DOE 30/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
15 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECI-
MENTOS)
15.1 HABILIDADES
15.1.1 As questões das provas poderão avaliar habilidades que vão além do
mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise,
síntese e avaliação, com o intuito de valorizar a capacidade de raciocínio.
15.1.2 Cada questão das provas poderá contemplar mais de um objeto de
avaliação.
15.2 CONHECIMENTOS
15.2.1 Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos
conforme descritos a seguir.
15.2.2 CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA TODOS OS CARGOS/
ÁREAS/CAMPO DE ATUAÇÃO
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de
gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da
ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego
de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de
outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos
verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego
das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre
termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos
da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e
nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de
crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos
do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de
trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do
texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1 Estado: conceito e evolução do Estado
moderno. 2 Conceitos fundamentais do direito público e o funcionamento
do Estado. 3 Estado, governo e aparelho do Estado. 4 Estado unitário e
Estado federativo. 5 Relações entre esferas de governo e regime federativo.
6 Formas de administração pública: patrimonialista, burocrática, gerencial.
7 Evolução da Administração Pública no Brasil: reformas administrativas
(dimensões estruturais, principais características). 8 Sistemas de governo.
9 Governabilidade e governança; intermediação de interesses (clientelismo,
corporativismo e neocorporativismo). 10 Accountability. 11 Excelência nos
serviços públicos. 12 Gestão por resultados na produção de serviços. 13 Gestão
de pessoas por competências. 14 Comunicação na gestão pública e gestão de
redes organizacionais. 15 Mudanças institucionais: conselhos, organizações
sociais, organização social de interesse público (OSCIP), agência reguladora,
agência executiva. 16 Legislação estadual: Emenda à Constituição Estadual
nº 75/2012; Lei Estadual nº 13.875/2007, e suas alterações; Lei Estadual nº
15.175/2012.
LÍNGUA INGLESA: 1 Compreensão de texto escrito em língua inglesa. 2
Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos.
LÍNGUA ESPANHOLA: 1 Compreensão de texto escrito em língua espanhola.
2 Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos.
RACIOCÍNIO LÓGICO, QUANTITATIVO E ANALÍTICO: 1Estruturas
lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e
conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições simples
e compostas. 3.2 Tabelas-verdade. 3.3 Equivalências. 3.4 Leis de De Morgan.
3.5 Diagramas lógicos. 4 Lógica de primeira ordem. 5 Princípios de contagem
e probabilidade. 6 Operações com conjuntos. 7 Raciocínio lógico envolvendo
problemas aritméticos, geométricos e matriciais. 8 Raciocínio analítico e
argumentação. 8.1 O uso do senso crítico na argumentação. 8.2 Tipos de
Argumentos: argumentos falaciosos e apelativos. 8.3 Comunicação eficiente
de argumentos.
15.2.3 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA TODOS OS CARGOS/
ÁREAS/CAMPO DE ATUAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: 1 Funções do
governo. 1.1 Falhas de mercado e produção de bens públicos. 1.2 Políticas
econômicas governamentais (alocativa, distributiva e estabilizadora). 1.3
Federalismo fiscal. 2 Orçamento público. 2.1 Conceitos e princípios, evolução
conceitual do orçamento público. 2.2 Orçamento-programa: fundamentos e
técnicas. 2.3 Regime jurídico do orçamento público. 2.4 Orçamento público no
Brasil (Títulos I, IV, V e VI da Lei Federal nº 4.320/1964, e suas alterações).
3 Plano plurianual (PPA): estrutura, base legal, objetivos, conteúdo, tipos
de programa. 4 Lei de diretrizes orçamentárias (LDO): objetivos, anexos de
metas fiscais, anexos de riscos fiscais, critérios para limitação de empenho.
5 Lei orçamentária anual (LOA): orçamento fiscal, orçamento de investi-
mento; orçamento da seguridade social. 6 Classificações orçamentárias. 6.1
Classificação da despesa pública: institucional, funcional, programática, pela
natureza. 6.2 Classificação da receita pública: institucional, por categorias
econômicas, por fontes. 7 Ciclo orçamentário. 7.1 Elaboração da proposta,
discussão, votação e aprovação da lei de orçamento. 7.2 Execução orçamen-
tária e financeira: estágios e execução da despesa pública e da receita pública.
7.3 Programação de desembolso e mecanismos retificadores do orçamento. 8
Lei Complementar nº 101/2000, e suas alterações (Lei de Responsabilidade
Fiscal): princípios, conceitos, planejamento, renúncia de receitas, geração
de despesas, transferências voluntárias, destinação de recursos para o setor
privado, transparência da gestão fiscal, prestação de contas e fiscalização
da gestão fiscal.
AUDITORIA GOVERNAMENTAL DE PROCESSOS COM FOCO EM
RISCOS: 1 Governança e análise de risco. 2 Governança no setor público.
3 O papel da auditoria na estrutura de governança. 4 Estrutura conceitual de
análise de risco (COSO). 5 Elementos de risco e controle. 6 Aplicação da
estrutura conceitual de análise de risco. 7 O papel das normas de auditoria.
8 Normas internacionais para o exercício profissional da auditoria interna. 9
Definição de auditoria interna, independência, proficiência e zelo profissional,
desenvolvimento profissional contínuo, programa de garantia de qualidade,
planejamento, execução do trabalho de auditoria, comunicação de resultados,
monitoramento do progresso, resolução da aceitação dos riscos pela admi-
nistração. 10 Normas vigentes de auditoria independente das demonstrações
contábeis emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). 11
Normas da INTOSAI: Declaração de Lima. 12 Código de Ética e padrões de
auditoria. 13 Auditoria no setor público estadual. 14 Finalidades e objetivos
da auditoria governamental. 15 Abrangência de atuação. 16 Formas e tipos.
