DOE 11/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DA PORTARIA Nº782/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº 527/2019 Processo nº 0818031/2018 Outorgante: SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRIOCEARÁ ARMAZÉNS
FRIGORIFICOS LTDA CPF/CNPJ: 63.303.887/0001-07 Fonte de supri-
mento: Bateria de 02 poços tubulares Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto
de captação: LAT PTM 01 9575330 e PTM 02 9575344n LONG PTM 01
545658 e PTM 02 545645E Vazão outorgada (l/s): 0,77l/s Finalidade do uso
da água: Serviço e comércio (atender armazéns, frigoríficos, resfriamento
do conservador, jardins, manutenção e limpeza em geral), captando 9
horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (18 de junho de 2019 a 18 de junho
de 2023) Município: Maracanaú Distrito: Industrial Localidade: Planalto
Cidade Nova Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível
o uso, na presente Outorga nº 527/2019, será estabelecida anualmente, por
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
aos 18 de junho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº783/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº 528/2019 Processo nº 00583809/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ÂNCORA DISTRI-
BUIDORA LTDA CPF/CNPJ: 03.879.760/0007-02 Fonte de suprimento:
Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação:
LAT 9586266N LONG 557848E Vazão outorgada (l/s): 0,89l/s Finalidade
do uso da água: Serviço e comércio (atender em geral supermercado),
captando 5 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (18 de junho de 2019 a
18 de junho de 2023) Município: Fortaleza Distrito: Cocó Localidade: Av.
Santos Dumont. Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível
o uso, na presente Outorga nº 528/2019, será estabelecida anualmente, por
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
aos 18 de junho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº784/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº 529/2019 Processo nº 00156218/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ÂNCORA DISTRI-
BUIDORA LTDA CPF/CNPJ: 03.879.760/0006-13 Fonte de suprimento:
Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação:
LAT 9585571N LONG 556542E Vazão outorgada (l/s): 0,44l/s Finalidade
do uso da água: Serviço e comércio (atender em geral supermercado),
captando 8 horas/dia 4 dias/semana Prazo: 04 anos - (18 de junho de 2019 a
18 de junho de 2023) Município: Fortaleza Distrito: Fortaleza Localidade:
Dionísio Torres Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível
o uso, na presente Outorga nº 529/2019, será estabelecida anualmente, por
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
aos 18 de junho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº785/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº 530/2019 Processo nº 9862130/2018 Outorgante: SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: GERARDO BASTOS PNEUS
E PEÇAS LTDA CPF/CNPJ: 07.270.366/0007-15 Fonte de suprimento:
Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação:
LAT 9576207N LONG 543790E Vazão outorgada (l/s): 1,01l/s Finalidade
do uso da água: Serviço e comércio (comércio de pneumáticos e peças),
captando 2 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 04 anos - (18 de junho de 2019 a
18 de junho de 2023) Município: Maracanaú Distrito: Pajuçara Localidade:
Av Quarto Anel Viário, 4901. Ressalva-se que a quantidade de água que
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 530/2019, será estabelecida
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, aos 18 de junho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1457/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº 999/2019 Processo nº 06931655/2019 Outorgante: SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CRIANCÓ AGROPECUÁRIA
S/A CPF/CNPJ: 07.065.345/0001-72 Fonte de suprimento: Açude Criancó
Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9518530N LONG
543735E Vazão outorgada (l/s): 22,83l/s Finalidade do uso da água: Irri-
gação de 6ha de capim por aspersão convencional, captando 9horas/dia
5dias/semana Prazo: 04 anos - (19 de setembro de 2019 à 19 de setembro de
2023) Município: Barreira Distrito: Barreira Localidade: Fazenda Criancó
Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente
Outorga nº 999/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminá-
rios de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume
será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de setembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1594/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº 1108/2019 Processo nº 06314877/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: DUCOCO LITORAL
S/A CPF/CNPJ: 17.677.780/0004-54 Fonte de suprimento: Bateria de 06
poços tubulares Bacia hidrográfica: Litoral Ponto de captação: LAT PT 02/16
Pilares 9668793, PT 01/16 Geositem 9668179, PT 03/16 Pilares 9668099,
PT 01/15 Fortclean 9668804, PT UZ01 2019 9669021 e PT 01/42 - 2000
9667794N LONG PT 02/16 Pilares 409119, PT 01/16 Geositem 408989, PT
03/16 Pilares 408788, PT 01/15 Fortclean 408086, PT UZ01 2019 409643
e PT 01/42 – 2000 409186E Vazão outorgada (l/s): 25,29l/s Finalidade do
uso da água: Irrigação de 58,05ha de coco, por microaspersão, captando
20 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (02 de outubro de 2019 a 02 de
outubro de 2023) Município: Itarema Distrito: Almofala Localidade: Fazenda
Gabriel Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na
presente Outorga nº 1108/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas,
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 2
de outubro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1642/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº 1138/2019 Processo nº 02918930/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ANTÔNIA ACACIANA
HOLANDA MACHADO - ME CPF/CNPJ: 11.048.657/0001-45 Fonte
de suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe
Ponto de captação: LAT 9400161N LONG 581166e Vazão outorgada (l/s):
0,27l/s Finalidade do uso da água: Uso industrial (tijolos e telhas), captando
10 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 04 anos - (07 de outubro de 2019 a 07 de
outubro de 2023) Município: Alto Santo Distrito: Alto Santo Localidade:
Sítio Ingá Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso,
na presente Outorga nº 1138/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas,
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 7
de outubro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1676/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº 1169/2019 Processo nº 05980768/2019 Outorgante: SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ WILAMAR CASTRO
DE SOUSA CPF/CNPJ: 014.077.393-28 Fonte de suprimento: Açude Egito
Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9427415N LONG
492279E Vazão outorgada (l/s): 0,65l/s Finalidade do uso da água: Desse-
dentação animal, captando 6horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (10
de outubro de 2019 a 10 de outubro de 2023) Município: Quixadá Distrito:
Juatama Localidade: Fazenda Egito Ressalva-se que a quantidade de água que
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1169/2019, será estabelecida
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, aos 10 de outubro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E
RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº096/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE
DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME no uso de
suas atribuições, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados
no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, conceden-
do-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alíneas a e b, § 1º do art. 4º; art. 5º
e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNCEME. FUNDAÇÃO
CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME,
em Fortaleza, 08 de novembro de 2019.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
81
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº235 | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2019
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