DOMFO 11/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 24
481/19 já foi arquivada, ficando para destaque as Emendas con-
forme solicitação do Sr. Guilherme Sampaio as Emendas Nºs 494
e 495/19. O Sr. Iraguassu Filho, Pela Ordem, indaga sobre as
matérias que estão sendo votadas. O Sr. Presidente presta infor-
mações sobre o assunto. O Sr. Guilherme Sampaio, Pela Ordem,
considera importante lançar a campanha nesta Casa denominada
“Simplifique”, dizendo de suas razões para fazê-lo. O Sr. Gardel
Rolim, Com a Palavra, informa que a Comissão Especial para
revisão do Regimento Interno foi instalada e em contato com o
INTERLEGIS foi agendada reunião para a primeira semana de
agosto, a fim de tratar da revisão do Regimento Interno da Casa.
Votação Nominal e em Bloco das Emendas com Pareceres Favo-
ráveis Nºs: 348, 368, 286, 059, 060, 065, 298, 307, 311, 312, 416,
231, 114, 087, 096, 109, 197, 166, 004, 006, 011, 017, 028, 030,
321, 332, 340, 048, 054, 121, 207, 211, 212, 226, 236, 127, 270 e
271/19, acompanhadas de Subemendas, ao Projeto de Lei Com-
plementar Nº 0006/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0011/19, sem
prejuízo das Subemendas. Feita a chamada na forma Regimental,
constata-se que votaram vinte e quatro Vereadores, dando como
resultado: vinte e quatro votos SIM. “APROVADAS – À COMISSÃO
DE REDAÇÃO FINAL”. 2ª Discussão das Subemendas de Nº
001/19, às Emendas Nºs: 348, 368, 286, 059, 060, 065, 298, 307,
311, 312, 416, 231, 114, 087, 096, 109, 197, 166, 004, 006, 011,
017, 028, 030, 321, 332, 340, 048, 054, 121, 207, 211, 212, 226,
236, 127, 270 e 271/19, ao Projeto de Lei Complementar Nº
0006/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0011/19. O Dr. Eron Moreira,
Pela Ordem, justifica as razões pelas quais apela a Mesa Diretora
que seja colocada em discussão a Emenda Nº 481/19, de sua
autoria que trata do consumo de bebidas alcoólicas nos Estádios
de Futebol, informando esta aguardando a deliberação do Exmo.
Sr. Presidente Antônio Henrique para que referida discussão pros-
pere. A Sra. Larissa Gaspar, Pela Ordem, solicita à Mesa Diretora
esclarecimentos sobre a discussão e votação das Emendas e
Subemendas. O Sr. Renan Colares presta informações a Sra.
Larissa Gaspar sobre o assunto. O Sr. Guilherme Sampaio, Pela
Ordem apresenta esclarecimentos sobre a discussão e votação
das matérias. O Sr. Jorge Pinheiro, Pela Ordem, solicita que seja
registrado seus votos contrários as Subemendas de Nº 01 à
Emenda Nº 096/19, Subemendas de Nº 01 à Emenda Nº 087/19 e
a Subemenda Nº 01 à Emenda 109/19. “ATENDA-SE”. A Sra.
Larissa Gaspar, Pela Ordem, solicita à Mesa Diretora que seja
registrado seu voto contrário às Emendas Nºs: 048, 054, 121, 211,
340 e 348/19. “ATENDA-SE”. Votação Nominal e em Bloco das
Subemendas de Nºs 001/19, às Emendas Nºs: 348, 368, 286, 059,
060, 065, 298, 307, 311, 312, 416, 231, 114, 087, 096, 109, 197,
166, 004, 006, 011, 017, 028, 030, 321, 332, 340, 048, 054, 121,
207, 211, 212, 226, 236, 127, 270 e 271/19, ao Projeto de Lei
Complementar Nº 0006/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0011/19.
Feita a chamada na forma Regimental constata-se que votaram 26
Vereadores, dando como resultados 26 votos SIM. “APROVADAS
À COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL”. O Sr. Presidente solicita ao
Sr. Secretário que proceda a leitura da Emenda Nº 487/19. O Sr.
Secretário faz a leitura da Emenda Nº 487/19, do Sr. Carlos Mes-
quita. O Sr. Carlos Mesquita registra as razões pelas quais apre-
sentou a Emenda Nº 487/19, justificando ainda os motivos pelos
quais retirará de Pauta citada propositura. Retirada de Pauta pelo
autor a Emenda Nº 0487/19, ao Projeto de Lei Complementar Nº
0006/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0011/19. O Sr. Presidente
submete a apreciação do Plenário a proposta de que as Emendas
de 2ª discussão com no mínimo quinze assinaturas, sejam apreci-
adas em bloco, com exceção da Emenda Nº 481, 494 e 495.
“APROVADA”. 2ª Discussão das Emendas Nºs 482, 483, 484, 485,
486, 488, 489, 490, 491, 492 e 493/19, ao Projeto de Lei Comple-
mentar Nº 0006/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0011/19. O Sr.
Renan Colares passa a Secretaria a Sra. Bá. O Dr. Eron Moreira,
Com a Palavra, discorda da postura da Mesa Diretora em relação à
Emenda de sua autoria Nº 481/19, ao Projeto de Lei Complementar
Nº 0006/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0011/19, justificando seu
posicionamento. O Sr. Márcio Martins, Pela Ordem, indaga ao
Presidente Adail Júnior qual foi o tempo que o Dr. Eron Moreira
usou. O Sr. Presidente presta esclarecimentos ao Sr. Márcio Mar-
tins. O Sr. Márcio Martins, Pela Ordem, tece severas críticas a
postura do Presidente Adail Júnior sobre o assunto. Votação No-
minal e em Bloco das Emendas Consensuais Nºs: 482, 483, 484,
485, 486, 488, 489, 490, 491, 492 e 493/19, ao Projeto de Lei
Complementar Nº 0006/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0011/19.
