DOE 11/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
de 08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de
suas atribuições legais RESOLVE AUTORIZAR, o servidor FRANCISCO
EUDES MARCELINO LIMA, que exerce a função de MOTORISTA,
matrícula nº 500005-1-6, desta Secretaria, a viajar a cidade de BELO HORI-
ZONTE/MG, no período de 27.11.2019 a 12.12.2019, a fim de transportar
produtos artesanais para o stand CEART na 30ª Feira Nacional do Artesanato,
concedendo-lhe quinze diárias e meia, no valor unitário de R$ 141,95 X 50%
(Cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos x cinquenta por
cento), no valor total de R$ 3.300,33 (Três mil e trezentos reais e trinta e três
centavos), de acordo com o art. 3º; alínea b, §1º do art. 4º; art. 5º e seu §1º;
art. 10, classe V do anexo 1º do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da Secretaria da
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos SECRE-
TARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES
E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 26 de novembro de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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PORTARIA Nº636/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada
de 08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR MARGARIDA RAVENNA
GUIMARÃES CHAVES, PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS-CE, a viajar à cidade de SÃO LUIS/
MA, no período de 15 a 17.12.2019, a fim de participar da Reunião Nordeste
do Conselho Nacional da Assistência Social - CNAS com os Conselhos
Estaduais de Assistência Social da Região Nordeste, concedendo-lhe duas
diárias e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (Cento e sessenta e seis reais e
quarenta e nove centavos), acrescidos de 40% (Quarenta por cento), no valor
total de R$ 582,70(Quinhentos e oitenta e dois reais e setenta centavos), mais
uma ajuda de custo no valor total de R$ 166,49 (Cento e sessenta e seis reais
e quarenta e nove centavos), totalizando R$ 749,20 (Setecentos e quarenta
e nove reais e vinte centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/
São Luiz/Fortaleza, no valor de R$ 756,21 (Setecentos e cinquenta e seis
reais e vinte e um centavos), perfazendo um total de R$ 1.505,41 (Hum mil
quinhentos e cinco reais e quarenta e um centavos), de acordo com o artigo
3º; alínea b, § 1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu § 1º; arts. 6º 8º e 10, classe IV
do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 combinado com
a Lei nº 14.210, de 25 de setembro de 2008, devendo a despesa correr à conta
da dotação orçamentária do Convênio IGD BOLSA FAMÍLIA. SECRE-
TARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES
E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 4 de dezembro de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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PORTARIA Nº637/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada
de 08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e , no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora CÉLIA MARIA DE
SOUSA MELO LIMA, ocupante do cargo de COORDENADOR - DNS-2,
matrícula nº 400729-1-8, desta Secretaria, a viajar à cidade de SÃO LUÍS/
MA, no período de 15 a 17.12.2019, a fim de participar da Reunião Nordeste
do Conselho Nacional da Assistência Social - CNAS com os Conselhos Esta-
duais de Assistência Social da Região Nordeste, concedendo-lhe duas diárias
e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte
e cinco centavos) acrescidos de 40% (Quarenta por cento), no valor total de
R$ 662,37 (Seiscentos e sessenta e dois reais e trinta e sete centavos), mais
uma ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (Cento e oitenta e nove reais
e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/São Luís/
Fortaleza, no valor de R$ 756,21 (Setecentos e cinquenta e seis reais e vinte
e um centavos), perfazendo um total de R$ 1.607,83 (Hum mil seiscentos e
sete reais e oitenta e três centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , §
1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária do Convênio IGD SUAS. SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS, em Fortaleza, 4 de novembro de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°040/2019 -
IG N°1044890 PROCESSO N°08293702/2019
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, sob o CNPJ nº
08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque,
n° 230 – Joaquim Távora, representada neste ato por seu Secretário Execu-
tivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Sandro Camilo Carvalho e LAR
ANTÔNIO DE PÁDUA, inscrito no CNPJ sob o nº 07.325.673/0001-60, com
sede na Rua Fernando Farias de Melo, nº 752, Vila Manoel Sátiro, Fortaleza-
-Ceará, CEP: 60.713-480, neste ato representada por Anália Bueno de Melo,
RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, nos
termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo
nº 08293702/2019. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração
do provisionamento previsto no Contrato nº 040/2019, o qual tem como
objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados
sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT),
para atender as necessidades das áreas de Asseio, Conservação e Transporte
(motorista e motoqueiro) na Sede da Secretaria da Proteção Social, Justiça,
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS e a Coordenadoria de Desen-
volvimento do Artesanato – CEART. VALOR: Para a execução do presente
aditamento, o valor mensal do contrato será acrescido de 8,57%, perfazendo
o total mensal de R$ 112.792,45 (cento e doze mil, setecentos e noventa e
dois reais e quarenta e cinco centavos), ficando R$ 281.981,13 (duzentos e
oitenta e um mil, novecentos e oitenta e um reais e treze centavos) referente
ao período de novembro de 2019 a 11 de janeiro de 2020; e R$ 363.607,26
(trezentos e sessenta e três mil, seiscentos e sete reais e vinte e seis centavos)
referente ao período de 11 de julho de 2019 a outubro de 2019, perfazendo
o valor global atualizado em R$ 645.588,39 (seiscentos e quarenta e cinco
mil, quinhentos e oitenta e oito reais e trinta e nove centavos), devendo ser
pago de acordo com a Cláusula Sexta do contrato original. RATIFICAÇÃO:
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente
pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: 09 de dezembro
de 2019; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social, Justiça,
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS e Anália Bueno de Melo - Lar
Antônio de Pádua . SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 10
de dezembro de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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4° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO
N° 19/2017 IG N°1045432
PROCESSO N°10478960/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Forta-
leza/CE, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato
representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna,
Sandro Camilo Carvalho e a ASSOCIAÇÃO JUNIOR ACHIEVEMENT
DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.752.037/0001-15, com sede na
Avenida Desembargador Moreira, n° 2120, sala 204, Aldeota, Fortaleza/Ceará,
doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste
ato representada por seu Presidente Igor Queiroz Barroso, resolvem firmar
o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da
Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989,
da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014,
alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº
16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), da Lei Estadual n.º
16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017), da Portaria n.º 011/2015 da
Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, da Lei Estadual n° 16.270/2017
(Lei Autorizativa) e subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar
Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2014
e suas alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo
Administrativo n.º 10478960/2019. OBJETO: O presente Aditivo visa a
alteração de prazo do Termo de Colaboração nº 19/2017, o qual tem como
objeto a execução do Projeto Empreendedor Criativo, credenciado e execu-
tado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que
passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição.
VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada por mais
03 (três) meses, com início em 01 de janeiro de 2020 e término em 31 de
março de 2020. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as
demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE: DATA E
ASSINANTES: Fortaleza, 02 de dezembro de 2019; Sandro Camilo Carvalho
- Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Igor Queiroz
Barroso - Associação Junior Achievement do Ceará. SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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4° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO
N°04/2018 IG N°1045407
PROCESSO N°10562847/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano
Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/
CE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e
Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO SEMENTES
DA SUSTENTABILIDADE - SERVIÇOS E CONSULTORIA, inscrito
no CNPJ sob o n.º 00.410.424/0001-24, com sede na Rua Barão de Aratanha,
n° 1555, Sala 101, Bairro José Bonifácio, Fortaleza/Ceará, doravante deno-
minado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado
por seu Presidente, Espedito Marcos de Sousa, resolvem firmar o presente
Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Consti-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº235 | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2019
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