DOE 11/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°345/2019, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
061831018
J C SANTOS DA SILVA ME
02
063999811
DANIEL JACINTO DOS SANTOS 37089137368
03
064506649
MARILIA LEAO DE SOUSA BANDINI CATUNDA 30434676802
04
064552047
ANTONIA KALEANE DE SOUSA ME
05
064684539
MARIA DAS GRACAS DOS REIS MACHADO 28388100300
06
064695042
MARIA JUDITE DE SOUZA FERREIRA 29335604372
07
065486595
BENEDITO DA SILVA FERREIRA 74383230300
08
065505115
SERGILANIO SOUSA DA SILVA 02518170324
09
066191343
JAMES BANDEIRA DA SILVA 95909338315
10
066487757
FERNANDO SAMPAIO FREIRE 00352910364
11
066618290
FRANCISCO MONTEIRO DA COSTA 04708053312
12
067030157
FRANCISCA LEDA ALMEIDA SILVA 37804766300
13
067399908
FRANCISCO SILVA SOUZA 07076936321
14
067404090
ANTONIO JAIR DE SOUSA BRITO 04123572324
15
067437370
ELIANA LICURSI DIAS NUNES 11191513840
16
067535461
JONANHTAN NASCIMENTO DA SILVA 06388807348
17
067717810
JONATHAN ANDRADE RODRIGUES 60332923320
18
067745199
VICENTE DOS SANTOS RIBEIRO 01035755378
19
067751040
LUCCAS MONTENEGRO BARRETO 05666328379
20
068667698
MILENA DA COSTA SOUZA 07856313307
21
069280347
MARIA LUZIE LIMA RIBEIRO 70384894372
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº18/2019
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 79 § 1º, IV, Lei 15.614/2014, 
FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital para, através de seus dirigentes ou responsáveis 
, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, dentro do prazo de 30 (Trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou 
afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2019.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N°18/2019, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.551113-1
AR ARTE E RELOJOARIA LTDA EPP
201917554-9
02
06.549241-2
F F DIAS RESTAURANTE ME
201917585-0
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº0025/2019
O ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL DE ARACATI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Art. 79 § 1º inciso IV § 4° DA Lei nº 
15.614 de 29/05/2014, FAZ SABER que ficam INTIMADOS à POSTO FISCAL DE ARACATI, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contatos a partir de 
15 (quinze), dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, impugnarem os respectivos AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente 
Crédito Tributário. POSTO FISCAL DE ARACATI, em Aracati, 25 de novembro  de 2019.
Antônio Elieudo Pereira Mendes -Mat: 107520-1-9
ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL DE ARACATI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº0025/2019 DE 25  DE NOVEMBRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F./ CNPJ
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
1
06.332.679-5
FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MESQUITA EIRELI
2019.17239-1
2
 05.423.963/0151-43
OI MOVEL S A
2019.17652-9
3
33.000.118./0012-21
TELEMAR NORTE LESTE S A
2019.17674-9
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO 054/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE MARACANAÚ-CEXAT, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista os arts. 815 e 821 do decreto 24.569/97, FAZ SABER que o contribuinte HOT FOODS SERV DE ALIMENTAÇÃO EIRELE, 
CGF-Nº 06.669607-0, fica INTIMADO do DESPACHO Nº 2019.13003 e do TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº2019.14215, para, através de seu dirigente 
ou responsável, dirigir-se à CEXAT EM MARACANAÚ, no sentido de cumprirem a respectiva obrigação tributária, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, 
após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação, 
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA À CUMPRIR: Recolher o ICMS devido. CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, em Maracanaú, 29 de novembro 
de 2019. CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, em Maracanaú, 29 de novembro de 2019.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CEXAT MARACANAÚ
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº254/2019 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os 
arts. 815 e 821 do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO do TERMO DE 
INÍCIO DE FISCALIZAÇÃO relacionado no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CÉLULA DE GESTÃO 
FISCAL – CESEC, no sentido de cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (dez) dias, 
contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às 
penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 27 de novembro de 2019.
Everton Bessa Pessoa
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº254/2019 –CESEC
TERMO DE INÍCIO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2019.11474
06.368.512-4
COMSERMIL FABRICAÇÃO DE PEÇAS 
E SERVIÇOS EM MÁQUINAS EIRELI
OUTROS DOCUMENTOS (especificar): 
Livro caixa de exercício retro citado.
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº255/2019 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerando o que 
dispõe o art. 815, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO dos TERMOS DE 
INTIMAÇÃO relacionados no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº235  | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2019