DOE 11/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE Nº20191091
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 10912019 Comprasnet , de interesse da SESA, cujo OBJETO é Aqui-
sição de material médico(LINHA P/CONEXÃO, SUBSISTEMA COLETOR DE ÁGUA), de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital, cumpridas as formalidades legais, a(s) licitante(s) interessada(s) foi(ram) inabilitada(s) e/ou desclassificada(s), 
resultando FRACASSADA a licitação. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br ewww.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2019.
Antônio Maria Saraiva Correia
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20190002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habilitação, 
da Concorrência Pública n° 20190002, de interesse da Superintendência de Obras Públicas - SOP, cujo objeto é a EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVI-
MENTAÇÃO DA RODOVIA DE ACESSO, NO TRECHO: ENTRE. CE 187 (CRATEÚS) – REALEJO, COM EXTENSÃO DE 12,63 KM, em Regime 
de Empreitada por Preço Unitário, comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise dos documentos habilitatórios, foi divulgado na sessão 
pública realizada em 09/12/2019, o seguinte resultado do julgamento da Fase de Habilitação: empresas habilitadas – CALDAS & FURLANI ENGENHARIA 
LTDA, CONSTRUTORA BRITÂNIA LTDA, CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA, COPA ENGENHARIA LTDA, CORAL - CONSTRUTORA 
RODOVALHO DE ALENCAR LTDA, COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, MACIEL 
CONSTRUÇÕES E TERRAPLAGENS LTDA, R.FURLANI ENGENHARIA LTDA e TERPA CONSTRUÇÕES S/A. A empresa CBC – CONSTRUTORA 
BATISTA CAVALCANTE LTDA, com base no § 6º, art. 43 da Lei nº 8.666/93, solicitou desistência deste certame licitatório, pedido acatado pela Comissão. 
A ata da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.seplag.ce.gov.br (licitaweb) ou www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o 
prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2019.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. PAGAMENTO POR INDENIZAÇÃO. PROCESSO Nº10056399/2019, 
REFERENTE A SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 8° da Lei Complementar nº. 58, de 31 de março 
de 2006 e o Decreto nº. 28.662, de 08 de março de 2007. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo SPU nº 10056399/2019, 
referente a solicitação de pagamento de serviço de telefonia fixa, correspondente ao período de 28 de julho de 2019 a 01 de agosto de 2019, à TELEMAR 
NORTE LESTE S/A; CONSIDERANDO que os serviços foram prestados pela empresa, havendo saldo devedor por parte da Procuradoria-Geral do Estado; 
RESOLVE:
Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 365,50 (trezentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos) pelos serviços prestados no período de 
28 de julho de 2019 a 01 de agosto de 2019, identificado na Fatura nº 49138, a título de indenização, nos termos do parágrafo único do artigo 59 da Lei 8.666/93.
Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de dezembro de 2019.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº63/2019 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 7º do Decreto 
nº 29.704, de 08 de Abril de 2009 e seguintes do Decreto supracitado e a aprovação na SELEÇÃO PARA ESTÁGIO NO SERVIÇO PÚBLICO resolve 
autorizar a concessão de BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria que perceberão a título de BOLSA DE 
ESTÁGIO o valor mensal de 671,95 (seiscentos e setenta e um reais e noventa e cinco centavos), devendo correr as despesas a conta da dotação orçamen-
tária desta AUTARQUIA, pelo prazo de 1 (hum) ano, à cidade conforme constante no anexo. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de setembro de 2019.
Fernando Alfredo Rabello Franco
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°63/2019, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019
Nº
NOME
CURSO
1º
Bianca Oriá Leite ( 02 de setembro de 2019 a 02 de setembro de 2020)
Engenharia Civil
2º
Barbara Vitorino e Silva (16 de setembro de 2019 a 16 de setembro de 2020)
Engenharia Civil
3º
Ronaldo Cesar Celento Nunes (16 de setembro de 2019 a 16 de setembro de 2020)
Engenharia Civil
1º
Lamba Gomes ( 12 de agosto de 2019 a 12 de agosto de 2020)
Engenharia Elétrica/ Energias
2º
José Airton Borges Carneiro ( 12 de agosto de 2019 a 12 de agosto de 2020)
Engenharia Elétrica/ Energias
1º
Ingrid Thaylane Rodrigues Duarte ( 06 de agosto de 2019 06 de agosto de 2020)
Direito
1º
Eduardo Maranhão Braga ( 06 de agosto de 2019 06 de agosto de 2020)
Ciências da Computação/Analise e desenvolvimento de Sistemas
2º
Alexandre Hudson Almeida Lopes ( 06 de agosto de 2019 06 de agosto de 2020)
Ciências da Computação/Analise e desenvolvimento de Sistemas
1º
Isadora Macedo Martins ( 05 de agosto de 2019 05 de agosto de 2020)
Engenharia Civil/ Ambiental e Sanitária
2º
Iasmim Costa Victor ( 05 de agosto de 2019 05 de agostode 2020)
Engenharia Civil/ Ambiental e Sanitária
4º
Francisca Daiane Almeida Gadelha ( 02 de setembro de 2019 a 02 de setembro de 2020)
Engenharia Civil/ Ambiental e Sanitária
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PORTARIA Nº86/2019 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor 
ALEXANDRE CAETANO DA SILVA, ocupante do cargo de Analista de Regulação, matrícula nº 31-1-5, desta Autarquia, a viajar à cidade de Teresina/
PI, no dia 12 de dezembro de 2019, a fim de participar de Oficina de Trabalho, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta 
e seis reais e quarenta e nove centavos) acrescidos de 40% (quarenta por cento) do valor da diária, no valor total de R$ 116,54 (cento e dezesseis reais e 
cinquenta e quatro centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), e passagem aerea, 
para o trecho Fortaleza/Teresina/Fortaleza, no valor de R$ 1.746,82 (hum mil, setecentos e quarenta e seis reais e oitenta e dois centavos ), e quantidade de 
uma taxa de transação, totalizando o valor de R$ 0,01 (um centavo), perfazendo o valor de R$ 2.029,86 (dois mil, vinte e nove reais e oitenta e seis centavos 
), de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe IV , do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia . AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2019.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
Registre-se e publique-se.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 10/2019
CONTRATANTE: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE, órgão integrante da administração pública direta, com sede 
à Avenida General Afonso Albuquerque Lima s/n, Edifício SEPLAG – 2º Andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Cambeba, CEP 
60.822-325, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.541.428/0001-65 CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO 
CEARÁ - ETICE, estabelecida na Avenida Pontes Vieira, nº. 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza-CE, CNPJ nº. 03.773.788/0001-67. OBJETO: 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº235  | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2019