DOE 11/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº087/2019 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNO-
LOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor CHARLES 
NOBRE PEROBA, ocupante do cargo de Diretor Administrativo Financeiro, 
matrícula nº 300.143.1-6, para responder como ordenador de despesas do 
Nutec, durante a ausência de seu titular nos dias 09 e 10 de dezembro de 
2019. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO 
CEARÁ – NUTEC, em Fortaleza-CE, 06 de dezembro de 2019.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº034/2018
I - ESPÉCIE: 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
Nº034/2018/NUTEC; II - CONTRATANTE: NÚCLEO DE TECNOLOGIA 
E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC; III - ENDEREÇO: 
Rua Prof.: Rômulo Proença s/n – Campus do Pici, Fortaleza–CE., inscrita 
no CNPJ sob o nº 09.419.789/0001-94; IV - CONTRATADA: FUTURA – 
SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI, inscrita 
no CNPJ sob o nº 06.234.467/0001-82; V - ENDEREÇO: Avenida Santos 
Dumont nº 1267 – Sala 08, Bairro Aldeota, em Fortaleza-CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos 
termos das cláusulas e condições do Contrato nº.034/2018; II. Nos termos 
que constam no Processo nº.00338332/ 2019; III.Nas normas do art. 65, 
inciso II, alínea “d” e §5º; art. 58, inciso I e art. 54, todos da Lei Federal 
nº. 8.666/1993; VII- FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, para 
conhecer das questões relacionadas com o presente termo que não possam 
ser resolvidas pelos meios administrativos; VIII - OBJETO: Este Termo 
Aditivo tem por objeto a revisão do Contrato nº034/2018, haja vista a 
superveniência da Lei Federal nº. 13.467/2017, bem como a homologação a 
Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2018 (CE 001099/2018); IX - VALOR 
GLOBAL: O valor mensal do contrato após a revisão contratual, já atualizada 
com a Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2018 (CE 001099/2018), passa 
de R$ 481.475,19 (quatrocentos e oitenta e um mil, quatrocentos e setenta e 
cinco reais e dezenove centavos), para R$ 481.611,49 (quatrocentos e oitenta 
e um mil, seiscentos e onze reais e quarenta e nove centavos), e o valor anual 
passa para R$ 5.779.337,88 (cinco milhões, setecentos e setenta e nove mil, 
trezentos e trinta e sete reais e oitenta e oito centavos). O valor global final, 
resultado do somatório do valor anual com o valor total das diferenças, é de 
R$ 5.781.139,87 (cinco milhões, setecentos e oitenta e um mil, cento e trinta 
e nove reais e oitenta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste 
Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos à 
30 de outubro de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as 
demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por 
este Termo Aditivo; XII - DATA: 07 de novembro de 2019; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES – Presidente da 
Nutec – Contratante e PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA- Representante 
Legal – Contratada.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº034/2018
I - ESPÉCIE: 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
Nº034/2018/NUTEC; II - CONTRATANTE: NÚCLEO DE TECNOLOGIA 
E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC; III - ENDEREÇO: 
Rua Prof.: Rômulo Proença s/n – Campus do Pici, Fortaleza–CE., inscrita 
no CNPJ sob o nº 09.419.789/0001-94; IV - CONTRATADA: FUTURA – 
SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI, inscrita 
no CNPJ sob o nº 06.234.467/0001-82; V - ENDEREÇO: Avenida Santos 
Dumont nº 1267 – Sala 08, Bairro Aldeota, em Fortaleza-CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos 
termos das cláusulas e condições do Contrato nº.034/2018; II. Nos termos 
que constam no Processo nº.03610980/ 2019; III.Nas normas do art. 65, 
inciso II, alínea “d” e §5º; art. 58, inciso I e art. 54, todos da Lei Federal 
nº. 8.666/1993; VII- FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, para 
conhecer das questões relacionadas com o presente termo que não possam 
ser resolvidas pelos meios administrativos; VIII - OBJETO: Este Termo 
Aditivo tem por objeto a revisão do Contrato nº034/2018, haja vista a 
superveniência da Lei Federal nº. 13.467/2017, bem como a homologação a 
Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2019 (CE 001475/2018); IX - VALOR 
GLOBAL: O valor mensal do contrato após a revisão contratual, já atualizada 
com a Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2018 (CE 001475/2018), passa 
de R$ 481.611,49 (quatrocentos e oitenta e um mil, seiscentos e onze reais e 
quarenta e nove centavos) para R$ 481.918,76 ( quatrocentos e oitenta e um 
mil, novecentos e dezoito reais e setenta e seis centavos) e o valor anual passa 
para R$ 5.783.025,12 (cinco milhões, setecentos e oitenta e três mil, vinte 
e cinco reais e doze centavos). O valor global final, resultado do somatório 
do valor anual com o valor total das diferenças, é de R$ 5.785.560,63 (cinco 
milhões, setecentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e sessenta reais e sessenta 
e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir 
da data da sua assinatura, com efeitos retroativos à 30 de outubro de 2018; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; 
XII - DATA: 07 de novembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO 
DAS CHAGAS MAGALHÃES – Presidente da Nutec – Contratante e PAULO 
ARAGÃO DE ALMEIDA- Representante Legal – Contratada.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº034/2018
I - ESPÉCIE: 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
