DOE 30/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Justiça. 9 Funções essenciais à Justiça. 9.1 Ministério Público 9.2 Advocacia
Pública. 9.3 Defensoria Pública. 10 Finanças públicas. 10.1 Normas gerais.
10.2 Orçamento público. 11 Ordem econômica e financeira. 11.1 Atividade
econômica do Estado. 11.2 Princípios das atividades econômicas, proprie-
dades da ordem econômica. 12 Emenda nº 75/2012 à Constituição Estadual
de 1989. 13 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
15.2.4 CONHECIMENTOS ESPECIALIZADOS
CARGO 1: AUDITOR DE CONTROLE INTERNO – ÁREA DE AUDI-
TORIA – CAMPO DE ATUAÇÃO GOVERNAMENTAL CONTABILI-
DADE PÚBLICA: 1 Contabilidade Pública conceituação, objeto e campo
de aplicação. 2 Composição do Patrimônio Público. 2.1 Patrimônio Público.
2.2 Ativo. 2.3 Passivo. 2.4 Saldo Patrimonial. 3 Receita e Despesa públicas:
definições, estágios (etapas), procedimentos contábeis e divulgação (eviden-
ciação). Receitas e despesas orçamentárias e extraorçamentárias. Restos
a pagar. Dívida Pública. Despesas de exercícios anteriores. Operações de
Crédito. 4 Variações Patrimoniais. 4.1 Qualitativas. 4.2 Quantitativas: receita
e despesa sob o enfoque patrimonial. 4.3 Realização da variação patrimonial.
4.4 Resultado patrimonial. 5 Mensuração de ativos. 5.1 Ativo Imobilizado. 5.2
Ativo Intangível. 5.3 Reavaliação e redução ao valor recuperável. 5.4 Depre-
ciação, amortização e exaustão. 6 Mensuração de passivos. 6.1 Provisões.
6.2 Passivos Contingentes. 7 Tratamento contábil aplicável aos impostos e
contribuições. 8 Sistema de custos. 8.1 Aspectos legais do sistema de custos.
8.2 Ambiente da informação de custos. 8.3 Características da informação
de custos. 8.4 Terminologia de custos. 9 Plano de contas aplicado ao setor
público. 10 Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. 10.1 Balanço
orçamentário. 10.2 Balanço Financeiro. 10.3 Demonstração das variações
patrimoniais. 10.4 Balanço patrimonial. 10.5 Demonstração de fluxos de
caixa. 10.6 Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. 10.7 Notas
explicativas às demonstrações contábeis. 10.8 Consolidação das demonstra-
ções contábeis. 11 Transações no setor público. 12 Execução orçamentária
e financeira. 13 Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP Estrutura
Conceitual, de 23 de Setembro de 2016. 14 MCASP 8ª edição. 15 Regime
contábil. 16 Planejamento Público. 16.1 Orçamento Público: tipos. 16.2 Plano
Plurianual. 16.3 Lei de Diretrizes Orçamentárias. 16.4 Lei Orçamentária
Anual. 16.5 Ciclo Orçamentário. 16.6 Princípios Orçamentários.
CONTABILIDADE SOCIETÁRIA: 1 Lei nº 6.404/1976, suas alterações,
e legislação complementar. 2 Lei nº 11.638/2007 suas alterações e legis-
lação complementar. 3 Lei nº 11.941/2009, e suas alterações, e legislação
complementar. 4 Lei nº 12.249/2010, e suas alterações, e legislação comple-
mentar. 5 Lei nº 12.973/2014, e suas alterações, e legislação complementar.
6 Pronunciamentos, Interpretações e Orientações do Comitê de Pronun-
ciamentos Contábeis (CPC). 7 Elaboração de demonstrações contábeis
pela legislação societária e pelos pronunciamentos Técnicos do Comitê de
Pronunciamentos Contábeis (CPC). 7.1 Demonstração dos fluxos de caixa
(métodos direto e indireto). 7.2 Balanço patrimonial. 7.3 Demonstração do
resultado do exercício. 7.4 Demonstração do valor adicionado. 7.5 Demons-
tração das Mutações do Patrimônio Líquido. 7.6 Demonstração de Lucros
ou Prejuízos Acumulados. 7.7 Demonstração do Resultado Abrangente. 7.8
Notas Explicativas. 8 Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de
Relatório Contábil-Financeiro. 9 Disponibilidades – caixa e equivalentes de
caixa: conteúdo, classificação e critérios de avaliação. 10 Contas a receber:
conceito, conteúdo e critérios contábeis. 11 Estoques: conceito, conteúdo e
classificação. 11.1 Critérios de avaliação de estoques. 12 Despesas anteci-
padas: conceito, conteúdo, classificação e critérios de avaliação. 13 Reali-
zável a longo prazo (não circulante): conceito e classificação. 13.1 Ajuste
a valor presente: cálculo e contabilização de contas ativas e passivas. 14
Instrumentos financeiros: aspectos conceituais, reconhecimento, mensuração
e evidenciação. 14.1 Recuperabilidade de instrumentos financeiros. 14.2
Contabilidade de hedge. 15 Mensuração do valor justo. 15.1 Definição de
valor justo. 15.2 Valor justo: aplicação para ativos, passivos e instrumentos
patrimoniais. 15.3 Técnicas de avaliação do valor justo. 16 Propriedades
para Investimento: conceito, reconhecimento, mensuração e apresentação. 17
Contabilização de investimentos em coligadas e controladas. 17.1 Goodwill.
