DOMFO 11/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 23
Sr. Guilherme Sampaio, Pela Ordem, registra que está procurando
localizar a numeração das referidas Emendas e solicita destaque
para todos as Emendas, ao Projeto de Lei Nº 0006/19 – Mensagem
Prefeitoral Nº 0011/19, em 2ª Discussão. 2ª Discussão da Emenda
Nº 280/19, do Sr. Adail Júnior, ao Projeto de Lei Nº 0006/19 –
Mensagem Prefeitoral Nº 0011/19. O Sr. Guilherme Sampaio, Pela
Ordem, informa à Mesa Diretora, que solicita destaques para as
Emendas Nºs: 095, 099 e 260/19, retirando o destaque para as
demais Emendas. A Sra. Bá passa a secretaria ao Sr. Renan Cola-
res. O Sr. Presidente solicita ao Sr. Secretário que procede a leitu-
ra das Emendas Consensuais. O Sr. Guilherme Sampaio, Pela
Ordem, informa ainda, que foram retiradas ontem pelo Vereador
Michel Lins, as Emendas Nºs: 432, 433 e 434/19, afirmando que
caso não tenham sido retiradas, solicitará destaques para as refe-
ridas Emendas. O Sr. Presidente informa que citadas emendas
foram retiradas. O Sr. Jorge Pinheiro, Pela Ordem, esclarece que a
Emenda Nº 099/19 foi rejeitada. O Sr. Guilherme Sampaio, Pela
Ordem, informa que mantém o destaque para as Emendas Nºs:
095 e 260/19, ao Projeto de Lei Nº 0006/19 – Mensagem Prefeito-
ral Nº 0011/19. “ATENDA-SE”. 2ª Discussão das Emendas com
Pareceres Favoráveis Nºs: 280, 281, 355, 359, 369, 370, 418, 422,
289, 214, 217, 218, 219, 345, 347, 058, 061, 062, 067, 241, 244,
246, 248, 249, 300, 302, 303, 305, 308, 314, 315, 316, 374, 393,
394, 401, 404, 409, 454, 115, 116, 117, 204, 068, 090, 091, 098,
100, 101, 103, 104, 105, 106, 108, 123, 125, 145, 179, 180, 181,
183, 184, 186, 187, 188, 189, 290, 291, 193, 194, 196, 202, 203,
164, 167, 008, 018, 035, 042, 043, 044, 045, 083, 084, 085, 120,
205, 221, 078, 080, 317, 320, 327, 328, 341, 342, 424, 429, 431,
439, 440, 462, 463, 110, 069, 071, 073, 131, 132, 136, 138, 140,
141, 142, 143, 144, 147, 148, 150, 154, 155, 264 e 266/19, ao
Projeto de Lei Complementar Nº 0006/19 – Mensagem Prefeitoral
Nº 0011/19. O Sr. Didi Mangueira, Pela Ordem, convoca os mem-
bros das Comissões de Constituição e de Orçamento, para reunião
conjunta a fim de apreciarem o Projeto de Lei Complementar Nº
0021/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0035/19, dizendo de suas
razões para fazê-lo. Em seguida, o orador informa ainda que será
realizada reunião com os membros da CCJ para apreciação das
matérias que estão em Redação Final e do Projeto de Decreto
Legislativo Nº 018/19, do Sargento Reginauro. Votação Nominal e
em Bloco das Emendas com Pareceres Favoráveis Nºs: 280, 281,
355, 359, 369, 370, 418, 422, 289, 214, 217, 218, 219, 345, 347,
058, 061, 062, 067, 241, 244, 246, 248, 249, 300, 302, 303, 305,
308, 314, 315, 316, 374, 393, 394, 401, 404, 409, 454, 115, 116,
117, 204, 068, 090, 091, 098, 100, 101, 103, 104, 105, 106, 108,
123, 125, 145, 179, 180, 181, 183, 184, 186, 187, 188, 189, 290,
291, 193, 194, 196, 202, 203, 164, 167, 008, 018, 035, 042, 043,
044, 045, 083, 084, 085, 120, 205, 221, 078, 080, 317, 320, 327,
328, 341, 342, 424, 429, 431, 439, 440, 462, 463, 110, 069, 071,
