DOE 11/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
tuição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da
Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014,
alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual
nº 16.319/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018), da Lei Estadual
n.º 16.468/2017 (Lei Orçamentária Anual de 2018), da Portaria n° 011/2015
da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado e, subsidiariamente, no que
couber da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do
Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e suas alterações e do Decreto Estadual
n.º 31.621/2014, através do Processo Administrativo nº 10562847/2019.
OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo do Termo de Cola-
boração nº 04/2018, o qual tem como objeto a execução do Projeto Criando
Oportunidades – Lote 15, credenciado e executado conforme o Plano de
Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante
deste instrumento independendo de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do
Instrumento original será prorrogada por mais 03 (três) meses, com início em
01 de janeiro de 2020 e término em 31 de março de 2020. RATIFICAÇÃO:
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente
pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 02
de dezembro de 2019; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de
Planejamento e Gestão Interna - SPS e Espedito Marcos de Sousa - Instituto
Sementes da Sustentabilidade – Serviços e Consultoria. SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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4° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO
N°05/2018 IG N°1045395
PROCESSO N°10562650/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano
Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/
CE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e
Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO SEMENTES
DA SUSTENTABILIDADE - SERVIÇOS E CONSULTORIA, inscrito
no CNPJ sob o n.º 00.410.424/0001-24, com sede na Rua Barão de Aratanha,
n° 1555, Sala 101, Bairro José Bonifácio, Fortaleza/Ceará, doravante deno-
minado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado
por seu Presidente, Espedito Marcos de Sousa, resolvem firmar o presente
Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Consti-
tuição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da
Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014,
alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual
nº 16.319/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018), da Lei Estadual
n.º 16.468/2017 (Lei Orçamentária Anual de 2018), da Portaria n° 011/2015
da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado e, subsidiariamente, no que
couber da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do
Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e suas alterações e do Decreto Estadual
n.º 31.621/2014, através do Processo Administrativo nº 10562650/2019.
OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo do Termo de Cola-
boração nº 05/2018, o qual tem como objeto a execução do Projeto Criando
Oportunidades – Lote 14, credenciado e executado conforme o Plano de
Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante
deste instrumento independendo de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do
Instrumento original será prorrogada por mais 03 (três) meses, com início em
01 de janeiro de 2020 e término em 31 de março de 2020. RATIFICAÇÃO:
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente
pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 02
de dezembro de 2019; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de
Planejamento e Gestão Interna - SPS e Espedito Marcos de Sousa - Instituto
Sementes da Sustentabilidade – Serviços e Consultoria. SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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7º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº 23/2017 IGº 1045718
PROCESSO Nº10084007/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160,
Fortaleza/CE, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste
ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna, Sandro Camilo Carvalho e a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES
DO CONJUNTO TANCREDO NEVES - AMCTN, inscrita no CNPJ sob
o n.º 07.794.357/0001-38, com sede na Av. Plácido Castelo, nº 473, Bairro
Jardim das Oliveiras, Fortaleza-CE, doravante denominada ORGANIZAÇÃO
DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente Eleni
Oliveira da Silva, resolvem firmar o Aditivo ao Termo de Colaboração acima
referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do
Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da
Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal n°
8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias
de 2017), da Lei Estadual n.º 16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017),
da Lei Estadual n° 16.270/2017 (Lei Autorizativa), e subsidiariamente, no
que couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações,
do Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e suas alterações e do Decreto Estadual
n.º 31.621/2014, através do Processo Administrativo n.º 10084007/2019.
OBJETO: O Aditivo visa a alteração de prazo, plano de trabalho e autorização
para utilização de rendimentos do Termo de Colaboração nº 23/2017, o qual
tem como objeto a execução do Projeto Abrigo Institucional Adolescentes
do Sexo Masculino Faixa Etária de 15 a 18 Anos Incompletos, credenciado e
executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado,
que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de trans-
crição. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as seguintes alterações no plano
de trabalho: a) Alteração de valor da Meta 1; b) Alteração de quantidade e
valor das Etapas 1.1, e 1.4; c) Alteração de valor dos Itens 1.1.1 a 1.1.5; 1.4.3
e 1.4.6; d) Alteração de quantidade das Etapas 1.2, 1.3 e 1.5. AUTORIZAÇÃO
PARA UTILIZAÇÃO DE RENDIMENTOS: A Administração Pública, por
força deste Instrumento, autoriza à Organização da Sociedade Civil usar o
saldo de rendimento no valor total de R$ 928,20 (novecentos e vinte e oito
reais e vinte centavos). VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será
prorrogada por mais 4 (quatro) meses, com início em 01 de janeiro de 2020 e
término em 30 de abril de 2020. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e
inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE.
DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 04 de dezembro de 2019; Sandro Camilo
Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e
Eleni Oliveira da Silva - Associação dos Moradores do Conjunto Tancredo
Neves - AMCTN. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE,
09 de dezembro de 2019.
José Izaias de Melo Ibiapina
ASSESSORIA JURÍDICA
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7º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº28/2017 IGº 1045829
PROCESSO Nº10084155/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160,
Fortaleza/CE, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste
ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna, Sandro Camilo Carvalho e a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES
DO CONJUNTO TANCREDO NEVES - AMCTN, inscrita no CNPJ sob
o n.º 07.794.357/0001-38, com sede na Av. Plácido Castelo, nº 473, Bairro
Tancredo Neves, Fortaleza-CE, doravante denominada ORGANIZAÇÃO
DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por sua Presidente Eleni
Oliveira da Silva, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração
acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição
do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da
Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal n°
8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias
de 2017), da Lei Estadual n.º 16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017),
da Lei Estadual n° 16.270/2017 (Lei Autorizativa), e subsidiariamente, no
que couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações,
do Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e suas alterações e do Decreto Estadual
n.º 31.621/2014, através do Processo Administrativo n.º 10084155/2019.
OBJETO: O Aditivo visa a alteração de Plano de trabalho, autorização para
utilização de rendimentos e prorrogação da vigência do Termo de Colaboração
nº 28/2017, o qual tem como objeto a execução do Projeto Abrigo Institucional
Adolescentes do Sexo Masculino Faixa Etária de 12 a 15 anos, credenciado e
executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado,
que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de trans-
crição. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as seguintes alterações no plano
de trabalho: a) Alteração de valor da Meta 1; b) Alteração de quantidade e
valor das Etapas 1.1, 1.2, 1.3, 1.4 e 1.5; c) Alteração de valor dos Itens 1.1.1,
1.1.2, 1.1.3, 1.1.4, 1.1.5, 1.2.1, 1.3.1, 1.4.3, 1.4.4, 1.4.5, 1.5.9 e 1.5.10. AUTO-
RIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE RENDIMENTOS: A Administração
Pública, por força deste Instrumento, autoriza à Organização da Sociedade
Civil usar o saldo de rendimento no valor total de R$ 953,70 (novecentos e
cinquenta e três reais e setenta centavos). VIGÊNCIA: A vigência do Instru-
mento original será prorrogada por mais 4 (quatro) meses, com início em
01 de janeiro de 2020 e término em 30 de abril de 2020. RATIFICAÇÃO:
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente
pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 02
de dezembro de 2019; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de
Planejamento e Gestão Interna - SPS e Eleni Oliveira da Silva - Associação
dos Moradores do Conjunto Tancredo Neves - AMCTN. SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS, em Fortaleza/CE, 09 de dezembro de 2019.
José Izaias de Melo Ibiapina
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO
N°013/2016 - IG N°1045317
PROCESSO N°09606216/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, sob o CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua
Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, neste ato representada por
seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo
Carvalho e a empresa ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº235 | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2019
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