18 Ativo Imobilizado: conceituação, classificação e conteúdos das contas.
18.1 Critérios de avaliação e mensuração do ativo imobilizado. 18.2 Depre-
ciação, exaustão e amortização. 19 Ativos intangíveis: aspectos conceituais,
definição, reconhecimento e mensuração. 19.1 Goodwill. 20 Redução ao valor
recuperável de ativos: definições, identificação, reconhecimento, mensuração e
divulgação. 21 Passivo exigível: conceitos gerais, avaliação, reconhecimento,
mensuração e conteúdo do passivo. 22 Fornecedores, obrigações fiscais e
outras obrigações. 23 Empréstimos e financiamentos, debêntures e outros
títulos de dívida. 24 Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes.
25 Patrimônio Líquido. 25.1 Capital Social. 25.2 Reservas de capital. 25.3
Ajustes de avaliação patrimonial. 25.4 Reservas de lucros. 25.5 Ações em
tesouraria. 25.6 Prejuízos acumulados. 25.7 Dividendos. 25.8 Juros sobre o
Capital Próprio. 26 Arrendamento Mercantil: conceito, contabilização, reco-
nhecimento, mensuração e apresentação. 26.1 Transação de venda e leaseback.
27 Combinação de negócios, fusão, incorporação e cisão. 28 Concessões:
reconhecimento, mensuração e divulgação. 29 Políticas contábeis, mudança
de estimativas, retificação de erros e eventos subsequentes. 30 Receitas de
vendas de produtos e serviços. 30.1 Conceitos e mensuração da receita e o
momento de seu reconhecimento. 30.2 Deduções das vendas. 31 Custo das
mercadorias e dos produtos vendidos e dos serviços prestados. 32 Despesas
e outros resultados das operações continuadas. 33 Transações entre partes
relacionadas. 34 Consolidação das demonstrações contábeis e demonstrações
separadas. 35 Correção integral das demonstrações contábeis.
LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS: 1 Licitações e contratos
administrativos. 1.1 Legislação pertinente. 1.1.1 Lei nº 8.666/1993, e suas
alterações. 1.1.2 Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas
ao pregão. 1.1.3 Decreto nº 7.892/2013 (Sistema de Registro de Preços). 1.1.4
Lei nº 12.462/2011, e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações
Públicas). Decreto nº 6.170/2007, Portaria Interministerial CGU/MF/MP
nº 424/2016, e suas alterações. 1.1.5 Lei nº 11.079/2004, e suas alterações
(Parcerias Público-privadas) 1.1.6 Lei nº 8.987/1995, e suas alterações (Lei de
Concessões). 1.2 Fundamentos constitucionais. 2 Administração de contratos.
2.1 Características do contrato administrativo. 2.2 Formalização e fiscali-
zação do contrato. 2.3 Aspectos orçamentários e financeiros da execução do
contrato. 2.4 Sanção administrativa. 2.5 Equilíbrio econômico‐financeiro. 2.6
Garantia contratual. 2.7 Alteração do objeto: acréscimos e supressões. 2.8
Prorrogação do prazo de vigência e de execução. 2.9 Contratos de terceirização
— cautelas em relação à responsabilidade trabalhista. 3 Lei nº 13.303/2016.
4 Lei Complementar Estadual nº 119/2012.
TÉCNICAS DE CONTROLE: 1 Fundamentos de auditoria não governa-
mental: NBCTA200 – Objetivos gerais do auditor independente; NBCTA210
– Concordância com os termos do trabalho de auditoria; NBCTA230 – Docu-
mentação de auditoria; NBCTA240 – Responsabilidade do auditor em relação
à fraude; NBCTA250 – Consideração de Leis e Regulamentos na auditoria;
NBCTA320 – Materialidade no planejamento e na execução da auditoria;
NBCTA500 – Evidência de auditoria; NBCTA530 – Amostragem em audi-
toria. 2 Controles internos: definição, objetivos, componentes e limitações de
efetividade. 3 Relação entre objetivos e componentes. 4 Ambiente de controle:
integridade e ética, governança corporativa, filosofia gerencial, estrutura
organizacional, política e procedimentos de recursos humanos e registros.
