DOE 11/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
inscrita no CNPJ sob o nº 12.613.821/0001-82; V - ENDEREÇO: com sede
na Rua Leirice Porto, nº 188, Paupina, Fortaleza - Ceará, CEP: 60.874-365;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este termo aditivo fundamenta-se no
contrato nº. 009/2019 em sua CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DO
REAJUSTAMENTO DO PREÇO, bem como na CLÁUSULA SEXTA – DO
PRAZO DE VIGÊNCIA, conforme processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº004/2019-Nutec, publicada junto ao Diário Oficial do Estado do Ceará,
nos preceitos do direito público, e na Lei Federal nº 8.666/1993, em seu art.
65, inciso I, alínea b), § 1º, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto. Justifica-se o presente Termo
Aditivo, tendo em vista que houve aumento no consumo dos gases especiais
e industriais presentes no contrato sob comento, visando atender à demanda
da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará – Adagri, para fins
de monitoramento da contaminação por óleo em amostras de pescado, água e
solo; VII- FORO: Fica eleito o Foro de Fortaleza – CE, para dirimir questões
porventura surgidas em decorrência do presente Aditivo e que não puderem
ser decididas por via extrajudicial, renunciando desde já, qualquer outro por
mais privilegiado que seja; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente
1º (Primeiro) TERMO ADITIVO de PRAZO e VALOR, mediante comum
acordo entre as partes, por conveniência administrativa, e tomando por base
as prerrogativas acima expressas, o aditamento do Contrato nº009/2019,
prorrogando seu prazo por 12 (doze) meses, contados a partir de 10 de julho
de 2020. Para os efeitos legais, o valor global do contrato passa a ser de
R$ 72.144,12 (setenta e dois mil, cento e quarenta e quatro reais e doze
centavos), tendo em vista o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do
valor inicial do contrato, ou seja, o acréscimo de R$ 14.428,82 (quatorze
mil, quatrocentos e vinte e oito reais e oitenta e dois centavos). Subitem
Único – DA RESCISÃO Fica ressalvado que o presente Aditivo poderá
ser rescindido a qualquer tempo, durante a sua vigência, sem prejuízo para
as partes; IX - VALOR GLOBAL: Para os efeitos legais, o valor global do
contrato passa de R$ 57.715,30 (cinquenta e sete mil, setecentos e quinze
reais e trinta centavos) para R$ 72.144,12 (setenta e dois mil, cento e quarenta
e quatro reais e doze centavos), haja vista o acréscimo, acima justificado,
no valor de R$ 14.428,82 (quatorze mil, quatrocentos e vinte e oito reais e
oitenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: prorrogação do prazo por 12
(doze) meses, contados a partir de 10 de julho de 2020; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais CLÁUSULAS E CONDIÇÕES
do Contrato Original, ora aditado, que passam a integrar este instrumento,
independentemente de transcrição ; XII - DATA: 26 de novembro de 2019;
XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES -
Presidente do Nutec - Contratante e FRANCISCA BEZERRA TAVARES
FAÇANHA - Representante Legal – Contratada.