Nº034/2018/NUTEC; II - CONTRATANTE: NÚCLEO DE TECNOLOGIA 
E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC; III - ENDEREÇO: 
Rua Prof.: Rômulo Proença s/n – Campus do Pici, Fortaleza–CE., inscrita 
no CNPJ sob o nº 09.419.789/0001-94; IV - CONTRATADA: FUTURA – 
SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI, inscrita 
no CNPJ sob o nº 06.234.467/0001-82; V - ENDEREÇO: Avenida Santos 
Dumont nº 1267 – Sala 08, Bairro Aldeota, em Fortaleza-CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos 
termos das cláusulas e condições do Contrato nº.034/2018; II. Nos termos 
que constam no Processo nº.03610980/ 2019; III.Nas normas do art. 65, 
inciso II, alínea “d” e §5º; art. 58, inciso I e art. 54, todos da Lei Federal 
nº. 8.666/1993; VII- FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, para 
conhecer das questões relacionadas com o presente termo que não possam 
ser resolvidas pelos meios administrativos; VIII - OBJETO: Este Termo 
Aditivo tem por objeto a revisão do Contrato nº034/2018, haja vista a 
superveniência da Lei Federal nº. 13.467/2017, bem como a homologação a 
Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2019 (CE 001475/2018); IX - VALOR 
GLOBAL: O valor mensal do contrato após a revisão contratual, já atualizada 
com a Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2018 (CE 001475/2018), passa 
de R$ 481.611,49 (quatrocentos e oitenta e um mil, seiscentos e onze reais e 
quarenta e nove centavos) para R$ 481.918,76 ( quatrocentos e oitenta e um 
mil, novecentos e dezoito reais e setenta e seis centavos) e o valor anual passa 
para R$ 5.783.025,12 (cinco milhões, setecentos e oitenta e três mil, vinte 
e cinco reais e doze centavos). O valor global final, resultado do somatório 
do valor anual com o valor total das diferenças, é de R$ 5.785.560,63 (cinco 
milhões, setecentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e sessenta reais e sessenta 
e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir 
da data da sua assinatura, com efeitos retroativos à 30 de outubro de 2018; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; 
XII - DATA: 07 de novembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO 
DAS CHAGAS MAGALHÃES – Presidente da Nutec – Contratante e PAULO 
ARAGÃO DE ALMEIDA- Representante Legal – Contratada.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº034/2018
I - ESPÉCIE: 5º (QUINTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
Nº034/2018/NUTEC; II - CONTRATANTE: NÚCLEO DE TECNOLOGIA 
E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC; III - ENDEREÇO: 
Rua Prof.: Rômulo Proença s/n – Campus do Pici, Fortaleza–CE., inscrita 
no CNPJ sob o nº 09.419.789/0001-94; IV - CONTRATADA: FUTURA – 
SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI, inscrita 
no CNPJ sob o nº 06.234.467/0001-82; V - ENDEREÇO: Avenida Santos 
Dumont nº 1267 – Sala 08, Bairro Aldeota, em Fortaleza-CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos 
termos das cláusulas e condições do Contrato nº.034/2018; II. Nos termos que 
constam no Processo nº.08296612/ 2019; III.Nas normas do art. 65, inciso II, 
alínea “d” e §5º; art. 58, inciso I e art. 54, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993; 
VII- FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, para conhecer das 
questões relacionadas com o presente termo que não possam ser resolvidas 
pelos meios administrativos; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por 
objeto a revisão do Contrato nº034/2018, haja vista a superveniência da Lei 
Federal nº. 13.467/2017, bem como o dissídio coletivo envolvendo o SINDI-
CATO DOS TRABALHADORES EM PROCESSAMENTO DE DADOS, 
SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E SIMILARES DO ESTADO DO CEARÁ 
e o SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, processo trabalhista nº 0080578-03.2018.5.07.0000, 
cujo valor do reajuste ficou difinido em 2,95% (dois vírgula noventa e cinco 
por cento); IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato após a revisão 
contratual, decorrente do Processo Trabalhista nº 0080578-03.2018.5.07.0000, 
passa de R$ 500.149,52 (quinhentos mil, cento e quarenta e nove reais e 
cinquenta e dois centavos) para R$ 500.974,68 (quinhentos mil, novecentos 
e setenta e quatro reais e sessenta e oito centavos) e o valor anual passa para 
R$ 6.011.696,16 (seis milhões, onze mil, seiscentos e noventa e seis reais 
e dezesseis centavos). O valor global final, resultado do somatório do valor 
anual com o valor total das diferenças, é de R$ 6.013.023,24 (seis milhões, 
treze mil, vinte e três reais e vinte e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: A 
vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos 
retroativos à 30 de outubro de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente 
modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 02 de dezembro de 2019; 
XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES – 
Presidente da Nutec – Contratante e PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA- 
Representante Legal – Contratada..
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/2019
I - ESPÉCIE: 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 
009/2019; II - CONTRATANTE: NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALI-
DADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC; III - ENDEREÇO: Rua Prof.: 
Rômulo Proença s/n – Campus do Pici, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ 
sob o nº. 09.419.789/0001-94; IV - CONTRATADA: FBT FAÇANHA, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº235  | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2019