DOE 11/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            FORO: Cidade de Fortaleza VIGÊNCIA: A vigência deste convênio será de 
60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser 
prorrogado por conveniência técnica ou administrativa, mediante a celebração 
de Termo Aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 50.580,00 VALOR: Ao concedente 
transferir o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em parcela única, com 
cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho e ao convenente 
transferir, a título de contrapartida financeira, o valor de R$ 10.580,00 (dez mil, 
quinhentos e oitenta reais), em parcela única, com cronograma de desembolso 
previsto no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003
.04.122.081.19023.02.334041.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 05 de 
dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS : Sr.Francisco José Moura Cavalcante, 
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão InternaSimão Pedro Alves 
Pequeno, Prefeito Municipal de Orós-CE. 
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS 
PÚBLICAS - COPOL
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº32/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de 
um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, 
com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE 
PACUJÁ, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.734.148/0001-07, com sede na Rua 
22 de Setembro, n° 325, Centro, Pacujá - CE, CEP: 62.180-000. OBJETO: 
O presente convênio tem por objetivo geral o estabelecimento de apoio 
financeiro para o implemento do projeto “Natal de Luz”, a realizar-se entre 
os dias 15/12/2019 e 31/12/2019, promovendo um evento típico que tem como 
característica o resgate do espírito fraterno, do respeito e do amor ao próximo, 
sendo também uma confraternização harmoniosa de lazer e de integração da 
comunidade, com a realização de projetos sociais e de diversas atividades 
artísticas abertas ao público em geral, dentre elas, apresentações de orquestras 
e corais e encenações de grupos teatrais, envolvendo artistas locais e regionais, 
além da ornamentação e iluminação da cidade, atraindo pessoas de todas as 
idades, bem como visitantes de municípios circunvizinhos com interesse 
nessa festividade, sendo, dessa forma, uma oportunidade de comemoração 
dessa data entre as famílias de toda a Macrorregião Centro Sul do Estado 
do Ceará, e ainda um estímulo ao desenvolvimento econômico, turístico e 
cultural do Município, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento na Lei Complementar nº 
119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, o Decreto Estadual 
n° 32.811/2018, a Lei Federal n° 8.666/93, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 
vigente e o Processo Administrativo n° 10257904/2019. FORO: Cidade de 
Fortaleza VIGÊNCIA: A vigência deste convênio será de 60 (sessenta) dias, 
a contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por 
conveniência técnica ou administrativa, mediante a celebração de Termo 
Aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 45.500,00 VALOR: Ao concedente transferir 
o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em parcela única, com cronograma 
de desembolso previsto no Plano de Trabalho e ao convenente transferir, a 
título de contrapartida financeira, o valor de R$ 15.500,00 (quinze mil e 
quinhentos reais), em parcela única, com cronograma de desembolso previsto 
no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.0
81.19023.11.334041.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 05 de dezembro 
de 2019. SIGNATÁRIOS : Sr.Francisco José Moura Cavalcante, Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna e o Sr. Alex Henrique Alves de 
Melo, Prefeito Municipal de Pacujá. 
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS 
PÚBLICAS - COPOL
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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM 
IMÓVEL
PARTES: O ESTADO DO CEARÁ, pessoa jurídica de direito público, 
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.480/0001-79, com sede no Palácio da 
Abolição, Avenida Barão de Studart nº 505, bairro Meireles, CEP 60.120-
000, Fortaleza, neste ato representado por seu Governador, Camilo Sobreira 
de Santana, doravante denominado CEDENTE, e a FEDERAÇÃO DO 
COMÉRCIO DO ESTADO DO CEARÁ – FECOMÉRCIO/CE, pessoa 
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.267.479/0001-76, 
com sede na Rua Pereira Filgueiras nº 1.070, bairro Aldeota, Fortaleza, CEP 
60.160-194, neste ato representada por seu Presidente, Maurício Cavalcante 
Filizola, doravante denominada CESSIONÁRIO. OBJETO: Constitui-se 
objeto do presente termo a cessão de uso do imóvel matriculado com o 
número 3822, registro datado de 04/01/1977, Cartório de Registro de Imóveis 
da 3ª Zona – Comarca de Fortaleza, com as seguintes características: área de 
4.090,66m², localizado na Rua Senador Jaguaribe nº 324, bairro Moura Brasil, 
Fortaleza-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 17.112, de 28 
de novembro de 2019. VIGÊNCIA: O presente termo de cessão de uso tem 
vigência de 25 (vinte e cinco) anos, admitida a prorrogação por igual período. 
FORO: Fortaleza-CE. DATA DA ASSINATURA: 04 de dezembro de 2019. 
SIGNATÁRIOS: Camilo Sobreira de Santana – Governador do Estado do 
Ceará e Maurício Cavalcante Filizola – Presidente da FECOMÉRCIO/CE
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20191173
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20191173 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Dietas Especiais 
para cumprimento de demandas judiciais, visando atender a toda a popu-
lação de acordo com as suas necessidades, pelo período de 12 (doze) meses, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 11732019, até o dia 02/01/2020, às 14h30min (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 05 de dezembro de 2019.
Osiris de Castro Oliveira Filho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20191434
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20191434 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 14342019, até o dia 03/01/2020, às 10h (Horário de Brasília–
DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site 
www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 06 de dezembro de 2019.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20191452
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20191452 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de material médico 
hospitalar (Conjunto CPAP), conforme especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 14522019, até o dia 02/01/2020, às 
8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No ende-
reço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2019.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20191458
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20191458 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material medico 
hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 14582019, até o dia 03/01/2020, às 10h (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 06 de dezembro de 2019.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20191491
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20191491 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Acessórios para 
Equipamentos Compatíveis com a marca Fanem, conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 14912019, 
até o dia 02/01/2020, às 10h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO 
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de dezembro 
de 2019.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190005
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Lici-
tação nº 13282019 Comprasnet, de interesse do(a) EMATERCE, cujo OBJETO 
é Aquisição de RAÇÃO CONCENTRADA para os rebanhos bovino e ovino 
da fazenda normal para o período de 300 (trezentos) dias, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº235  | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2019