17 Normas relativas à execução dos trabalhos. 18 Normas relativas à opinião
do auditor. 19 Relatórios e pareceres de auditoria. 20 Operacionalidade. 21
Prática de auditoria governamental: administração da função de auditoria;
necessidade de definição de propósitos, autoridade e responsabilidade; proce-
dimentos e políticas; controle de qualidade em auditoria. 22 Planejamento.
23 Missão/papel/produtos da função de auditoria no contexto governamental.
24 Programas de auditoria. 25 Papéis de trabalho. 26 Testes de auditoria. 27
Amostragem estatística em auditoria. 28 Eventos ou transações subsequentes.
29 Revisão analítica. 30 Entrevista. 31 Conferência de cálculo. 32 Confir-
mação. 33 Interpretação das informações. 34 Observação. 35 Procedimento
de auditoria em áreas específicas das demonstrações contábeis. 36 Tipos
de auditoria: auditoria de conformidade; auditoria operacional; auditoria
de demonstrações contábeis; auditoria de sistemas financeiros; atividades
de estudo e consultoria; atividades de detecção de fraude. 37 Metodologias
e habilidades em auditoria governamental: mensuração de desempenho;
avaliação de programas; métodos estatísticos e analíticos (revisão analítica,
amostragem, regressão linear simples e múltipla). 38 Métodos qualitativos:
entrevistas, questionários e fluxogramação. 39 Técnicas de coleta de dados e
pesquisas. 40 Habilidades analíticas (distinção entre informações significantes
e insignificantes). 41 Processo de apresentação do trabalho de auditoria: audi-
toria como um projeto; práticas de avaliação de risco e controle; o trabalho
de execução; comunicação dos resultados; monitoramento.
DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Direito administrativo. 1.1 Conceito. 1.2
Objeto. 1.3 Fontes. 2 Regime jurídico-administrativo. 2.1 Princípios consti-
tucionais do direito administrativo brasileiro. 3 Organização administrativa.
3.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 3.2
Administração direta e indireta. 3.3 Autarquias, fundações, empresas públicas
e sociedades de economia mista. 3.4 Entidades paraestatais e terceiro setor:
serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, orga-
nizações da sociedade civil de interesse público. 4 Ato administrativo. 4.1
Conceito, requisitos, atributos. 4.2 Extinção do ato administrativo: cassação,
anulação, revogação e convalidação. 4.3 Decadência administrativa. 5 Lici-
tação. 5.1 Lei nº 8.666/1993, e suas alterações. 5.2 Conceito, finalidades,
princípios e objeto. 5.3 Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação.
5.4 Procedimento, revogação e anulação. 5.5 Normas gerais de licitação. 5.6
Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 5.7
Decreto nº 7.892/2013, e suas alterações (Sistema de Registro de Preços). 6
Lei nº 12.462/2011, e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações
Públicas). 7 Contratos administrativos. 7.1 Conceito, peculiaridades e inter-
pretação. 7.2 Formalização. 7.3 Execução. 7.4 Inexecução, revisão e rescisão.
8 Lei nº 11.079/2004, e suas alterações (Parcerias Público-privadas). 9 Lei
nº 8.987/1995, e suas alterações (Lei de Concessões). 10 Agentes públicos.
10.1 Servidores públicos. 10.2 Organização do serviço público. 10.3 Normas
constitucionais concernentes aos servidores do serviço público. 10.4 Direitos
e deveres dos servidores públicos. 10.5 Responsabilidades dos servidores
públicos. 10.6 Processo administrativo disciplinar, sindicância, inquérito.
10.7 Lei Estadual nº 9.826/1974, e suas alterações. 10.8 Lei Estadual nº
13.325/2013, e suas alterações. 11 Serviços públicos. 11.1 Conceito e clas-
sificação. 11.2 Regulamentação e controle. 11.3 Requisitos do serviço e
direitos do usuário. 11.4 Competência para prestação do serviço. 11.5 Serviços
delegados a particulares. 11.6 Concessões, permissões e autorizações. 11.7
Convênios e consórcios administrativos. 12 Domínio público. 12.1 Conceito
e classificação dos bens públicos. 12.2 Imprescritibilidade. 12.3 Impenho-
rabilidade e não oneração dos bens públicos. 12.4 Aquisição de bens pela
Administração. 12.5 Terras públicas, águas públicas, jazidas, florestas, fauna,
espaço aéreo, patrimônio histórico, proteção ambiental. 13 Responsabilidade
civil da Administração. 13.1 Evolução doutrinária. 13.2 Responsabilidade
civil da Administração no direito brasileiro. 13.3 Ação de indenização. 13.4
Ação regressiva. 13.5 Processo administrativo: normas básicas no âmbito da
administração estadual (Lei Estadual nº 9.826/1974, e suas alterações). 14
Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas
constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas
programáticas. 2.3 Controle de constitucionalidade das leis. 2.4 Emenda,
reforma e revisão constitucional. 2.5 Ação direta de constitucionalidade. 2.6
Ação declaratória de inconstitucionalidade. 3 Direitos e garantias fundamen-
tais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de
nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4 Organização político-ad-
ministrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito
Federal e municípios. 5 Administração Pública: disposições gerais; servidores
públicos. 6 Poder Executivo. 6.1 Presidente, Vice-Presidente da República
e Ministros de Estado: atribuições e responsabilidades. 7 Poder Legislativo.
7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuições. 7.3 Processo legislativo. 7.4
Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.5 Comissões parlamentares
de inquérito. 8 Poder Judiciário. 8.1 Disposições gerais. 8.2 Órgãos do Poder
Judiciário. 8.2.1 Organização e competências. 8.3 Conselho Nacional de
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº224 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018
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