5 Avaliação de riscos: estabelecimento de metas e riscos. 6 Atividades de
controle: tipos de atividade de controle, integração com avaliação de riscos
e controles sobre sistemas de informações. 7 Informação e comunicação. 8
Monitoramento: monitoramento contínuo, avaliações em separado, abran-
gência e periodicidade, o avaliador, o processo de avaliação, a metodologia,
a documentação, o plano de ação e a comunicação das deficiências.
CARGO 2: AUDITOR DE CONTROLE INTERNO – ÁREA DE AUDI-
TORIA – CAMPO DE ATUAÇÃO OBRAS PÚBLICAS
ENGENHARIA AMBIENTAL, LEGAL, DE AVALIAÇÕES E PLANE-
JAMENTO: 1 Planejamento de projetos e obras: programação e controle. 2
Viabilidade, planejamento e controle das construções: técnico, físico- finan-
ceiro e econômico; normas técnicas. 3 Análise e Interpretação de Documen-
tação Técnica: editais, contratos, aditivos contratuais, cadernos de encargos,
projetos, diário de obras. 4 Análise e Compatibilização de Projetos: edifica-
ções (arquitetônicos, complementares e especiais); rodoviárias (sondagem,
terraplenagem, pavimentação, drenagem, sinalização, obras de arte especiais
e correntes); hídricas (abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto,
operação e manutenção). 5 Segurança e higiene do trabalho. 6 Fiscalização
de obras e serviços; Ensaios de recebimento da obra; Acompanhamento da
aplicação de recursos (medições, cálculos de reajustamento, mudança de
database, emissão de fatura); Documentação da obra: diários, documentos
de legalização, ARTs. Recebimento (provisório e definitivo). 7 Avaliação de
custos; levantamento dos serviços e seus quantitativos; orçamento analítico
e sintético; composição analítica de serviços; cronograma físico financeiro;
cálculo do benefício e despesas indiretas – BDI; cálculo dos encargos sociais.
8 Licitação de obras públicas. 8.1 Conceito, finalidade, princípios. 8.2 Obri-
gatoriedade. 8.3 Hipóteses de dispensa, de inexigibilidade e de vedação. 8.4
Modalidades. 8.5 Procedimentos. 8.6 Revogação e anulação. 8.7 Objeto da
licitação, homologação e adjudicação. 8.8 Acervo Técnico. 8.9 Anteprojeto,
Projeto Básico e Projeto Executivo. 9 Contratos administrativos de obras
públicas. 9.1 Conceito, características, requisitos substanciais e formais.
9.2 Peculiaridades e interpretação. 9.3 Formalização, execução, controle,
inexecução, revisão e rescisão. 10 Noções de legislação ambiental; Resolução
CONAMA nº 237/1997: licenciamento ambiental (licença prévia, licença de
instalação, licença de operação); Resolução CONAMA nº 001/1986, e suas
alterações: estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental;
Lei nº 9.605/1998, e suas alterações (crimes contra o meio ambiente). 11
Legislação aplicável à contratação de obras e serviços de engenharia. Lei
nº 8.666/1993, e suas alterações. Lei nº 8.987/1995, e suas alterações (Lei
de concessões). Lei nº 11.079/2004, e suas alterações (Parcerias público-
-privadas). Lei nº 12.462/2011, e suas alterações (Regime Diferenciado
de Contratações Públicas). Lei nº 8.987/1995, e suas alterações (regime de
concessão e permissão da prestação de serviços públicos).
OBRAS DE EDIFICAÇÕES ESPECIAIS: 1 Especificações de materiais e
serviços. 2 Análise orçamentária: sistema de custos de obras de edificação da
Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará (SEINFRA). 3 Programação
de obras. 4 Acompanhamento de obras: apropriação de serviços. 5 Construção:
organização do canteiro de obras, execução de fundações diretas e indiretas,
alvenaria, concreto, estruturas de concreto armado e protendido, estruturas
metálicas (inclusive para coberturas), impermeabilização, cobertura, esqua-
drias, pisos, revestimento, pinturas, instalações (elétrica, hidrossanitária,
prevenção a incêndio etc.). 6 Controle de qualidade de materiais (cimento,
agregados, aditivos, concreto usinado, aço, madeira, materiais cerâmicos,
vidro etc.), principais ensaios técnicos, controle de qualidade na execução de
obras e serviços. 7 Fiscalização: acompanhamento da aplicação de recursos
(medições, cálculos de reajustamento, mudança de data-base, emissão de
fatura etc.), análise e interpretação de documentação técnica (editais, contratos,
aditivos contratuais, cadernos de encargos, projetos, diário de obras etc.),
documentos de legalização, anotações de responsabilidades técnicas (ART).
OBRAS HÍDRICAS: 1 Principais estruturas hidráulicas - barragens, soleiras,
órgãos extravasores, tomadas d’água, canais, condutos sob pressão, túneis,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº224 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018
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