DOE 11/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            7dias/semana Prazo: 04 anos - (05 de junho de 2019 a 05 de junho de 2023) 
Município: Fortaleza Distrito: Fortaleza Localidade: Conjunto São Cristovão 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 5 de junho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº731/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 514/2019 Processo nº 04694087/219 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE CPF/CNPJ: 07.040.108/0001-57 Fonte 
de suprimento: PT 01 - ETA Caponga - Cascavel Bacia hidrográfica: Metropo-
litana Ponto de captação: LAT 9552432N LONG 589007E Vazão outorgada 
(l/s): 0,89l/s Finalidade do uso da água: Abastecimento humano, captando 20 
horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (05 de junho de 2019 a 05 de junho 
de 2023) Município: Cascavel Distrito: Caponga Localidade: - Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 514/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 5 de junho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº743/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 518/2019 Processo nº 2979236/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: VALDILEI HILARINO CPF/
CNPJ: 039.930.626-98 Fonte de suprimento: Açude Jiquiri Bacia hidrográfica: 
Metropolitana Ponto de captação: LAT 9518866N LONG 530353E Vazão 
outorgada (l/s): 5,74l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 1ha de 
mandioca, 0,50ha de pimenta, 0,50ha de hortaliças e 2ha de maracujá, 
todas por gotejamento, captando 8horas/dia 6dias/semana Prazo: 04 anos - 
(13 de junho de 2019 a 13 de junho de 2023) Município: Redenção Distrito: 
Antônio Diogo Localidade: Sítio Jiquiri Ressalva-se que a quantidade de água 
que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 518/2019, será estabele-
cida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios 
nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 13 de junho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº745/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 519/2019 Processo nº 03311737/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: EDVALDO PORFIRIO DA 
SILVA CPF/CNPJ: 155.307.458-06 Fonte de suprimento: Poço tubular 
profundo Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT 
9.357422 LONG 577.416 Vazão outorgada (l/s): 0,29l/s Finalidade do uso 
da água: Industrial (industria de de águas envasadas: higienização e 
envase de galões de 20 litros), captando 4 horas/dia 2 dias/semana Prazo: 
04 anos - (17 de junho de 2019 a 17 de junho de 2023) Município: Iracema 
Distrito: Iracema Localidade: Centro Ressalva-se que a quantidade de água 
que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 519/2019, será estabele-
cida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios 
nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 17 de junho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº747/2019
OUTORGA PREVENTIVA nº 004/2019/2019 Processo nº 00433432/2019 
Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: 
TENDA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A CPF/CNPJ: 09.625.762/0100-30 
Local do lançamento do efluente: Rio Cocó Bacia hidrográfica: Metropolitana 
Ponto de captação: UTM 9578284N/553445E População estimada: 1240 
(horizonte de 04 anos) Taxa crescimento: (% ao ano) Vazão outorgada: 1,66l/s 
Finalidade do uso da água: Lançamento de efluentes, captando 24horas/dia 
7dias/semana Prazo: 01 ano - (18 de junho de 2019 a 18 de junho de 2020) 
Município: Fortaleza Distrito: Fortaleza Localidade: Passaré SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 18 de junho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº749/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 521/2019 Processo nº 02273831/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: COMPANHIA BRASILEIRA 
DE DISTRIBUIÇÃO CPF/CNPJ: 47.508.411/0360-02 Fonte de suprimento: 
Poço tubular 1398 Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 
9585683N LONG 552985e Vazão outorgada (l/s): 0,39l/s Finalidade do uso 
da água: Serviço e comércio (manutenção predial), captando 17 horas/dia 
7 dias/semana Prazo: 04 anos - (18 de junho de 2019 a 18 de junho de 2023) 
Município: Fortaleza Distrito: Bairro de Fátima Localidade: Av Aguanambi, 
1393. Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 521/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 
de junho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº750/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 522/2019 Processo nº 02468802/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: COMPANHIA BRASILEIRA 
DE DISTRIBUIÇÃO CPF/CNPJ: 47.508.411/0349-99 Fonte de suprimento: 
Poço tubular raso 0255 Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: 
LAT 9585909N LONG 552075E Vazão outorgada (l/s): 0,39l/s Finalidade 
do uso da água: Serviço e comércio (refrigeração da loja, banheiros e 
limpesa em geral), captando 15 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (18 
de junho de 2019 a 18 de junho de 2023) Município: Fortaleza Distrito: Bairro 
de Fátima Localidade: Rua Dr. Costa Araújo, 1132. Ressalva-se que a quan-
tidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 522/2019, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de junho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº752/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 524/2019 Processo nº 01823692/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: DOIS A ENGENHARIA E 
TECNOLOGIA LTDA CPF/CNPJ: 03.092.799/0003-43 Fonte de supri-
mento: Poço tubular Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: 
LAT 9509435N LONG 629115E Vazão outorgada (l/s): 1,39l/s Finalidade do 
uso da água: Serviço e comércio (construção de bases do parque eólico), 
captando 8 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (18 de junho de 2019 a 
18 de junho de 2023) Município: Fortim Distrito: Oitizeiro Localidade: Sítio 
Oitizeiro Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 524/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 
de junho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº753/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 525/2019 Processo nº 00396391/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: YPIÓCA INDÚSTRIA DE 
BEBIDAS S/A CPF/CNPJ: 15.209.980/0001-04 Fonte de suprimento: Bateria 
de 02 poços tubulares Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: 
LAT PTP 01 9562865 e PTP 02 9562807N LONG PTP 01 553873 e PTP 
02 533839E Vazão outorgada (l/s): 3,20l/s Finalidade do uso da água: Uso 
industrial ( atender fábrica de aguardente - higienização, manutenção e 
limpeza em geral), captando 15 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (18 
de junho de 2019 a 18 de junho de 2023) Município: Itaitinga Distrito: Jibóia 
Localidade: Ceará Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível 
o uso, na presente Outorga nº 525/2019, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 18 de junho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº235  | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2019