DOE 11/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº964/2019 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO ESTADO DO CEARÁ – AESP/CE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria nº 79/2019 em sintonia com a Lei nº 14.629, de 26 de 
fevereiro de 2010 e o Decreto nº 32.086, de 11 de novembro de 2016, RESOLVE: DESIGNAR o servidor EWERTON MAVIGNIER GUIMARÃES, 
ocupante do cargo de Orientador da Célula de Formação Profissional matrícula nº 301.683-1-3, para responder pela Coordenadoria de Ensino e Instrução 
da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, no período de 16 a 31 de dezembro de 2019, por ocasião das férias do servidor Carlo Romulo Matos 
Barretos, matrícula 301.682-1-6 que responde atualmente pela COENI/AESP/CE. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 05 de dezembro de 2019.
Ivana Coelho Marques Figueiredo
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº965/2019 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO ESTADO DO CEARÁ – AESP/CE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria nº 79/2019 em sintonia com a Lei nº 14.629, de 26 
de fevereiro de 2010 e o Decreto nº 32.086, de 11 de novembro de 2016, RESOLVE: DESIGNAR o servidor ANTONIO WLADEMIR BEZERRA 
SOMBRA, ocupante do cargo de Supervisor do Núcleo de Educação Física matrícula nº 301.688-1-X, para responder pela Célula de Práticas Educacionais 
da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, no período de 02 a 16 de dezembro de 2019, por ocasião das férias do servidor James da Silva Viana, 
matrícula 301.701-1-3 que responde atualmente pela Célula de Práticas Educacionais – CEPRAE/AESP/CE. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2019.
Ivana Coelho Marques Figueiredo
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 020/2019
CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA situada na Av. Presidente Costa e Silva, nº 1251, Mondubim, Fortaleza - 
CE, inscrita no CNPJ nº 12.244.903/0001-05 CONTRATADA: COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS (CBC), situada na Av. Humberto 
de Campos, nº 3220, Guapituba, Ribeirão Pires – SP – CEP: 09426-900, inscrita no CNPJ: 57.494.031/0001-63, bem como sua Filial, inscrita no CNPJ: 
57.494.031/0010-54, situada na Av. Buarque de Macedo, 3.133, Faxinal, Montenegro/RS. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de muni-
ções de treinamento nos calibres .40S&W, 9 MMLGR, 12/70, 5,56X45, para os Cursos de Formação Continuada, programados para o ano de 2019/2020, 
realizados pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP|CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento 
a Inexigibilidade n.º 023/2019 – AESP|CE as disposições contidas no Art. 25 caput e inciso I da Lei Federal n.º 8666/93, de 21 de junho de 1993 e suas 
alterações, além das demais disposições legais aplicáveis. FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer 
questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é 
de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 1.235.436,00 (um milhão duzentos e trinta e cinco mil quatrocentos e trinta e 
seis reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100008.06.128.003.21785.03.339030.10000.0. DATA DA ASSINATURA: Academia Estadual de 
Segurança Pública do Ceará, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS: Juarez Gomes Nunes Junior (Diretor Geral/AESP|CE) e João Carlos 
Sanchez de Oliveira Junior (Representante da Contratada).
Kleina Chaves Nogueira - OAB/CE 17.698
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e 
também combinado com o(a) Decreto Nº 32.796 de 30 de Agosto de 2018, e publicado no Diário Oficial do Estado em 07 de Novembro de 2018, RESOLVE 
NOMEAR, KAMILA LIMA DO NASCIMENTO, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de 
ASSESSOR II, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, a partir da data da  publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 
07 de novembro de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Aloiso Vieira Lira Neto
SUPERINTENDENTE
 
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PORTARIA Nº027/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.796, de 30 de Agosto de 2018 RESOLVE DESIGNAR KAMILA 
LIMA DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR II,símbolo DNS-3, para ter exercício na DIRETORIA DE 
ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 07 de novembro de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Aloiso Vieira Lira Neto
SUPERINTENDENTE
 
SECRETARIA DO TURISMO 
PORTARIA Nº120/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais RESOLVE DESIGNAR, nos termos do inciso II do art. 4º combinado com o art. 8º do Decreto nº28.086, de 10 de janeiro de 2006, DOE de 12 de 
janeiro de 2006, JOSÉ ALUÍZIO NERI ROCHA SOBREIRA DA SILVEIRA para a função de Gestor de Compras. SECRETARIA DO TURISMO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de novembro de 2019.
Denise Sá Vieira Carrá
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TURISMO
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PORTARIA Nº125/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DO TURISMO, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER 
VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês janeiro/2020. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2019.
Denise Sá Vieira Carrá
SECRETÁRIA EXECUTIVA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°125/2019, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
Andréia Késsia Uchôa Freire
Articulador, símbolo DNS-3
3001601-7
A
44
Alexssandro Gomes Porfírio
Orientador de Célula, símbolo DNS-3
3001521-5
A
44
Fabrício Fidalgo Lousada Regadas
Assessor Técnico, símbolo DAS-1
3001461-8
A
44
Ana Paula Lima Chaves
Assessor Técnico, símbolo DAS-1
3001451-0
A
44
Juliana Barros de Oliveira
Coordenador, símbolo DNS-2
3001591-6
A
44
Luiz Carlos da Costa
Coordenador, símbolo DNS-2
3001491-X
A
44
Maria do Socorro Araújo Câmara
Ouvidor, símbolo DNS-3
3001571-1
A
44
Danielle Souza da Silva
Coordenador, símbolo DNS-2
3001691-2
A
44
  
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº235  | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2019