DOE 11/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
CISCO QUINTINO VIEIRA NETO. OBJETO: Constitui objeto do presente
Convênio o estabelecimento de cooperação financeira visando a construção
do Centro de Esporte para Futebol – Areninha no município de Beberibe, em
conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: RESOLVEM firmar o presente Convênio,
nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do
Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, da Lei Estadual
nº 16.968/2019, da Lei Federal nº 8.666/1993, alterada e consolidada, no que
couber por força de seus Arts. 42, §5º e 116, do Contrato de Empréstimo nº
3408/OC-BR, celebrado em 1º de junho de 2016 (Contrato de Empréstimo”),
entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e o Governo do
Estado do Ceará, publicado no Diário Oficial da União em 08 de junho de
2016 e no Diário Oficial do Estado em 17 de junho de 2016, bem como na
Nota Técnica nº 65 do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará
- IPECE, e do Processo Administrativo nº 09143232/2019. FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência iniciada na data de sua
publicação, expirando sua validade em 31 de maio de 2021, podendo ser
prorrogado através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência
das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de
30 (trinta) dias antes do término do presente instrumento. VALOR GLOBAL:
R$ 1.940.700,32. VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$
1.940.700,32 (um milhão, novecentos e quarenta mil, setecentos reais e trinta
e dois centavos). O Município, por força do referido instrumento, aportará
recursos financeiros no valor de R$ 388.140,06 (trezentos e oitenta e oito mil,
cento e quarenta reais e seis centavos), correspondente a 20% (vinte por cento)
do valor total do Convênio, conforme estabelecido no cronograma constante
do Plano de Trabalho. No caso de descumprimento do aporte dos recursos, o
Município autoriza, desde logo, a transferência de recursos da cota-parte da
arrecadação do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Merca-
dorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermu-
nicipal e de Comunicação - ICMS para a conta do Convênio em montante
correspondente ao compromisso assumido. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
2001.27.812.4202.1.067.443042.00. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza,
02 de dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS : Pedro da Cunha - Município de
Beberibe, Maria do Perpétuo Socorro França Pinto - Secretaria da Proteção
Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - SPS e Francisco
Quintino Vieira Neto - Superintendência de Obras Públicas - SOP.
Francisco Ely da Costa
ASSESSORIA JURIDICA - PROARES
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº9912406282/
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II -
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO; III - ENDEREÇO: Av. Oliveira
Paiva, nº 941; IV - CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELÉGRAFOS; V - ENDEREÇO: Rua Senador Alencar,
nº 38; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93 e
Cláusula Sétima do Contrato; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:
Prorrogação do Contrato por 12 (doze) meses, a contar de 28/11/2019 a
28/11/2020; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do Contrato é R$ 8.000,00
(oito mil reais); X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência
a partir de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas
as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 27 de novembro de 2019;
XIII - SIGNATÁRIOS: Luiz Ramom Teixeira Carvalho - SUPERINTEN-
DÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDU-
CATIVO e Tatianny Dolores Monteiro Chaar - EMPRESA BRASILEIRA
DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 016/2019
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS CONTRATADA: EMKO
CONSTRUTORA EIRELI. OBJETO: Constitui objeto deste contrato os
serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas
Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra,
materiais e peças de reposição (Zona Leste). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Presencial
n° 20180010/DAE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA:
O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir
da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatro-
centos mil reais) pagos em moeda corrente; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
47100004.08.243.075.34344.03.449039.10000.0-12381. DATA DA ASSI-
NATURA: 02 de dezembro de 2019 SIGNATÁRIOS: Luiz Ramom Teixeira
Carvalho - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioedu-
cativo e Tales Emanuel Veríssimo Pereira Araújo - EMKO Construtora Eireli.
