DOE 11/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            5.920.081,96 (cinco milhões, novecentos e vinte mil, oitenta e um reais e noventa e seis centavos) ;  X - DA VIGÊNCIA: 14 de setembro de 2021;  XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas;  XII - DATA: 04 de dezembro de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: FELIPE SOUZA PINHEIRO (SUPE-
RINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) e ANTÔNIO BOSCO ALBUQUERQUE CAMILO (REPRESENTANTE DA CONTRATADA ).
Felipe Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO 
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 43/2019
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pela 
Lei nº 16.953/2019, de 01 de agosto de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº 
33.866.288/0001-30 CONTRATADA: SOCCER GRASS ASSESSORIA E EMPRENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA., com sede na Rua alcides 
Lourenço da Rocha, 167, Conj. 21, Brooklin, São Paulo-SP, CEP: 04571-910, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.875.405/0001-12 e na inscrição estadual 
sob o nº 148.736.504.117. OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços de instalação com fornecimento de material para gramado sintético, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Presencial n° 20190001-SOP/DIRED e seus anexos, os preceitos 
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: 
FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 
18.168.800,00 (dezoito milhões, cento e sessenta e oito mil e oitocentos reais) pagos em moeda corrente nacional. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
43200007.15.451.050.32333.01.02.03.04.05.06.07.08.09.10.11.12.13.14-00-RECURSOS ORDINÁRIOS DO TESOURO ESTADUAL. DATA DA ASSI-
NATURA: 04/12/2019 SIGNATÁRIOS: CELSO LELIS CARNEIRO BORGES - Superintendente Adjunto de Edificações da SOP e ALESSANDRO DA 
SILVA OLIVEIRA - Sócio Diretor da Empresa Soccer Grass Assessoria e Empreendimentos Esportivos LTDA.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES 
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EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº048/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 048/2018, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA - SOP/CE, 
com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo – bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste 
ato representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA e, de outro lado o MUNICÍPIO DE CHOROZINHO/CE, inscrito no 
CNPJ/MF sob nº 23.555.279/0001-75, com sede na Avenida Raimundo Simplício, s/n, Vila Requeijão, Chorozinho – Ce, CEP: 62.875-000 representado 
neste ato pelo prefeito municipal Sr. FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JÚNIORNETO,inscrito no CPF/MF sob o nº 144.324.043-53, residente e 
domiciliado nesta Capital;  II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto, a prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 048/2019, bem como a 
alteração de titularidade do concedente – então DER – para Superintendência de Obras Públicas – SOP. Fica prorrogado o prazo de vigência do convênio por 
mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 27/06/2020. Em decorrência da criação da Superintendência de Obras Públicas - SOP, oriunda da Lei Estadual 
nº 16.872, de 22 de maio de 2019, objeto da fusão do Departamento Estadual de Rodovias - DER e do Departamento de Arquitetura e Engenharia - DAE, 
fica alterado, neste ato, a denominação social e do representante legal do Contratante, conforme qualificação inserida no preâmbulo deste instrumento.;  III 
- VALOR GLOBAL: 290.578,96 ( duzentos e noventa mil, quinhentos e setenta e oito reais e noventa e seis centavos );  IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratifi-
cam-se as demais Clausulas;  V - DATA E ASSINANTES: 28 de novembro de 2019; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) 
e FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JÚNIOR ( Prefeito do Município de Chorozinho - Ce ).