Charles Nobre Peroba
PROCURADOR JURÍDICO DO NUTEC EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 012/2019
CONTRATANTE: NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUS-
TRIAL DO CEARÁ – NUTEC, inscrito no CNPJ sob o nº. 09.419.789/0001-94
CONTRATADA: TECNAL INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO
E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.010.566/0001-68, estabelecida à Rua
João Leonardo Fustaino, nº 325 – Loteamento Distrito Industrial Uninorte –
Piracicaba-SP. OBJETO: O presente Contrato tem como objeto a aquisição de
material permanente, qual seja, 02 (dois) AGITADORES MAGNÉTICOS
e 01 (um) DESÍMETRO, conforme especificações previstas na Justificativa
Técnica e Termo de Referência do processo de Dispensa de Licitação retro-
mencionado e na proposta da CONTRATADA que integra o presente processo,
a fim de viabilizar, de fato, o Projeto de Pesquisa “INFRAESTRUTURA
LABORATORIAL PARA ATENDER AGRONEGÓCIO COM ÊNFASE
AO CREDENCIAMENTO JUNTO AO MAPA”, devidamente aprovado,
conforme resta demonstrado nos autos do processo sob comento, através
do relatório do SISTEMA INTEGRADO DE ACOMPANHAMENTO DE
PROGRAMAS – SIAP, tudo conforme Solicitação de Aquisição, Termo de
Referência e proposta da CONTRATADA, anexos aos autos do processo de
Dispensa de Licitação nº 005/2019 – VIPROC Nº04738882/2018. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: A presente contratação fundamenta-se na Dispensa
de Licitação nº 005/2019; publicada junto ao Diário Oficial do Estado do
Ceará, edição de 14 de agosto de 2019, nos termos do art. 24, inciso XXI e
art. 6º, inciso XX, da Lei nº 8.666/1993, além das demais disposições legais
aplicáveis à espécie FORO: Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza-Ce,
para dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato, que não puderem
ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência
deste Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura,
devendo seu extrato ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61,
da Lei Federal nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 14.690,00 (Quatorze
mil, seiscentos e noventa reais) pagos em reais DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 31200006.19.573.035.32418.03.44905200.2.76.00.1.40-9320.. DATA
DA ASSINATURA: 20 de novembro de2019 SIGNATÁRIOS: FRAN-
CISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES – REPRESENTANTE LEGAL DA
CONTRATANTE e ANTENOR MARCONI – REPRESENTANTE LEGAL
DA CONTRATADA.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 013/2019
CONTRATANTE: NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUS-
TRIAL DO CEARÁ – NUTEC. CONTRATADA: ALPAX COMÉRCIO
DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA., inscrita no CNPJ sob
o nº 65.838.344/0001-10, estabelecida à Rua Serra da Borborema, nº 40 –
Bairro Campanário, Diadema – SP, CEP: 09.930-580. OBJETO: O presente
Contrato tem como objeto a aquisição de material permanente, qual seja,
01 (um) DESTILADOR DE ÁGUA, PILSEN 220V, CAPACIDADE 10
L/H, POTÊNCIA 7000W e 01 (um) REFLECTÔMETRO RQFLEX 20
REFLECTOQUANT, conforme especificações previstas na Solicitação
de Aquisição, Termo de Referência e Justificativa Técnica do processo de
Dispensa de Licitação retromencionado e na proposta da CONTRATADA
que integra o presente processo, a fim de viabilizar, de fato, o Projeto de
Pesquisa “INFRAESTRUTURA LABORATORIAL PARA ATENDER
AGRONEGÓCIO COM ÊNFASE AO CREDENCIAMENTO JUNTO AO
MAPA”, devidamente aprovado, conforme resta demonstrado nos autos do
processo sob comento, através do relatório do SISTEMA INTEGRADO
DE ACOMPANHAMENTO DE PROGRAMAS – SIAP, tudo conforme
Solicitação de Aquisição, Termo de Referência e proposta da CONTRA-
TADA, anexos aos autos do processo de Dispensa de Licitação nº 006/2019
– VIPROC Nº04739935/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente
contratação fundamenta-se na Dispensa de Licitação nº 006/2019; publicada
junto ao Diário Oficial do Estado do Ceará, edição de 28 de agosto de 2019,
nos termos do art. 24, inciso XXI e art. 6º, inciso XX, da Lei nº 8.666/1993,
além das demais disposições legais aplicáveis à espécie FORO: Fica eleito
o foro da comarca de Fortaleza-Ce, para dirimir quaisquer questões oriundas
deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses,
contados a partir da sua assinatura, devendo seu extrato ser publicado na
forma do parágrafo único do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. VALOR
GLOBAL: R$ 7.368,80 (sete mil, trezentos e sessenta e oito reais e oitenta
centavos) pagos em reais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19
.573.035.32418.03.44905200.2.76.00.1.40.. DATA DA ASSINATURA:
20 de novembro de 2019. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS
MAGALHÃES – REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATANTE e LUCI
AKEMI MASUMOTO, – REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 014/2019
CONTRATANTE: Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará –
NUTEC. CONTRATADA: MAQUILAR COM. DE MÁQUINAS PARA
ESCRITÓRIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA., inscrita no CNPJ sob
o nº 10.462.976/0001-30, com sede em Fortaleza–CE, à Rua Perboyre e Silva,
nº 68, Bairro: Centro, CEP: 60.030-200. OBJETO: O presente Contrato tem
como objeto a aquisição de 02 (dois) projetores multimídia, 3200 ANSI
LUMENS HDMI, WIRELESS, USB, CAIXA 1.0 UNID. MARCA:BENQ;
03 (três) notebooks, processador 6ª geração intel ® coro I3-6006U, 3M
CACHE, 2,0 GHZ, TELA 15.6”, memória 4GB DDR4 2400, disco rígido
1TB 5400 RPM SATA, CAIXA 1.0 UNID. MARCA POSITIVO; 01 (um)
microcomputador, memória RAM 6GB, processador core I3, sistema opera-
cional windows 10 pro 64 BITS, HD 500 GB, monitor led 21.5”, CAIXA
1.0 UNID. MARCA EVEREX, todos os equipamentos possuem garantia
de 01 (um) ano, conforme condições e especificações contidas no Termo
de Participação nº. 20190025 e seus anexos, Ordem de Compra/Serviço
nº 40352/2019 e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: A presente contratação fundamenta-se na Dispensa de Licitação
conforme a Cotação Eletrônica nº 2019/20041; nos termos do Decreto Estadual
nº 28.397, de 21 de setembro de 2006 e na Lei Federal nº 8.666, de 21 de
junho de 1993, art. 24, inciso II e legislação complementar, além das demais
disposições legais aplicáveis à espécie. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca
de Fortaleza - CE, para dirimir quaisquer questões oriundas deste Contrato,
que não puderem ser resolvidas por meios administrativos. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir
da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do
art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 11.483,75 (onze
mil, quatrocentos e oitenta e três reais e setenta e cinco centavos) pagos em
reais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.122.061.32425.04.44
905200.2.76.00.1.40. DATA DA ASSINATURA: 25 de outubro de 2019
SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES - Repre-
sentante legal da CONTRATANTE e ANTÔNIO FRANCISCO DA COSTA
LIMA – Representante legal da CONTRATADA.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº188/2019 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pelo art. 5º, do Decreto 31.134 de 21 de
fevereiro de 2013, que aprova o Regulamento da Secretaria da Cultura do
Estado do Ceará – SECULT, RESOLVE: Art. 1º – Nomear para compor
a Comissão de Avaliação e Seleção dos proponentes do Edital de Chama-
mento Público Projeto Circula Ceará, da linguagem de DANÇA, os seguintes
MEMBROS: • Arnaldo José de Siqueira Júnior (Sociedade Civil) • Giancarlo
Martins (Sociedade Civil) • Ernesto de Sousa Gadelha Costa (SECULT).
SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº190/2019 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pelo art. 5º, do Decreto 31.134 de 21 de fevereiro
de 2013, que aprova o Regulamento da Secretaria da Cultura do Estado do
Ceará – SECULT, RESOLVE: Art. 1º – Nomear para compor a Comissão
de Avaliação e Seleção dos proponentes do Edital de Chamamento Público
Projeto Circula Ceará, da linguagem de CIRCO, os seguintes MEMBROS:
• Luciano Alves Lopes (Sociedade Civil) • Manoela Maria Valério (Socie-
dade Civil) • José Alves Neto (Equipamento Secult). SECRETARIA DA
CULTURA, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº235 | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2019
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