073, 131, 132, 136, 138, 140, 141, 142, 143, 144, 147, 148, 150,
154, 155, 264 e 266/19 ao Projeto de Lei Complementar Nº
0006/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0011/19. Feita a chamada na
forma Regimental, constata-se que votaram vinte e dois Vereado-
res, dando como resultado: vinte e dois votos SIM. “APROVADAS -
À COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL”. O Sr. Benigno Júnior, Pela
Ordem, informa que a Emenda Nº 418/19, foi aprovada em 1ª
Discussão, solicitando à Mesa Diretora que retire a Emenda da
votação em 2ª discussão. O Sr. Presidente informa que a matéria
já foi aprovada. 2ª Discussão da Emenda Nº 095/19, do Sr. Jorge
Pinheiro, ao Projeto de Lei Complementar Nº 0006/19 – Mensagem
Prefeitoral Nº 0011/19. Em votação a matéria. O Sr. Guilherme
Sampaio, encaminhando a votação, orienta a seus pares que
votem contrário à matéria. O Dr. Eron Moreira, encaminhando a
votação, solicita a seus pares que votem SIM à matéria, dizendo
das suas razões para fazê-lo. Continuando, o orador informa que
está circulando hoje na Casa por iniciativa do Vereador Emanuel
Acrísio o recolhimento de assinaturas dos Senhores Vereadores, a
fim de que seja aprovado neste Poder um Projeto que institui a
Emenda impositiva justificando a relevância da referida matéria. O
Sr. Benigno Júnior, encaminhando a votação, orienta a seus pares
voto favorável à Emenda em destaque. O Sr. Jorge Pinheiro, en-
caminha voto SIM à Emenda Nº 095/19, ao Projeto de Lei Com-
plementar Nº 0006/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0011/19. A Sra.
Larissa Gaspar, Pela Ordem, solicita à Mesa Diretora, que registre
seus votos contrários às Emendas Consensuais Nºs: 018, 048,
054, 067, 071, 095, 099, 116, 121, 211, 260, 291, 327, 340, 342,
348, 359, 369, 434 e 439/19 e abstenção de voto à Emenda Nº
454/19, ao Projeto de Lei Complementar Nº 0006/19 – Mensagem
Prefeitoral Nº 0011/19. “ATENDA-SE”. O Sr. Márcio Martins, en-
caminhando a votação, orienta a seus pares que votem SIM à
matéria em destaque. Votação Nominal da Emenda Nº 095/19, ao
Projeto de Lei Complementar Nº 0006/19 – Mensagem Prefeitoral
Nº 0011/19. Feita a chamada na forma Regimental, constata-se
que votaram vinte e nove Vereadores, dando como resultado: vinte
e sete votos SIM e dois votos NÃO. “APROVADA - À COMISSÃO
DE REDAÇÃO FINAL”. O Sr. Presidente informa que com o voto
do Sr. Carlos Mesquita totalizam 28 votos Sim à Emenda Nº
095/19. Votaram Sim os Senhores: Benigno Júnior, Carlos Dutra,
Casimiro Neto, Cláudia Gomes, Didi Mangueira, Dr. Eron, Dr. Por-
to, Emanuel Acrízio, Esio Feitosa, Frota Cavalcante, Gardel Rolim,
Iraguassú Filho, Joaquim Rocha, Jorge Pinheiro, José Freire,
Julierme Sena, Libania, Mairton Félix, Marcelo Lemos, Michel Lins,
Márcio Martins, Paulo Martins, Plácido Filho, Professor Eloi,
Raimundo Filho, Renan Colares e Sargento Reginauro. VOTARAM
NÃO OS SENHORES: Guilherme Sampaio e Larissa Gaspar. O Sr.
Guilherme Sampaio apresenta justificativa de voto à Emenda Nº
095/19, ao Projeto de Lei Complementar Nº 0006/19 – Mensagem
Prefeitoral Nº 0011/19. 2ª Discussão da Emenda Nº 260/19, do Sr.
