DOE 11/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 11 de dezembro de 2019  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº235 |  Caderno 1/2  |  Preço: R$ 17,04
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através do 
Decreto nº 33.139, de 03 de julho de 2019, publicado no D.O.E., em 04 de julho de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FABIANNO CAVALCANTE 
DE CARVALHO, ocupante do cargo de DNS-1-Reitor, matrícula nº 000275-1-0, lotado na Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à 
cidade de Fortaleza-CE., nos dias 6 e 7 de dezembro de 2019, a fim de participar da reunião do Monitoramento de Ações e Programas Prioritários (MAPP), 
no Palácio da Abolição, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos) acrescidos de 40% 
(quarenta por cento), totalizando R$ 184,99 (cento e oitenta e quatro reais), de acordo com o art. 3º, alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, classe 
III, anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual 
Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Fortaleza-CE, 05 de dezembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CM Nº871/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar MAURO SÉRGIO OLIVEIRA DA SILVA, ocupante do posto 
de MAJOR PM, matrícula nº 799.910-1-5, deste órgão, a viajar a cidade de VITÓRIA/ES, no período de 19 a 23 de novembro de 2019, a fim de realizar 
serviço de segurança e proteção da Primeira-Dama do Estado, concedendo-lhe o direito à percepção de 04 (quatro) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de 
R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 40% (quarenta por cento), no valor de R$ 1.192,28 (um mil cento e noventa 
e dois reais e vinte e oito centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), percebendo 
o valor de R$ 1.381,53 (um mil trezentos e oitenta e um reais e cinquenta e três centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/VITÓRIA-ES/
FORTALEZA-CE no valor de R$ 2.852,23 (dois mil oitocentos e cinquenta e dois reais e vinte e três centavos), totalizando um valor de R$ 4.233,76 (quatro 
mil duzentos e trinta e três reais e setenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo 
I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/
CE, 18 de novembro de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CM Nº872/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 de 
julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a militar TATIANA DANTAS COLAÇO, ocupante do posto de Capitã PM, 
matrícula nº 799.714-1-3, deste órgão, a viajar a cidade de VITÓRIA/ES, no período de 20 a 22 de novembro de 2019, a fim de realizar serviço de segurança 
e proteção da Primeira-Dama do Estado, concedendo-lhe o direito à percepção de 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e 
oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 40% (quarenta por cento), no valor de R$ 662,38 (seiscentos e sessenta e dois reais e trinta e 
oito centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), percebendo o valor de R$ 851,63 
(oitocentos e cinquenta e um reais e sessenta e três centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/VITÓRIA-ES/FORTALEZA-CE no valor de 
R$ 1.890,85 (um mil oitocentos e noventa reais e oitenta e cinco centavos), totalizando um valor de R$ 2.742,48 (dois mil setecentos e quarenta e dois reais 
e quarenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto n° 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 18 de novembro de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CM Nº873/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar VALDEMAR DE OLIVEIRA SOUSA, ocupante da graduação 
de Soldado PM, matrícula nº 800.057-4-1, deste Órgão, a viajar à cidade de SOBRAL/CE, no período de 28/11/2019 a 29/11/2019 a fim de realizar serviço 
de segurança e proteção da Vice-Governadora do Estado, concedendo-lhe o direito a 1 (uma) e 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta 
e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 110,40 (Cento e dez reais e quarenta centavos), dado o acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme 
ANEXO III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, 
em Fortaleza/CE, 27 de novembro de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº874/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar , concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária dentro do Estado , de 
acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Casa Civil . CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 20 de novembro de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.