DOE 11/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ELEVADORES LTDA, CNPJ/MF n.º 21.169.089/0001-94, pessoa jurídica
de direito privado; V - ENDEREÇO: Rua Francisco Leôncio de Sales, n.º 01,
Santa Clara, Eusébio – Ceará, CEP: 61.760-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no Art. 57, inciso II da Lei
Federal n. 8.666/93 e suas alterações posteriores, combinado com a Cláusula
Oitava do Contrato original, e no processo n. 07280274/2018; VII- FORO:
Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a
prorrogação do prazo de sua vigência por mais 12 (doze) meses, contados
a partir de 04 de dezembro de 2019 e expirando-se em 03 de dezembro
de 2020, renovados os respectivos créditos orçamentários; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 2.460,00 (dois mil, quatrocentos e sessenta reais); X - DA
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de 04 de dezembro de 2019;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato
original não alteradas por este instrumento; XII - DATA: 02 de dezembro de
2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Nágyla Maria Galdino Drumond, Secretária
de Planejamento e Gestão Interna, pela SECITECE, e Gilberto Sales Costa,
Representante Legal, pela CONTRATADA.
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 14/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, integrante da Administração Direta
do Estado do Ceará, CNPJ n.º 73.642.415/0001-32, com sede na Av. Dr. José
Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará
CONTRATADA: EMPRESA M.F.A. AGUIAR, inscrita no CNPJ sob o
n.º 23.453.855/0001-73, com sede na Rua Senador Alencar, n.o 622, Bairro
Centro, Fortaleza – CE, CEP: 60030-050 . OBJETO: Aquisição de Equipa-
mentos para 2 (dois) Laboratórios de Processamento Básico de Alimentos,
destinados ao CVT de Maranguape e ao CVT de Quixeré, de acordo com
as especificações e quantitativos previstos abaixo discriminados, de acordo
com o Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRA-
TADA . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Edital do Pregão Eletrônico n.º
20190001-SECITECE e seus anexos, nos preceitos do direito público e na
Lei Federal n.º 8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como no disposto no Processo
n.º 03929560/2019, que publicou a Dispensa de Licitação n.º 07/2019 em razão
do fracasso dos Editais dos Pregões Eletrônicos n.ºs 20180007 e 20190001
FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da
sua assinatura, com o prazo de execução do objeto contratual de 30 (trinta)
dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR
GLOBAL: R$ R$ 18.984,00 (Dezoito mil, novecentos e oitenta e quatro reais)
pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/
fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito
em conta-corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco
BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100001.12.363.058.18717.14.449052
00.2.82.82.1.40 e 31100001.12.363.058.18717.03.44905200.2.82.82.1.40. .
DATA DA ASSINATURA: 26 de novembro de 2019 SIGNATÁRIOS: Nágyla
Maria Galdino Drumond, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão
Interna, pela SECITECE e Maria de Fátima Alves Aguiar, Representante
Legal, pela CONTRATADA.
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR - ASJUR
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TERMO DE AJUSTAMENTO DE INDENIZAÇÃO
A SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPE-
RIOR – SECITECE, integrante da Administração Direta do Governo do
Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, n.º 150,
Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Edson Queiroz, Fortaleza - CE,
inscrita no CNPJ sob o n.º 73.642.415/0001-32, neste ato representada por
sua Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, Senhora Nágyla
Maria Galdino Drumond, portadora da Carteira de Identidade n.º 93013023667
SSP/CE e C.P.F. n.º 614.530.213-53, residente e domiciliada na Rua Rocha
Lima, n.º 720, apto. 203, CEP: 60.000-135, Fortaleza – CE, através do presente
instrumento, reconhece expressamente o dever de indenizar a EMPRESA
TELEMAR NORTE LESTE S/A, no valor de R$ 93,07 (noventa e três
reais e sete centavos), referente à prestação de serviços telefônicos móveis
no período de 28 de julho a 1º de agosto de 2019, discriminado no processo
administrativo nº 10703726/2019. Tais valores não foram devidamente pagos
a tempo em razão da vigência do Contrato 001/SEINFRA/2019 ter expirado
em 27 de julho de 2019, tendo o novo instrumento sido assinado somente em
02 de agosto de 2019, devendo, então, cada órgão solicitar a separação das
faturas do período descoberto e efetuar o pagamento através de instrumento
juridicamente competente, em razão da continuidade dos serviços outrora
contratados. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO
SUPERIOR, em Fortaleza, 28 de novembro de 2019.
