DOE 11/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº784/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001 , AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDOR 
CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/ 
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Francisco Gilmar 
Ferreira
496.099.553 - 04
032.208
1º Sargento PM
Juazeiro do Norte 
- Barbalha - CE
30/10 a 04/11/2019
Terrestre
Viajar a serviço da Primeira Vice 
Presidência / Sessão Itinerante.
R$ 74,55
R$ 447,30
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 30 dias do mês de outubro de 2019.
Sávia de Queiroz Magalhães 
 DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°04/2018
ESPÉCIE: ADITIVO N° 2 AO CONTRATO N° 04/2018; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ 
N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: Empresa A3 TURISMO LTDA. - ME, com inscrição 
no Ministério da Fazenda CNPJ/MF n.º 12.848.540/0001-09, estabelecida à Av. Santos Dumont, 2456, Sala 1005, Bairro Aldeota, na cidade de Fortaleza/
CE, CEP 60150-161, daqui por diante denominada de CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o 
Processo Administrativo nº 10281/2019, datado de 04/12/2019, a Subcláusula Segunda do Contrato nº 04/2018, a alínea b”, do inciso I, e o § 1º, do artigo 
65, da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O objeto deste aditivo é o ACRÉSCIMO 
quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do contrato, conforme justificativa apresentada nos autos do processo administrativo pelo Gestor 
do contrato, apontando, em síntese: que foram gastos o equivalente a 98,41% (noventa e oito vírgula quarenta e um por cento) do valor contratual, havendo 
um saldo de apenas R$ 63.753,23 (sessenta e três mil, setecentos e cinquenta e três reais e vinte e três centavos). Face desta realidade adotou prudência, ao 
providenciar o acréscimo contratual em comento, frente à expedição de bilhetes aéreos, de tal forma a evitar-se o esgotamento do valor inicialmente estabe-
lecido, antes da vigência do mesmo, que ocorrerá em 08 de fevereiro de 2020. Destarte, haja vista a excepcionalidade e peculiaridade do objeto do Contrato, 
como por exemplo, as oscilações de preços das passagens aéreas, razões pelas quais pugna-se pela celebração do 2º Termo Aditivo, com amparo no art. 65, 
inciso I, alínea b” § 1º da Lei 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 011000020112250021790150000339033000000200 - Passagens e Despesa com 
Locomoção – CASA – R$ 537.500,00 (quinhentos e trinta e sete mil e quinhentos reais); • 01100001010310512243115000033903300000200 - Passagens e 
Despesa com Locomoção – VDP – R$ 212.500,00 (duzentos e doze mil e quinhentos reais). • 01100002011225002179015000033903900000200 - Serviços 
de Terceiros Pessoa Jurídica - SERVIÇOS DE HOTELARIA – CASA – R$ 237.500,00 (duzentos e trinta e sete mil e quinhentos reais); • 0110000101031
0512243115000033903900000200 - Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - SERVIÇOS DE HOTELARIA – VDP – R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos 
reais). DA VIGÊNCIA: De 05 de dezembro de 2019 a 08 de fevereiro de 2020; DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas 
as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE 
ASSINATURA: 05 de dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. 
José Alberto Martins de Moura, pela empresa A3 TURISMO LTDA. - ME. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 
de dezembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA
No Expediente de Secretaria, datado de 15 de maio de 1995, publicado no Diário Oficial de 01de junho de 1995: ONDE SE LÊ: Mª GILDÁLIA R OLIVEIRA 
LEIA-SE: MARIA GILDÁLIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 06 de dezembro de 2019. 
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA
No Expediente de Secretaria, datado de 08 de maio de 1995, publicado no Diário Oficial de 17 de maio de 1995: ONDE SE LÊ: Mª DA CONCEIÇÃO C 
NASCIMENTO LEIA-SE: MARIA DA CONCEIÇÃO CARNEIRO DO NASCIMENTO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
aos 06 de dezembro de 2019. 
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA
No Expediente de Secretaria, datado de 23 de agosto de 1995, publicado no Diário Oficial de 01 de setembro de 1995: ONDE SE LÊ: MARIA DOROTÉIA 
VALE FARIAS TORRES LEIA-SE: MARIA DOROTÉIA DO VALE FARIAS TORRES ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
aos 06 de dezembro de 2019. 
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA
No Expediente de Secretaria, datado de 11 de maio de 1995, publicado no Diário Oficial de 30 de maio de 1995: ONDE SE LÊ: MARIA INÊS COSTA 
LEIA-SE: MARIA INEZ COSTA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 06 de dezembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA
No Expediente de Secretaria, datado de 12 de maio de 1999, publicado no Diário Oficial de 26 de maio de 1999: ONDE SE LÊ: MARIA INÊS COSTA 
LEIA-SE: MARIA INEZ COSTA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 06 de dezembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº235  | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2019