DOMFO 11/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 5 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
ATO Nº 5239/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o art. 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, publicado no 
DOM de 08/02/2013 e o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013, 
publicado no DOM de 13.08.2013, e suas alterações posterio-
res, e de acordo com o Processo nº P912449/2019. RESOLVE 
cessar os efeitos do Ato nº 2351/2017 – SEPOG, de 
06.09.2017, publicado no DOM de 02.10.2017, que autorizou a 
disposição para Secretaria Regional IV da servidora NORMA 
JAMILLE MELO ANGELIM ARAÚJO, matricula 62133-04, de-
tentora do cargo de Agente Administrativo, lotada na Secretaria 
Municipal da Educação – SME, a partir de 22.10.2019. SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, em 06 de dezembro de 2019. Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 5262/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P774341/2019. RESOLVE, nos termos 
do artigo 121, da Lei nº 6.794/90, de 27.12.1990, do Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM 
nº 9.526. de 02.01.1991, assegurar ao(a) servidor(a) ÁTILA 
LIMA RAMOS, matrícula nº 56713-01, lotado(a) no(a) Secreta-
ria Regional VI, o direito de continuar a perceber a Gratificação 
de Diretor Administrativo Financeiro, simbologia DNS-1, cargo 
integrante da estrutura administrativa da(o) Autarquia de Urba-
nismo e Paisagismo de Fortaleza-URBFOR, a partir de 
01.07.2019. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 09 de dezembro de 2019.  
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE 
ESTÁGIO - EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE 
ESTÁGIO QUE ENTRE SI CELEBRAM, A(O) DEPARTAMEN-
TO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS 
DO CONSUMIDOR - PROCON FORTALEZA, A SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 
- SEPOG, A(O) CENTRO UNIVERSITÁRIO FAMETRO -
UNIFAMETRO E O(A) ESTAGIÁRIA(O) ABAIXO SUBSCRI-
TA(O). OBJETO: CONCESSÃO DE ESTÁGIO NA MODALI-
DADE CURRICULAR, NÃO OBRIGATÓRIO E REMUNERADO 
AO(À) ESTUDANTE DE NÍVEL SUPERIOR COMO INCENTI-
VO Á FORMAÇÃO PROFISSIONAL, TEÓRICA E PRÁTICA - 
VIGÊNCIA: 01/10/2019 A 30/09/2020. RECURSOS: PRÓ-
PRIOS DA CONCEDENTE. ASSINAM O PRESENTE TERMO: 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA 
DOS 
DIREITOS 
DO 
CONSUMIDOR 
- 
PROCON 
-
CONCEDENTE - Cláudia Maria Santos da Silva. A SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO - SEPOG - INTERVENIENTE - REPRESENTANTE 
DA INTERVENIENTE. CENTRO UNIVERSITÁRIO FAMETRO - 
UNIFAMETRO - CONVENIADA - REPRESENTANTE DA 
CONVENIADA e o(a) estagiário(a) CAROLINE DUARTE              
LIMA. 
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EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE 
ESTÁGIO - EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE 
ESTÁGIO QUE ENTRE SI CELEBRAM, A(O) DEPARTAMEN-
TO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS 
DO CONSUMIDOR - PROCON FORTALEZA, A SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 
- SEPOG, A(O) CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DO  
CEARÁ -  FIC E O(A) ESTAGIÁRIA(O)  ABAIXO SUBSCRI-
TA(O). OBJETO: CONCESSÃO DE ESTÁGIO NA MODALI-
DADE CURRICULAR, NÃO OBRIGATÓRIO E REMUNERADO 
AO(À) ESTUDANTE DE NÍVEL SUPERIOR COMO INCENTI-
VO Á FORMAÇÃO PROFISSIONAL, TEÓRICA E PRÁTICA - 
VIGÊNCIA: 01/10/2019 A 30/09/2020. RECURSOS: PRÓ-
PRIOS DA CONCEDENTE. ASSINAM O PRESENTE TERMO: 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA 
DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - PROCON - CONCE-
DENTE - Cláudia Maria Santos da Silva. A SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 
- SEPOG - INTERVENIENTE - REPRESENTANTE DA INTER-
VENIENTE. CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DO CEARÁ 
- FIC - CONVENIADA - REPRESENTANTE DA CONVENIADA 
e o(a) estagiário(a)  HORTÊNCIA LIRA MARTINS  DE MELO                 
CAMPOS. 