Benigno Júnior, ao Projeto de Lei Complementar Nº 0006/19 –
Mensagem Prefeitoral Nº 0011/19. Em votação a matéria. O Sr.
Guilherme Sampaio, encaminhando a votação, orienta a seus
pares que votem contrário à matéria. O Sr. Benigno Júnior, enca-
minhando a votação, solicita apoio aos Senhores Vereadores para
sua propositura. O Sr. Iraguassú Filho, encaminhando a votação,
orienta a seus pares que votem conforme suas convicções, justifi-
cando as razões pelas quais votará NÃO à Emenda em apreço. O
Sr. Gardel Rolim, encaminhando a votação, salienta ser a matéria
em discussão de grande relevância para o meio ambiente, regis-
trando seu voto SIM à Emenda, porém apela aos Senhores Verea-
dores que sejam feitas alterações na redação do texto do Artigo
468, substituindo o termo: “Poderão” por “Deverão” dizendo das
razões para fazê-lo, sendo aparteado pelos Senhores Benigno
Júnior e Guilherme Sampaio, os quais acatam a sugestão do Sr.
Gardel Rolim. A Sra. Larissa Gaspar, encaminhando a votação,
registra que votará contrária à Emenda em destaque. O Sr. Presi-
dente concede ao Sr. Emanuel Acrízio tempo para justificativa de
voto às Emendas Consensuais ao Projeto de Lei Complementar Nº
0006/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0011/19. O Sr. Emanuel Acrí-
sio apresenta justificativa de voto às Emendas Consensuais de
Nºs: 057, 060, 053, 064, 065 e 066/19, ao Projeto de Lei Comple-
mentar Nº 0006/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0011/19. O Sr.
Márcio Martins, encaminhando a votação, solicita a seus pares que
votem favoráveis à Emenda Nº 260/19. Votação Nominal da
Emenda Nº 260/19, ao Projeto de Lei Complementar Nº 0006/19 -
Mensagem Prefeitoral Nº 0011/19. Feita a chamada na forma
Regimental, constata-se que votaram trinta Vereadores, dando
como resultado: vinte e seis votos SIM, três votos NÃO e uma
ABSTENÇÃO. “APROVADA - À COMISSÃO DE REDAÇÃO
FINAL”. VOTARAM SIM OS SENHORES: Benigno Júnior, Bá,
Carlos Dutra, Carlos Mesquita, Casimiro Neto, Didi Mangueira, Dr.
Porto, Emanuel Acrízio, Esio Feitosa, Frota Cavalcante, Gardel
Rolim, Jorge Pinheiro, José Freire, Julierme Sena, Libania, Mairton
Félix, Marcelo Lemos, Marília do Posto, Michel Lins, Márcio Mar-
tins, Paulo Martins, Plácido Filho, Professor Eloi, Raimundo Filho,
Renan Colares e Sargento Reginauro. VOTARAM NÃO OS
SENHORES: Guilherme Sampaio, Iraguassú Filho e Larissa
Gaspar. ABSTEVE-SE DE VOTAR o Dr. Eron Moreira. 2ª Discus-
são das Emendas com Pareceres Favoráveis Nºs: 348, 368, 286,
059, 060, 065, 298, 307, 311, 312, 416, 231, 114, 087, 096, 109,
197, 166, 004, 006, 011, 017, 028, 030, 321, 332, 340, 048, 054,
121, 207, 211, 212, 226, 236, 127, 270 e 271/19, acompanhadas
de Subemendas, ao Projeto de Lei Complementar Nº 0006/19 –
Mensagem Prefeitoral Nº 0011/19, sem prejuízo das Subemendas.
A Sra. Larissa Gaspar, Pela Ordem, solicita à Mesa Diretora, que
sejam registrados seus votos contrários às Emendas, acompanha-
das de Subemendas de Nºs: 048, 054, 121, 211, 340 e 348/19.
“ATENDA-SE”. O Sr. Guilherme Sampaio, Pela Ordem, solicita à
Mesa Diretora, destaque para as Emendas em 2ª Discussão Nºs:
481, 494 e 495/19. O Sr. Presidente informa que a Emenda Nº
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