DOE 30/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180047
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Pregão nº – 0875/2018 Comprasnet da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, 
cujo OBJETO é Aquisição de Balança Analítica para os Núcleos constituintes da Coordenadoria de Análises Laboratoriais Forenses – CALF/PEFOCE, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital no valor global de R$ 44.499,98. A íntegra da ata do 
certame, com os valores e demais informações, poderá ser consultada no sistema comprasnet https://www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de novembro de 2018. 
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180077
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 13182018, no sistema comprasnet da Perícia Forense do Estado do 
Ceará, cujo OBJETO é Aquisição de Purificador de Água Ultra Pura para os Núcleos constituintes da Coordenadoria de Análises Laboratoriais Forenses 
– CALF/PEFOCE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. Cumpridas as formalidades legais, 
e desclassificadas todas as licitantes, restou FRACASSADA a licitação. A íntegra da ata do certame, com todas as informações, poderá ser consultada no 
sistema, https://www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de novembro de 2018. 
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20181300
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Pregão nº – 13002018 - Comprasnet da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preços para 
futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar (Instrumental Tipo Endoscópico), de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência deste edital, no valor global de R$ 1.778.134,00. A íntegra da ata do certame, com os valores e demais informações, poderá 
ser consultada no sistema https://www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de novembro de 2018. 
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20181353
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 13532018 – Comprasnet, da Secretaria da Saúde, cujo OBJETO é a 
Aquisição de Material de Laboratório e Hospitalar – Tubos, Agulhas e Escalpes para coleta de sangue a vácuo para o Hemoce/SESA, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, no valor global de R$ 305.796,00. A íntegra da ata do certame, com 
os valores unitários e demais informações, poderá ser consultada no sistema https://www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 28 de novembro de 2018. 
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE AUDITOR DE CONTROLE INTERNO DA 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (CGE/CE)
EDITAL Nº 1 – CGE/CE, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, tendo em vista o disposto na 
Lei Estadual nº 13.325, de 14 de julho de 2003, e suas alterações, torna pública a realização de concurso público para o provimento de vagas no cargo de 
Auditor de Controle Interno da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE/CE), mediante as condições estabelecidas neste edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
1.1.1 O Cebraspe realizará o concurso utilizando o Método Cespe, o qual está em constante evolução, sendo desenvolvido e aperfeiçoado a partir de pesquisas 
acadêmicas, algoritmos, processos estatísticos e outras técnicas sofisticadas. Tudo isso para entregar resultados confiáveis, obtidos com inovação e alta 
qualidade técnica.
1.2 A seleção para o cargo de que trata este edital compreenderá duas fases sucessivas, de responsabilidade do Cebraspe:
1.2.1 Primeira fase:
a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
1.2.2 Segunda fase:
a) curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório;
b) avaliação psicológica, de caráter eliminatório;
c) avaliação de títulos, de caráter classificatório.
1.3 As provas objetivas, o curso de formação, a avaliação psicológica, a avaliação de títulos, para todos os candidatos, e a avaliação biopsicossocial dos 
candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência serão realizados na cidade de Fortaleza/CE.
1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na localidade de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades.
1.4 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao regime jurídico estadual estabelecido na Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e suas alterações, 
e legislação pertinente.
2 DO CARGO DE AUDITOR DE CONTROLE INTERNO
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição 
de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
ATRIBUIÇÕES DO CARGO: realizar atividades de competência da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, estabelecidas no modelo de gestão do 
Poder Executivo estadual, relacionadas a orientação, a prevenção, a fiscalização, a auditoria, a estudos, a análise e a avaliação, de acordo com o art. 2º da 
Lei Estadual nº 13.325/2003, e suas alterações.
REMUNERAÇÃO: a remuneração é composta por uma parcela fixa (vencimento básico) e outra variável (gratificações), previstas na Lei Estadual nº 
13.325/2003, e suas alterações, e no Decreto nº 27.614/2004:
a) vencimento básico da 1ª referência, no valor de R$ 4.281,16;
b) Gratificação de Desempenho de Atividade de Auditoria (GDAA), correspondente ao percentual de até 60% incidente sobre o valor da última classe/
referência da respectiva tabela de vencimento da carreira. Até a 1ª avaliação de desempenho, a GDAA corresponderá a até 52,5% do valor da última classe/
referência da respectiva tabela de vencimento da carreira;
c) Gratificação de Titulação, calculada sobre o vencimento básico da respectiva referência ocupada pelo servidor, nos percentuais abaixo discriminados, 
não sendo acumuláveis:
c.1) 15% para o título de Especialista;
c.2) 30% para o título de Mestre; e
c.3) 60% para o título de Doutor.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº224  | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018