DOMFO 12/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 7 
 
 
CE, 11 de dezembro de 2019. Augusto Alves Caetano - 
PREGOEIRO(A) DA CLFOR.  
*** *** *** 
 
AVISO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 043/2019.  
ORIGEM: Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza - 
URBFOR. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a seleção de 
empresa para registro de preços visando futuras e 
eventuais aquisições de gêneros alimentícios, com-
preendendo rações, grãos, frutas e carnes para os 
animais do Zoológico Municipal Sargento Prata, por 
um período de 12 meses, de acordo com as especifi-
cações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que a empresa: SOX SOLUÇÃO EM EXTRUSÃO LTDA, formu-
lou PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS aos termos do edital do 
processo em epígrafe. O referido pedido encontra-se à disposi-
ção em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. 
Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Mai-
ores informações pelo telefone: (85) 3452.3477| CLFOR. Forta-
leza – CE, 11 de dezembro de 2019. Francisco Arnaldo           
Paixão - PREGOEIRO(A) DA CLFOR.  
 
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 
 
AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Chamada Pública nº 001/2019. 
ORIGEM: Fundo Municipal de Juventude. 
OBJETO: Chamada publica visando a seleção de organização 
social para execução de ações, serviços e atividades 
em praças, Centros Culturais e Equipamentos Públi-
cos no âmbito do Município de Fortaleza. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – 
CE | CEL, a Prefeitura Municipal de Fortaleza, através do Ga-
binete do Prefeito e por intermédio da Coordenadoria Especial 
de Políticas Públicas de Juventude, torna público, para conhe-
cimento dos interessados, que realizará, em sessão pública, 
destinada às ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, qualificadas em con-
formidade com o disposto com a Lei Municipal nº 8.704/2003 e 
suas alterações, especificadamente a Lei 10.868/2019, Decreto 
12.426/2008 e demais normas aplicáveis, para celebrar Contra-
to de Gestão objetivando a execução de ações, serviços e 
atividades e projetos em praças, centros culturais e equipamen-
tos destinados a juventude a eles vinculados no âmbito do 
município de Fortaleza, conforme especificação contida no 
edital e em seus anexos. Os interessados deverão apresentar 
os envelopes contendo os documentos para Habilitação e Pro-
posta de Patrocínio no período de 12 de dezembro de 2019 a 
27 de dezembro de 2019, das 08h00min às 12h00min e das 
13h00min às 17h00min e no dia 30 de dezembro de 2019, de 
08h00min às 10h00min., na sede da Central de Licitações do 
Município de Fortaleza - CLFOR, situada à Rua do Rosário, 
número 77, Centro, Edifício Comandante Vital Rolim – Sobrelo-
ja e Terraço, CEP: 60.055-090, Fortaleza - CE. Os envelopes 
serão abertos, impreterivelmente, em sessão pública, às 
10h00min do dia 30 de dezembro de 2019, conforme procedi-
mento previsto no item 9 do instrumento convocatório. O edi-
tal na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para 
consulta e aquisição na Central de Licitações | Rua do Rosário, 
77 - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – 
Fortaleza-CE, no e-compras: http://compras.fortaleza.ce.gov.br/ 
publico/index.asp, assim como no Portal de Licitações do TCE-
CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Maiores informações 
pelo telefone: (85) 3105-1155 | CEL. Fortaleza-CE, 11 de de-
zembro de 2019. Cristiane da Silva - PRESIDENTE DA CEL.  
 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
 
 
 
PORTARIA Nº 133/2019 - O PROCURADOR-
GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e 
com base no art. 1º, § 1º da Lei nº 71, de 23 de novembro de 
2009, publicada no DOM de 30 de novembro de 2009. RE-
SOLVE: Determinar que a Junta Processante da Procuradoria 
de Processo Administrativo Disciplinar, criada pela Lei Com-
plementar nº 071/2009, com a alteração realizada pela Lei 
Complementar nº 0252/2018, apure a irregularidade administra-
tiva constante dos autos do Processo nº P143992/2018-PMF, 
cuja possível autoria e materialidade se encontram descritas no 
documento Termo de Apuração de Fatos e Autoria de fl. 59-
PROPAD do citado processo administrativo disciplinar. Publi-
que-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO PROCURA-
DOR-GERAL DO MUNICÍPIO, em 09 de dezembro de 2019. 
José Leite Jucá Filho - PROCURADOR-GERAL DO                 
MUNICÍPIO.  
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PORTARIA Nº 134/2019 - O PROCURADOR-
GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e 
com base no art. 1º, § 1º da Lei nº 71, de 23 de novembro de 
2009, publicada no DOM de 30 de novembro de 2009. RE-
SOLVE: Determinar que a Junta Processante da Procuradoria 
de Processo Administrativo Disciplinar, criada pela Lei Com-
plementar nº 071/2009, com a alteração realizada pela Lei 
Complementar nº 0252/2018, apure as irregularidades adminis-
trativas constantes dos autos do Processo nº P504915/2015-
PMF, cujas possíveis autoria e materialidade se encontram 
descritas no documento Termo de Apuração de Fatos e Autoria 
de fl. 82-PROPAD do citado processo administrativo disciplinar. 
Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO PRO-
CURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, em 09 de dezembro de 
2019. José Leite Jucá Filho - PROCURADOR-GERAL DO 
MUNICÍPIO.  
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PORTARIA Nº 135/2019 - O PROCURADOR-
GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e 
com base no art. 1º, § 1º da Lei nº 71, de 23 de novembro de 
2009, publicada no DOM de 30 de novembro de 2009. RE-
SOLVE: Determinar que a Junta Processante da Procuradoria 
de Processo Administrativo Disciplinar, criada pela Lei Com-
plementar nº 071/2009, com a alteração realizada pela Lei 
Complementar nº 0252/2018, apure as irregularidades adminis-
trativas constantes dos autos do Processo nº P462149/2015-
PMF, cujas possíveis autoria e materialidade se encontram 
descritas no documento Termo de Apuração de Fatos e Autoria 
de fl. 43-PROPAD do citado processo administrativo disciplinar. 
Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO PRO-
CURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, em 09 de dezembro de 
2019. José Leite Jucá Filho - PROCURADOR-GERAL DO 
MUNICÍPIO.  
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PORTARIA Nº 136/2019 - O PROCURADOR-
GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e 
com base no art. 1º, § 1º da Lei nº 71, de 23 de novembro de 
2009, publicada no DOM de 30 de novembro de 2009. RE-
SOLVE: Determinar que a Junta Processante da Procuradoria 
de Processo Administrativo Disciplinar, criada pela Lei Com-
plementar nº 071/2009, com a alteração realizada pela Lei 
Complementar nº 0252/2018, apure as irregularidades adminis-