Analuisa Macedo Trindade
ASSESSORA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 220, Ano XI, Série 3, de 20 de novembro
de 2019, que publicou o Extrato de Dispensa de Licitação nº
005/2019. Onde se lê: As despesas decorrentes da contratação
serão provenientes dos recursos da CONTRATANTE, dotações
orçamentárias: 47100004.08.243.075.34345.01.339039.10000.0-
12387; 47100004.08.243.075.34345.02.339039.10000.0-
12388; 47100004.08.243.075.34345.03.339039.10000.0-12389;
47100004.08.243.075.34345.11.339039.10000.0-12390;
47100004.08.243.075.34345.12.339039.10000.0-12391. Leia-se: As despesas
decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos da CONTRATANTE,
dotações orçamentárias: 47100004.08.243.075.22959.01.339039.10000.0-
12349; 47100004.08.243.075.22959.02.339039.10000.0-
1 2 3 5 5 ; 4 7 1 0 0 0 0 4 . 0 8 . 2 4 3 . 0 7 5 . 2 2 9 5 9 . 0 3 . 3 3 9 0 3 9 . 1 0 0 0 0
.0- 12361; 47100004.08.243.075.22959.11.339039.10000.0-12367;
47100004.08.243.075.22959.12.339039.10000.0-12373. Fortaleza/CE, 21
de novembro de 2019.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº2080/2019 - O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor YURI CASTRO DE OLIVEIRA, ocupante do
cargo SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, matrícula nº 300023-1-8,
desta SOHIDRA, a viajar à cidade de Salgueiro-PE, no dia 23.11.2019,
a fim de Assessorar o Secretário dos Recursos Hídricos em visita técnica,
ao Ministério do Desenvolvimento Regional, relativo ao PISF - Projeto
de Integração do Rio São Francisco, concedendo-lhe 0,5(meia) diária, no
valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis
centavos), acrescidos de 30% no valor de R$ 35,48, no valor total de R$
153,76 (cento e cinquenta e três reais e setenta e seis centavos), mais ajuda
de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e
seis centavos), totalizando R$ 390,32 (trezentos e noventa reais e trinta e dois
centaovs), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º;
art. 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em
Fortaleza, 22 de novembro de 2019.
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº2081/2019 - O SECRETÁRIO DE RECURSOS HÍDRICOS
DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor YURI CASTRO DE OLIVEIRA, ocupante do
cargo de Superintendente, matrícula nº 300.006-1.7, desta Superintendência,
a viajar às cidades de Canindé e Caridade, no dia 26/11/2019, a fim de
realizar visita técnica a Adutora de Canindé, concedendo-lhe 0,5 diária, no
valor unitário de R$ 87,52 (Oitenta e sete reais e cinquenta e dois centavos),
totalizando R$ 43,81 (Quarenta e três reais e oitenta e um centavos), de acordo
com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe II do
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária SOHIDRA . SECRETARIA DE
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de
Novembro de 2019.
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº06/SRH/CE/2014
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 06/
SRH/CE/2014; II - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objetivo
prorrogar o prazo de vigência e readequar o plano de trabalho do Convênio
nº 06/SRH/CE/2014, que tem como objeto a Implementação das Obras do
Sistema de Abastecimento DÁgua na Comunidade DomQuintino, no Muni-
cípio de Crato-CE, com estrita observância das condições inseridas no referido
instrumento.Fica prorrogada a vigência do instrumento por mais 90 (noventa)
dias, passando o termo da vigência de 22 de novembro de 2019 para 20 de
fevereiro de 2020; III - VALOR GLOBAL: R$ 945.896,82 ( novecentos e
quarenta e cinco mil oitocentos e noventa e seis reais e oitenta e dois centavos
); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do Convênio nº 06/SRH/
CE/2014 não modificadas pelo presente instrumento são ratificadas, perma-
necendo em vigor; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 22 de novembro
de 2019. Assinados por: FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, Secre-
taria dos Recursos Hídricos - SRH e JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL,
Prefeitura Municipal de Crato - CE .
Ricardo veras Paz
ASSESSOR JURÍDICO - ASJUR
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EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº05/SRH/CE/2016
I - ESPÉCIE: NONO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 05/SRH/CE/2016; II -
OBJETO: O presente aditivo possui como objeto a prorrogação do prazo do
Convênio nº 05/SRH/CE/2016, cujo objeto é a Construção do Açude Público
Ponta do Serrote, no Distrito de Aiuá, no Município de Massapê – CE.Fica
prorrogada a vigência do instrumento por mais 90 (noventa) dias, passando o
termo da vigência de 29 de novembro de 2019 para 27 de fevereiro de 2020;
III - VALOR GLOBAL: R$ 997.035,39 ( novecentos e noventa e sete mil e
trinta e cinco reais e trinta e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As
demais cláusulas do Convênio nº 05/SRH/CE/2016 não modificadas pelo
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº235 | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2019
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