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL
VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº596/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANA SANCHA MALVEIRA
BATISTA, ocupante do cargo de DNS-3-Pró-Reitor de Ensino de Graduação
e Assuntos Estudantis, matrícula nº 000600-1-1, desta Fundação Universidade
Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Fortaleza-CE., no dia 03 de
dezembro de 2019 a fim de participar da Sessão Solene em Comemoração
aos 51 Anos de Fundação da Universidade Estadual Vale do Acaraú, na
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, concedendo-lhe meia diária,
no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos) acrescidos
de 40% (quarenta por cento), totalizando R$ 53,97 (cinquenta e três reais e
noventa e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art.
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamen-
tária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE.,
28 de novembro de 2019.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº597/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSI-
DADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR a servidora RAQUEL OLIVEIRA DOS SANTOS
FONTENELLE, ocupante do cargo de Professor, matrícula nº 001176-1-7,
desta Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de
Fortaleza-CE., no dia 03 de dezembro de 2019 a fim de participar da Sessão
Solene em Comemoração aos 51 Anos de Fundação da Universidade Estadual
Vale do Acaraú, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, conceden-
do-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e
oitenta e três centavos), acrescidos de 40% (quarenta por cento), totalizando
R$ 45,38 (quarenta e cinco reais e trinta e oito centavos), de acordo com o
artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual
Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE
DO ACARAÚ, em Sobral-CE., 28 de novembro de 2019.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº598/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARCOS PAULO CAMPOS
CAVALCANTI DE MELLO, ocupante do cargo de DAS-1-Diretor do
Centro de Ciências Humanas, matrícula nº 300155-1-7, desta Fundação
Universidade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Fortaleza-CE.,
no dia 03 de dezembro de 2019 a fim de participar da Sessão Solene em
Comemoração aos 51 Anos de Fundação da Universidade Estadual Vale
do Acaraú, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, concedendo-lhe
meia diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos)
acrescidos de 40% (quarenta por cento), totalizando R$ 53,97 (cinquenta e
três reais e noventa e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”
, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ,
em Sobral-CE., 28 de novembro de 2019.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº616/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSI-
DADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA AMÉLIA CARNEIRO
BEZERRA, ocupante do cargo de Professor, matrícula nº 000646-1-0,
desta Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de
Fortaleza-CE., no dia 03 de dezembro de 2019 a fim de participar da Sessão
Solene em Comemoração aos 51 Anos de Fundação da Universidade Estadual
Vale do Acaraú, na Assembleia Legislativa do Ceará, concedendo-lhe meia
diária, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três
centavos), acrescidos de 40% (quarenta por cento), totalizando R$ 45,38
(quarenta e cinco reais e trinta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º;
alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe do anexo I do
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale
do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO
ACARAÚ, em Sobral-CE., 29 de novembro de 2019.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº617/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSI-
DADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA GORETE DE SOUSA,
ocupante do cargo de Professor, matrícula nº 000271-1-1, desta Fundação
Universidade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Fortaleza-CE.,
no dia 03 de dezembro de 2019 a fim de participar da Sessão Solene em
Comemoração aos 51 Anos de Fundação da Universidade Estadual Vale do
Acaraú, na Assembleia Legislativa do Ceará, concedendo-lhe meia diária, no
valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos),
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº235 | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2019
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