Feita a chamada na Forma Regimental, constata-se que votaram
vinte e seis Vereadores, dando como resultado vinte e seis votos
SIM. “APROVADAS - À COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL”. Os
Senhores Gardel Rolim, Carlos Mesquita, Larissa Gaspar e Márcio
Martins apresentam suas justificativas de voto as Emendas Con-
sensuais. 2ª Discussão da Emenda Nº 494/19, do Sr. Paulo
Martins, ao Projeto de Lei Complementar Nº 0006/19 – Mensagem
Prefeitoral Nº 0011/19. O Sr. Guilherme Sampaio, encaminhando a
votação orienta a seus pares que votem Não a Emenda Nº 494/19,
ao Projeto de Lei Complementar Nº 0006/19 – Mensagem Prefeito-
ral Nº 0011/19. Votação Nominal da Emenda Nº 494/19, do Sr.
Paulo Martins, ao Projeto de Lei Complementar Nº 0006/19 – Men-
sagem Prefeitoral Nº 0011/19. Feita a chamada na forma Regimen-
tal, constata-se que votaram vinte e seis Vereadores, dando como
resultado: vinte e quatro votos SIM e dois votos NÃO. “APROVADA
– À COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL.” Votaram SIM os Senho-
res: Bá, Carlos Mesquita, Casimiro Neto, Didi Mangueira, Dr. Porto,
Esio Feitosa, Frota Cavalcante, Gardel Rolim, Iraguassú Filho,
Joaquim Rocha Jorge Pinheiro, José Freire, Julierme Sena, Larissa
Gaspar, Libania, Mairton Félix, Marcelo Lemos, Marília do Posto,
Michel Lins, Paulo Martins, Plácido Filho, Raimundo Filho, Renan
Colares e Zier Férrer. Votaram NÃO os Senhores Guilherme Sam-
paio e Ronivaldo Maia. 2ª Discussão da Emenda Nº 495/19, do Sr.
Jorge Pinheiro, ao Projeto de Lei Complementar Nº 0006/19 –
Mensagem Prefeitoral Nº 0011/19. Em votação a matéria. O Sr.
Guilherme Sampaio, encaminhando a votação, orienta a seus
pares que votem Não à Emenda Nº 0495/19, ao Projeto de Lei
Complementar Nº 0006/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0011/19. O
Sr. Jorge Pinheiro, encaminhando a votação, orienta a seus pares
que votem Sim à Emenda em discussão, tecendo várias conside-
rações sobre referida matéria. O Sr. Adail Júnior passa a Presidên-
cia ao Sr. Raimundo Filho. O Sr. Paulo Martins, encaminhando a
votação, orienta a seus pares que votem Sim à Emenda em tela. A
Sra. Bá passa a Secretaria ao Sr. Paulo Martins. O Sr. Raimundo
Filho passa a presidência ao Sr. Gardel Rolim. Votação Nominal da
Emenda Nº 495/19, ao Projeto de Lei Complementar Nº 0006/19 –
Mensagem Prefeitoral Nº 0011/19. Feita a chamada na Forma
Regimental, constata-se que votaram vinte e seis Vereadores,
dando como resultado: vinte e dois votos SIM e quatro votos NÃO.
“APROVADA – À COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL.” Votaram
SIM os Senhores: Adail Júnior, Bá, Carlos Mesquita, Casimiro
Neto, Didi Mangueira, Dr. Eron, Dr. Porto, Esio Feitosa, Evaldo
Costa, Frota Cavalcante, Jorge Pinheiro, José Freire, Julierme
Sena, Libânia, Marcelo Lemos, Marília do Posto, Michel Lins, Már-
cio Martins, Paulo Martins, Plácido Filho, Raimundo Filho e Renan
Colares. Votaram NÃO os Senhores Guilherme Sampaio, Larissa
Gaspar, Ronivaldo e Sargento Reginauro. O Sr. Gardel Rolim
passa a Presidência ao Sr. Adail Júnior. Discussão Única do Proje-
to de Lei Nº 0328/17, do Sr. Márcio Martins. “APROVADO – À
COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL.” O Sr. Presidente Adail Júnior,
solicita desculpas ao Sr. Márcio Martins e orienta que sejam retira-
dos dos Anais da Casa os excessos de sua fala, sendo aparteado
pelo Sr. Márcio Martins, o qual acata o pedido de desculpas do Sr.
Adail Júnior. O Sr. Presidente convoca os Senhores Vereadores
para a 12ª Sessão Extraordinária, logo após o término desta, para
apreciação do Projeto de Lei Complementar Nº 021/19 – Mensa-
gem Prefeitoral Nº 035/19 e o Projeto de Decreto Legislativo Nº
018/19. O Sr. Márcio Martins apresenta justificativa de voto ao
Projeto de Lei Nº 0328/17. O Sr. Didi Mangueira, Com a Palavra,
solicita aos Membros da CCJ e da Comissão de Orçamento que se
dirijam a sala de reuniões das Comissões, conforme convocados
anteriormente. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levan-
ta a presente Sessão, convocando antes a 12ª Sessão Extraordi-
nária, para logo após a reunião convocada pelo Vereador Didi
Mangueira, a fim de apreciarem o Projeto de Lei Complementar Nº
0021/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 035/19 e do Projeto de Decre-
to Legislativo Nº 018/19, do Sargento Reginauro. A Sessão é le-
vantada às 14 horas e 40 minutos. SALA DAS SESSÕES DA
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 26 de junho do ano de
2019. Adail Júnior - PRESIDENTE. Idalmir Feitosa - SECRETÁ-
RIO.
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