DOE 11/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
nos mais diversos aspectos tributários e financeiros que se desenvolvem no
País. VALOR GLOBAL: R$ 125.000,00 ( cento e vinte e cinco mil reais )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.500.22000.03.33903900.1
.00.00.0.20. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO XIII, DA
LEI FEDERAL Nº 8.666/1993. CONTRATADA: COMITÊ NACIONAL
DE SECRETÁRIOS DA FAZENDA, FINANÇAS, RECEITA, TRIBU-
TAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - COMSEFAZ,
CNPJ: 32.994.278/0001-18. DISPENSA: Saulo Araújo Toscano Júnior,
Coordenador Administrativo Financeiro. RATIFICAÇÃO: Sandra Maria
Olimpio Machado, Secretária Executiva do Planejamento e Gestão Interna
da Fazenda.
Saulo Araujo Toscano Junior
ORDENADOR DE DESPESAS
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº188/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a
servidora PAULA DANNYELLY ALVES FIDELIS, ocupante do cargo
de ouvidora, matrícula n° 3003331-0, desta Secretaria da Infraestrutura,
a viajar à cidade de Canindé/CE, no dia 11 de dezembro de 2019, com a
finalidade de visita técnica à Central de Atendimento 155, concedendo-lhe
0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez
centavos), totalizando o valor de R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta
e cinco centavos), de acordo com o art. 3°; alínea a”, § 1° do art. 4°; art.
5° e seu § 1°; art. 10, classe III do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
desta Secretaria. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza,
05 de dezembro de 2019.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº536/2016
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 3 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA; II - CONTRATANTE:
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO; III - ENDEREÇO: AV
GODOFREDO MACIEL, 2900 Maraponga; IV - CONTRATADA: COMPA-
NHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE; V - ENDEREÇO: Rua
Padre Valdevino, 150, nesta cidade; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no
artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993; VII- FORO: Forta-
leza; VIII - OBJETO: Por este TERMO ADITIVO e para os fins do disposto
no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, as PARTES
ratificam os termos da cláusula de vigência do CONTRATO e convalidam
os atos anteriormente praticados, fazendo constar que a atual vigência corres-
ponde ao período de 21/11/2019 a 20/11/2020; IX - VALOR GLOBAL: R$
1.335.326,15 ( UM MILHÃO TREZENTOS E TRINTA E CINCO MIL
TREZENTOS E VINTE E SEIS REAIS E QUINZE CENTAVOS ); X - DA
VIGÊNCIA: período de 21/11/2019 a 20/11/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO:
; XII - DATA: Fortaleza, 18 de novembro de 2019.; XIII - SIGNATÁRIOS:
Igor Vasconcelos Ponte- Superintendente. Mônica Jucá de Oliveira- Executiva
de Clientes Governo.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº537/2016
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 4 AO CONTRATO DE USO DO
SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO – CUSD; II - CONTRATANTE: DEPAR-
TAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO; III - ENDEREÇO: AV GODO-
FREDO MACIEL, 2900 Maraponga; IV - CONTRATADA: COMPANHIA
ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE; V - ENDEREÇO: Rua Padre
Valdevino, 150, nesta cidade; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo
57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993; VII- FORO: Fortaleza;
VIII - OBJETO: Por este TERMO ADITIVO e para os fins do disposto no
artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, as PARTES
ratificam os termos da cláusula de vigência do CONTRATO e convalidam
os atos anteriormente praticados, fazendo constar que o atual ciclo da vigência
corresponde ao período de 01/12/2019 a 30/11/2020; IX - VALOR GLOBAL:
2.634.027,24 ( DOIS MILHÕES SEISCENTOS E TRINTA E QUATRO
MIL VINTE E SETE REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS ); X - DA
VIGÊNCIA: período de 01/12/2019 a 30/11/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO:
; XII - DATA: Fortaleza, 20 de novembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS:
Igor Vasconcelos Ponte- Superintendente; Mônica Jucá de Oliveira- Executiva
de Clientes Governo.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
PORTARIA Nº99/2019 - A DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA
DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR a Sra. ALYNE VALENTIM MUNIZ, ocupante do cargo de
Assessora de Diretoria, desta companhia, a viajar ao Rio de Janeiro, nos dias
21 a 22 de novembro de 2019, a fim de participar do 2º Ciclo de Reuniões
