DOE 11/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            no Decreto nº 32.974, de 18 de Fevereiro de 2019. RESOLVE DESIGNAR LUIZ EVALDO FERNANDES LOPES, ocupante do cargo de provimento em 
comissão de SUBCOMANDANTE DE BATALHÃO,símbolo DAS-1, para ter exercício na 21º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR, unidade administrativa 
integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Alexandre Avila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
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PORTARIA Nº341/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.974, de 18 de Fevereiro de 2019 RESOLVE DESIGNAR JOAO 
VICTOR BELEM FALCAO RABELO, ocupante do cargo de provimento em comissão de COMANDANTE DE COMPANHIA,símbolo DAS-1, para ter 
exercício na 2ª COMPANHIA DO 16º BPM, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Alexandre Avila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº2019/1612
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2019/0007 CBMCE - PROCESSO Nº03655711/2019
PLANEJAMENTO N°2019/0641 – LICITAWEB   COMPRASNET Nº899/2019
I)ÓRGÃO GESTOR: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará II) EMPRESAS FORNECEDORAS: FUNXSPORT COMERCIO EIRELI e 
COMSERT COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME; III) OBJETO: o registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de Material Perma-
nente – Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Quadriciclos, Carreta Rodoviária para 01 (um) quadriciclo e Carreta Rodoviária para 02 
(dois) quadriciclos, para o Corpo de Bombeiros Militar - CBMCE, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de 
Referência do edital de Pregão Eletrônico no 2019/0007 CBMCE que passa a fazer parte desta Ata, juntamente as propostas de preços apresentadas pelos 
fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo no 03655711/2019. Subcláusula Única - Este instrumento não obriga 
a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem 
que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de 
condições. IV) EMPRESAS E ITENS: EMPRESA: FUNXSPORT COMERCIO EIRELI, ITEM 1, MATERIAL: QUADRICICLO (AMPLA DISPUTA – 
76%) , QTD: 38 , VALOR UNITÁRIO: R$ 30.434,21; EMPRESA: FUNXSPORT COMERCIO EIRELI, ITEM 2, MATERIAL: QUADRICICLO (COTA 
RESERVADA – 24%) , QTD: 12 , VALOR UNITÁRIO: R$ 30.434,21; EMPRESA: COMSERT COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME, ITEM 3, 
MATERIAL: CARRETA RODOVIÁRIA PARA QUADRICICLO (EXCLUSIVO), QTD: 15 , VALOR UNITÁRIO: R$ 3.900,00 EMPRESA: COMSERT 
COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME, ITEM 4, MATERIAL: CARRETA RODOVIÁRIA PARA QUADRICICLO (AMPLA DISPUTA 80%), QTD: 
16 , VALOR UNITÁRIO: R$ 5.889,00 EMPRESA: COMSERT COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME, ITEM 5, MATERIAL: CARRETA RODO-
VIÁRIA PARA QUADRICICLO (COTA RESERVADA – 20%), QTD: 04 , VALOR UNITÁRIO: R$ 5.889,00 V) MODALIDADE: Pregão Eletrônico 
Nº 2019/0007. VI) VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da data da sua publicação no DOE. VII) DATA DA ASSINATURA: 29 de 
Novembro de 2019 VIII) ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, 
em Fortaleza - Ce, 29 de novembro de 2019.
Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB 15254
ASSESSOR JURÍDICO
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA N°498/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, 
faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do plane-
jamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 09611155/2019 foi iniciado em 25/10/2019, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário 
de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos) ao servidor RONALDO 
MORAIS FERNANDES, matrícula:000.140-1-X, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL B- I, que viajou em objeto de serviço à cidade de Ocara-CE, 
no dia 22 de outubro de  2019, com a finalidade de realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV 
do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de novembro de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°499/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropo-
litana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do 
planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 09610396/2019 foi iniciado em 25/10/2019, RESOLVE CONCEDER três meias diárias 
no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 97,24 (noventa e sete reais e vinte e quatro centavos), ao 
SERVIDOR HERBERT LUÍS COSTA DE ANDRADE, matrícula n° 000.143-1-1 ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL B-I , que viajou, em objeto 
de serviço às cidades de Jaguaribe-CE, Saboeiro-CE e Acopiara-CE, nos dias 17; 19 e 21 de outubro de 2019, com a finalidade de realizar exames periciais, 
de acordo com o artigo 3º; alínea a” § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30,719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de novembro de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°500/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, 
faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento 
neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 09610639/2019 foi iniciado em 25/10/2019, RESOLVE conceder três meias diárias no valor unitário de 
R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 97,24 (noventa e sete reais e vinte e quatro centavos) ao servidor RAIMUNDO 
ALVES BEZERRA, matrícula: 300.231-1-0, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, que viajou em objeto de serviço às cidades de Morada Nova-CE, 
Ererê-CE, Jaguaribara-CE e Aracati-CE, nos dias 18; 19 e 20 de outubro de 2019, com a finalidade de realizar exame pericial, de acordo com o Artigo 3º; 
alínea a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação 
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de novembro de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº235  | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2019