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EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE 
ESTÁGIO - EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE 
ESTÁGIO QUE ENTRE SI CELEBRAM, A(O) SECRETARIA 
MUNICIPAL DE ARQUITETURA E MEIO AMBIENTE, A SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO – SEPOG, A(O) CENTRO UNIVERSITÁRIO ES-
TÁCIO DO CEARÁ - ESTÁCIO E O(A) ESTAGIÁRIO(A) ABAI-
XO SUBSCRITO(A). OBJETO: CONCESSÃO DE ESTÁGIO 
NA MODALIDADE CURRICULAR, NÃO OBRIGATÓRIO E 
REMUNERADO AO(À) ESTUDANTE DE NÍVEL SUPERIOR 
COMO INCENTIVO Á FORMAÇÃO PROFISSIONAL, TEÓRI-
CA E PRÁTICA. VIGÊNCIA: 07/10/2019 A 06/10/2020. RE-
CURSOS: PRÓPRIOS DO CONCEDENTE. ASSINAM O PRE-
SENTE TERMO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ARQUITE-
TURA E MEIO AMBIENTE – CONCEDENTE - Maria Águeda 
Pontes Caminha Muniz. A SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – INTERVENI-
ENTE - REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE. A(O) CEN-
TRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DO CEARÁ - ESTÁCIO – 
CONVENIADA - REPRESENTANTE DA CONVENIADA e o(a) 
estagiário(a) DAVID LUCAS BRAGA BEZERRA. 
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EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE 
ESTÁGIO - EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE 
ESTÁGIO QUE ENTRE SI CELEBRAM, A (O) SECRETARIA 
MUNICIPAL DE ARQUITETURA E MEIO AMBIENTE, A SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO – SEPOG, A(O) CENTRO UNIVERSITÁRIO ES-
TÁCIO DO CEARÁ - ESTÁCIO E O(A) ESTAGIÁRIO(A) ABAI-
XO SUBSCRITO(A). OBJETO: CONCESSÃO DE ESTÁGIO 
NA MODALIDADE CURRICULAR, NÃO OBRIGATÓRIO E 
REMUNERADO AO(À) ESTUDANTE DE NÍVEL SUPERIOR 
COMO INCENTIVO Á FORMAÇÃO PROFISSIONAL, TEÓRI-
CA E PRÁTICA. VIGÊNCIA: 07/10/2019 A 06/10/2020. RE-
CURSOS: PRÓPRIOS DO CONCEDENTE. ASSINAM O PRE-
SENTE TERMO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ARQUITE-
TURA E MEIO AMBIENTE – CONCEDENTE - Maria Águeda 
Pontes Caminha Muniz. A SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – INTERVENI-
ENTE - REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE. A(O) CEN-
TRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DO CEARÁ - ESTÁCIO – 
CONVENIADA - REPRESENTANTE DA CONVENIADA e o(a) 
estagiário(a) EDWIRGEM COSTA DE SOUZA. 
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EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE 
ESTÁGIO - EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE 
ESTÁGIO QUE ENTRE SI CELEBRAM, A(O) SECRETARIA 
MUNICIPAL DE ARQUITETURA E MEIO AMBIENTE, A SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO – SEPOG, A(O) CENTRO UNIVERSITÁRIO ES-
TÁCIO DO CEARÁ - ESTÁCIO E O (A) ESTAGIÁRIO (A)