DOMFO 11/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 15 
 
 
tos no Anexo I - Termo de Referência do Edital. Após apreciar 
o processo licitatório do Pregão Eletrônico nº 280/2019, com 
abertura em 31/07/2019, HOMOLOGO no uso das atribuições 
que me confere o inciso VI do art. 7º do Decreto Municipal nº 
11.251, de 10.09.2002 e nos termos indicados pelo relatório 
assinado pelo pregoeiro Romero Ramony Holanda Lima Mari-
nho, da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza, nas 
páginas nºs 2746 a 2753 do processo em referência, onde 
foram classificadas as seguintes empresas: COMVIDA CO-
MÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no 
CNPJ nº 15.483.303/0001-80, para os lotes 03, 04, 06, 23 e 24, 
perfazendo um valor total de R$ 11.360,00 (onze mil trezentos 
e sessenta reais); M F A AGUIAR, inscrita no CNPJ nº 
23.453.855/0001-73, para o lote 05, perfazendo um valor total 
de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais); H.P. DE                                   
VASCONCELOS – ME, inscrita no CNPJ nº 17.326.872/0001-
47, para o lote 10, perfazendo um valor total de R$ 43.800,00 
(quarenta e três mil e oitocentos reais); TEB TECNOLOGIA 
ELETRÔNICA BRASILEIRA LTDA, inscrita no CNPJ nº 
46.055.703/0001-18, para o lote 14, perfazendo um valor total 
de R$ 134.000,00 (cento e trinta e quatro mil reais); CANON 
MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 
46.563.938/0014-35, para o lote 19, perfazendo um valor total 
de R$ 3.467.398,00 (três milhões quatrocentos e sessenta e 
sete mil trezentos e noventa e oito reais); e CENTRAL DAS 
FRALDAS DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 
26.436.406/0001-05, para o lote 22, perfazendo um valor total 
de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). O valor global da 
licitação é de R$ 3.690.358,00 (três milhões seiscentos e no-
venta mil trezentos e cinquenta e oito reais). Publique-se e 
cumpra-se. Fortaleza, 06 de dezembro de 2019. Joana Angé-
lica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
INFORMATIVO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 225/2019. 
ORIGEM: Fundo Municipal de Saúde - FMS - Infraestrutura. 
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento e insta-
lação de aparelhos condicionadores de ar tipo split-
system modular, unidades de tratamento de ar,             
exaustores, difusores e grelhas, para atender às            
necessidades do Hospital Distrital Dr. Evandro Ayres 
de Moura - HDEAM (Frotinha do Antônio Bezerra), 
de acordo com as especificações e quantitativos 
constantes neste edital. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Integral. 
 
 
A SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA DE 
FORTALEZA - SEINF, responsável pelo Fundo Municipal de 
Saúde - FMS, torna público para conhecimento dos licitantes e 
demais interessados que no EDITAL Nº 4734 do(a) referido(a) 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 225/2019 - FMS, publicado no dia 
03 de dezembro de 2019, nos meios de comunicação legal: 
Diário Oficial do Município (DOM) e Jornal Local onde ocorre-
ram atecnias, motivo pelo qual se faz necessário a publicação 
de um INFORMATIVO corrigindo, nos mesmos meios de publi-
cidade que: -  No Anexo II - PROPOSTA DE PREÇOS, item 1 - 
Identificação do licitante: ONDE SE LÊ: "Banco do Brasil,             
agência e nº da conta corrente:"  LEIA-SE: "Banco Bradesco, 
agência e nº da conta corrente:". Maiores informações encon-
tram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 
77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - 
Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452-3477 |              
CLFOR. Fortaleza - CE, 10 de dezembro de 2019. Engª Ana 
Manuela Marinho Nogueira - FUNDO MUNICIPAL DE             
SAÚDE - FMS - INFRAESTRUTURA.  
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS                  
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - O SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOL-
VIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e em 
observância aos requisitos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 
2002, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 
2006,  do Decreto Municipal nº 11.251, de 10 de setembro de 
2002 e subsidiariamente da Lei nº 8.666/93, com suas altera-
ções posteriores e nos termos do Relatório da Central de Lici-
tação da Prefeitura Municipal de Fortaleza - CLFOR, HOMO-
LOGA o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 328/2019, Processo Lici-
tatório nº P355229/2018, que tem como objeto a aquisição de 
fórmula infantil, leites e cereais, para suprir as necessidades 
dos equipamentos vinculados a Secretaria Municipal dos Direi-
tos Humanos e Desenvolvimento Social, em favor da seguinte 
empresa licitante classificada, adiante mencionada: PATRÍCIA 
LAGES VERAS NORMANDO – ME – inscrita no CNPJ nº 
18.545.564/0001-75, vencedora do LOTE 1 no Valor Total de 
R$ 27.000,00 (VINTE E SETE MIL REAIS). PATRÍCIA LAGES 
VERAS NORMANDO – ME – inscrita no CNPJ nº 18.545.564/ 
0001-75, vencedora do LOTE 2 no Valor Total de R$ 27.000,00 
(VINTE E SETE MIL REAIS). PATRÍCIA LAGES VERAS 
NORMANDO – ME – inscrita no CNPJ nº 18.545.564/0001-75, 
vencedora do LOTE 3 no Valor Total de R$ 19.863,20 (DEZE-
NOVE MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E TRES REAIS E 
VINTE CENTAVOS). As despesas decorrentes correrá por 
conta das seguintes dotações orçamentárias: 
 
UNIDADE  
ORÇAMENTÁRIA 
CLASSIFICAÇÃO 
ELEMENTO 
FONTE 
31901 – FMAS 
08.243.0211.2230.0001 
3.3.90.30 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
 
Cientifique-se e publique-se. Fortaleza, 26 de novembro de 
2019. Elpídio Nogueira Moreira - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 279/2019 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P680707/2017 
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a) 
abaixo identificado(a), a partir de 20.03.2017  com base na 
legislação indicada. MATRICULA....: 6774.01. SERVIDOR.....: 
RAIMUNDO CESAR MARQUES DE SA. REFERÊNCIA...: V - 
006. CARGO/FUNÇÃO.: 244 - ENG QUIMICO. LOTAÇÃO......: 
0039 - URBFOR. TIPO.........: 532 - APOS. INV. INTEGRAL 
PELA MEDIA. PARIDADE.....: NAO. FUNDAMENTAÇÃO LE-
GAL: ART. 40, PARAGRAFO 1º, INCISO I DA CF, EC 41/2003 
- ART. 12, INCISO I ALINEA A, ART. 13 § 1º, ARTS. 19,21 E 
67 DA LEI Nº 9103/06 DE 29 DE JUNHO DE 2006, ESTES 
ULTIMOS COM REDACAO DADA PELA LEI Nº 9136/2006,LEI 
COMPLEMENTAR 213/2015  22.12.2015. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
 
180 
2.771,93 
0388 
VANT. 
PESSOAL 
REAJUSTAVEL 
 
 
 
 
 
17.953,90 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
20.725,83 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA 
DOS 80% MAIORES SALÁRIOS: 
 
9.138,53 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR: 
9.138,53