeiro para o implemento do projeto “I SEMINÁRIO CEARENSE DE
REINSERÇÃO LABORAL”, a se realizar entre os dias 29 e 30 de novembro
de 2018, no Centro de Treinamento e Eventos Acrópole, o presente projeto
visa trazer à baila para discussão o seguinte tema: a utilização da colocação
no mercado de trabalho mediante a estratégia de emprego apoiado como
instrumento de reinserção social de pessoas com deficiência, historicamente
estigmatizados como incapazes e excluídos socialmente por suas histórias
de vida, condição. Destaca-se que, apesar da existência da obrigatoriedade
de reserva legal de postos de trabalho, o cumprimento da função social da
empresa é pouca difundida na sociedade empresária cearense, principalmente
no tocante o seu potencial transformador de cenários de vulnerabilidade e
exclusão social. Tem-se que a utilização da estratégia de emprego apoiado,
ou seja, a realização da capacitação desse público marginalizado nos próprios
locais de trabalho sustentado na presunção de empregabilidade, planejamento
centrado na pessoa e teoria de apoios, com resultados bastante satisfatórios
nos Estados Unidos e na Europa, não é muito difundida entre os serviços
de intermediação de mão de obra e qualificação profissional no Estado do
Ceará., tudo em conformidade com o Plano de Trabalho, que integra o termo
independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com funda-
mento na Lei Federal nº 13.019/2014, a Lei de Diretrizes Orçamentárias
vigente, a Lei Complementar nº 119/2012 alterada pela Lei Complementar
nº 178/2018, Decreto Estadual nº 32.810/2018, o Processo Administrativo
n° 1720159/2018 e no Chamamento Público n° 001/2018. FORO: Cidade de
Fortaleza, Estado do Ceará. VIGÊNCIA: A vigência deste termo de fomento
será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo o
mesmo ser prorrogado por conveniência técnica ou administrativa, mediante
a celebração de Termo Aditivo. VALOR: Para a execução das ações previstas
neste termo de fomento dá-se o Valor Global de R$ 100.000,00 (cem mil
reais), a ser depositado na conta bancária específica acima mencionada pelo
concedente, em parcela única, com cronograma de desembolso previsto no
Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.08
1.19024.03.335041.10000.0 DATA DA ASSINATURA: 28 de Novembro
de 2018 SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário
Executivo da Casa Civil e a Sr. Helio Morais de Medeiros, Presidente da
Associação Batista Beneficente e Missionária - ABBEM
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS - COPOL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180004
IG Nº983759000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico
Nº 20180004 de interesse do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado
do Ceará – ISSEC, cujo OBJETO é: Serviço de manutenção preventiva e
corretiva, com reposição total de peças e/ou componentes eletro-eletrô-
nicos e materiais originais, em 2 (dois) elevadores de marca Otis, conforme
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através
do Nº 14642018, até o dia 14/12/2018, às 10h (Horário de Brasília–DF).
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
28 de novembro de 2018.
Antônio Maria Saraiva Correia
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180005
IG Nº983758000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº
20180005 de interesse do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do
Ceará – ISSEC, cujo OBJETO é: Contratação de serviços de assistência
técnica, para fazer a manutenção preventiva e corretiva com reposição de
peças, de 125 (cento e vinte e cinco) centrais de ar, (tipo split), e 1(um),
aparelho de ar condicionado (tipo janeleiro), instalados no prédio sede do
ISSEC e seus anexos, conforme especificações contidas no Edital e seus
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 14622018, até o dia 14/12/2018,
às 10h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de novembro de 2018.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180029
IG Nº977752000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico
Nº 20180029 de interesse do Corpo de Bombeiros Militar – CBMCE, cujo
OBJETO é: Serviço de alimentação coffee break, conforme especificações
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 14882018,
até o dia 14/12/2018, às 10h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de novembro
de 2018.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180104
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº
20180104 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE,
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de
luvas pvc defofo e conexões polipropileno, conforme especificações contidas
no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS:
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 13852018, até o dia
14/12/2018, às 11h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL:
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de novembro de 2018.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20181304
IG Nº974909000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO
do Pregão Eletrônico nº 20181304, de interesse da Secretaria da Saúde –
SESA, cujo OBJETO é: Aquisição de Artigos utilizados nas cirurgias de
Histeroscopia. MOTIVO: Correções no lançamento. RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do
Nº 15902018, até o dia 14/12/2018, às 9h30min (Horário de Brasília–DF).
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
28 de novembro de 2018.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20181315
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do
Pregão Eletrônico nº 20181315, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA,
cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de
nutrição (fórmulas aminoácidos). MOTIVO: Alterações no Edital. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 13152018 até o dia 14/12/2018, às 11h (Horário de
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou
no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 28 de novembro de 2018.
Antônio Maria Saraiva Correia
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20181339
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do
Pregão Eletrônico nº 20181339, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA,
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais Aquisições de
Material Médico Hospitalar. MOTIVO: Correções no lançamento. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 16372018 até o dia 14/12/2018, às 9h30min (Horário de
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou
no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 28 de novembro de 2018.
José Ananias Farias Cardoso
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20181536
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico
Nº 20181536 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO
é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de material
médico hospitalar (papilótomo com ponta bola para mucosectomia e
outros), conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 15362018, até o dia 14/12/2018, às 10h (Horário de
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou
no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 28 de novembro de 2018.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº224 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018