Felipe Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO 
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
ATA DA 481A REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE 
(LAVRADA SOB FORMA SUMÁRIA – ART. 130, PARÁGRAFO 1° DA LEI N°6.404/76)
LOCAL, DATA E HORA: na sede da CAGECE, situado na Av. Lauro Vieira Chaves, n° 1030, Vila União, CEP: 60422-901, nesta cidade de Fortaleza, no 
dia 01 de agosto de 2019, às 14:00 horas. QUÓRUM E MESA: O Conselho de Administração foi regularmente convocado, presente a totalidade dos membros 
adiante assinados, em conformidade com o estabelecido no artigo 16 § 1° do Estatuto da Cagece, sob a presidência do Conselheiro André Macêdo Facó e 
secretariado pela Assessora da Presidência da Cagece, Renata Dias Nobre Alcino. ORDEM DO DIA: 1) Destituição do Cargo de Diretor Jurídico: Sileno 
Kleber Guedes Filho; 2) Outros assuntos. COMENTÁRIOS E DELIBERAÇÕES: O Presidente do Conselho André Macêdo Facó cumprimentou a todos e 
passou a palavra para o Conselheiro Neurisangelo Freitas para tratar do item 1) Destituição do Cargo de Diretor Jurídico: Sileno Kleber Guedes Filho; Neuri 
Freitas informou a todos que o Diretor Jurídico Sileno Kleber Guedes Filho é empregado da Petrobras Distribuidora S.A., cedido ao Estado do Ceará para 
o exercício da aludida Diretoria. Explanou que a empresa cedente manifestou interesse no término da cessão e que o acionista Estado do Ceará, apesar de 
reconhecer e agradecer a excelência dos serviços prestados ao longo dos anos em que perdurou a relação, não possui interesse em implementar alternativas 
para a permanência do Diretor independentemente da cessão, exclusivamente por entender que se trata de oportunidade de promover uma alternância, natural 
em todo processo de gestão. Desta forma, solicitou manifestação deste colegiado quanto a destituição do Sr. Sileno Kleber Guedes Filho da Diretoria Jurídica 
da Cagece, a partir do dia 01/08/2019, devendo a função ser exercida, até que o novo nome seja apresentado a este Conselho, pela Superintendente Jurídica 
da Companhia, Sra. Fabiana Melo Feijão. O Conselho, por unanimidade, se mostrou favorável a matéria supracitada, e deixaram registrado a gratidão e 
reconhecimento ao trabalho do Sr. Sileno Guedes na condução do aprimoramento do processo jurídico e regulatório da Companhia ao longo dos últimos 
anos. 2) Outros Assuntos: Facultada a palavra aos demais Conselheiros e como nenhum deles se manifestou, foram encerrados os trabalhos. Esta ata, após 
lida e devidamente aprovada, foi assinada por mim, Renata Dias Nobre Alcino, secretária ad-hoc, e pelos Senhores Conselheiros presentes: André Macêdo 
Facó, Delano Macêdo Vasconcellos, Eduardo Sávio Passos Rodrigues, Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Ricardo Eleutério Rocha, Antonio Ferreira Silva 
e Adeílson Rolim de Souza. Registrado na Junta Comercial do Estado do Ceará sob o nº 5327762.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº298/2019 -  A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA 
E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO QUEIRÓZ 
DE ALMEIDA, que exerce o cargo de Assistente Técnico, matrícula nº 112577-1-2, conduzindo o Secretário Executivo o Sr. Francisco Carvalho de Arruda 
Coelho, para participar de reunião com empresários da região do Projeto Clusters Econômico de Inovação em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento 
Econômico e Trabalho – SEDET, às cidades de: Jaguaribe-CE, no dia 07 de novembro de 2019, concedendo-lhe 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 
64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), no total de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos) e em Quixadá-CE, no dia 08 
de novembro de 2019, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), acrescido de 10% (dez 
po cento), no total de R$ 35,65 (trinta e cinco reais e sessenta cinco centavos), perfazendo um total de R$ 100,48 (cem reais e quarenta e oito centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea b § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe IV, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.  SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Forta-
leza, 01 de novembro de 2019.
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº27/2018
I - ESPÉCIE: Primeiro termo aditivo ao contrato n. 27/2018;  II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPE-
RIOR – SECITECE, inscrita no CNPJ sob o n.º 73.642.415/0001-32, integrante da Administração Direta do Governo do Estado do Ceará;  III - ENDEREÇO: 
Av. Dr. José Martins Rodrigues, n.º 150, Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Edson Queiroz, Fortaleza - CE;  IV - CONTRATADA: GRALHA 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº235  | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2019