de Análise Crítica (RACs) das Companhias Distribuidoras (CDLs) de 2019,
na Mitsui, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$
354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos),
acrescentando 50%, totalizando R$ 532,26 (quinhentos e trinta e dois reais
e vinte e seis centavos), 1,0 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$
236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) e passagens
aéreas no valor de R$ 3.265,40 (três mil, duzentos e sessenta e cinco reais e
quarenta centavos), perfazendo um valor total de R$ 4.034,22 (quatro mil,
trinta e quatro reais e vinte e dois centavos), de acordo com o artigo 3º;
alínea b, § 1º do artigo 4º; artigo 5º e seu § 1º; artigo 10, tudo do Decreto
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária própria da CEGÁS.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
Fábio Augusto Norcio
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº100/2019 - A DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA
DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR a Sr. MARDÔNIO BARBOSA SILVA, ocupante do cargo
de GERENTE DE CONTABILIDADE, desta companhia, a viajar à Recife,
nos dias 28 a 29 de novembro de 2019, a fim de participar da Reunião do
Comitê de Práticas Contábeis e Tributárias da ABEGÁS que acontecerá na
COPERGÁS, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias, no valor unitário de
R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescido
de 50%, totalizando R$ 425,82 (quatrocentos e vinte e cinco reais e oitenta e
dois centavos), uma ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e
nove reais e vinte e cinco centavos) e passagens aéreas no valor de R$ 530,92
(quinhentos e trinta reais e noventa e dois centavos), perfazendo um valor total
de R$ 1.146,05 (um mil, cento e quarenta e seis reais e cinco centavos), de
acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do artigo 4º; artigo 5º e seu § 1º; artigo
10, tudo do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária própria da CEGÁS.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
Fábio Augusto Norcio
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº066/CEGAS/2016
I - ESPÉCIE: 3º(TERCEIRO)TERMO DE ADITAMENTO; II - CONTRA-
TANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; III - ENDEREÇO:
Situada em Fortaleza - Ceará, na Avenida Washington Soares, nº 6475 – Bairro
Jose de Alencar; IV - CONTRATADA: COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA
DO BRASIL SOCIEDADE LIMITADA (nome de fantasia COMBRÁS
COMUNICAÇÕES; V - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, nº 1400, sala
507, Bairro Edson Queiroz, CEP: 60.811-340, Fortaleza/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, § 2º, da Lei nº 8.666/93, de 21/06/93
com redação modificada pela Lei nº 8.883, de 08/06/94. Art. 65, § 8º, da
Lei nº 8.666/93, de 21/06/93 com redação modificada pela Lei nº 8.883, de
08/06/94. Justificativa da Gerência de Tecnologia da Informação da CEGÁS
com o de acordo do Diretor Presidente ; VII- FORO: De Fortaleza/CE; VIII
- OBJETO: Prorrogar o prazo do Contrato nº 066/CEGÁS/2016, firmado
em 12/12/2016. Reajustar o preço conforme previsão na Cláusula Quinta do
contrato ora aditado ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 82.577,53 (oitenta e dois
mil, quinhentos e setenta e sete reais e cinquenta e três centavos); X - DA
VIGÊNCIA: A partir de 12/12/2019, com término previsto para 11/12/2020;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as disposições
constantes do Contrato ora aditadas, não expressamente alteradas por este;
XII - DATA: Fortaleza/CE, 28 de novembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS:
Fábio Augusto Norcio, Hugo Santana de Figueirêdo Junior(CEGAS) e Felix
Inácio da Ponte Neto(COMBRÁS).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº231/2019 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTEN-
DÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições
legais, com fundamento nos termos do Art. 13-B da Lei nº 15.739, de 29 de
dezembro de 2014 e tendo em vista o que consta no Processo nº 05695117/2019
do VIPROC, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO
DE TITULAÇÃO, concedido ao servidor FÁBIO TEIXEIRA GUSMÃO,
Fiscal Ambiental, matrícula nº 000603-1-3, lotado nesta Superintendência,
portador do título de Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente, de 15%
para 30% sobre o vencimento base, a partir de 02 de julho de 2019. SUPE-
RINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 16
de outubro de 2019.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº235 | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2019
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