DOMFO 12/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 10
COGEC/SEPOG - CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG,
inscrita no CNPJ n° 07.965.262/0001-30, representada por sua
Secretária Executiva a Sra. Maria Christina Machado Publio,
CPF nº 440.743.873-87, residente e domiciliada nesta capital.
CONTRATADA: VESPA CONSÓRCIO DE SERVIÇOS LTDA.,
inscrita no CNPJ nº. 07.122.302/0001-81, situada à Rua
Carlos Vasconcelos, n°. 1345 – Aldeota, Fortaleza/CE, repre-
sentada por sua Diretora Geral a Sra. Maria Alice Mousinho de
Sampaio, brasileira, inscrita no CPF nº. 061.152.683-20, resi-
dente e domiciliada nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO
OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo a repactu-
ação do contrato de serviços nº 43/2014, referente a prestação
dos serviços de mão de obra terceirizada nas categorias pro-
fissionais descritas no anexo I do Pregão Eletrônico n°
215/2013. O presente aditivo é procedido visando a repactua-
ção do contrato supra indicado, em virtude da modificação dos
fatores que ensejaram no reajustamento do seu valor inicial:
tendo em vista as Convenções Coletivas de Asseio e Conser-
vação (CE000191/2019), e Convenção Coletiva de Processa-
mento de Dados e Informática (CE001081/2019), ambas vigen-
tes a partir de 1° de janeiro de 2019; tendo em vista o reajuste
na tarifa de transporte público coletivo, consoante Decreto
Municipal n° 14.350, publicado em 15 de janeiro de 2019, o
qual fixa o valor da tarifa para transporte público em R$ 3,60, a
partir de 26 de janeiro de 2019; e, por razões de interesse
público,
conforme
solicitação
através
do
Processo
n°
P633462/2019. CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento as
disposições contidas na Lei 8.666/93, em seu art. 65, inciso II,
alínea d; no Decreto Municipal nº 12.821/11, modificado pelo
Decreto Municipal nº 12.948/12; e, Parecer n° 87/2019 – PAD,
constante no Processo n° P633462/2019, aliadas às orienta-
ções contidas no instrumento convocatório de que cuida o
Pregão Eletrônico 215/2013. CLÁUSULA TERCEIRA - DO
PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Em razão da
referida repactuação os valores globais passarão a ser: Perío-
do de 1º de janeiro de 2019 a 25 de janeiro de 2019:
R$ 278.094,80 (Duzentos e setenta e oito mil, Noventa e quatro
reais e Oitenta centavos); Período de 26 de janeiro de 2019 a
31 de dezembro de 2019: R$ 3.734.460,74 (Três milhões, Se-
tecentos e trinta e quatro mil, Quatrocentos e sessenta reais e
Setenta e quatro centavos). Os valores encontram-se detalha-
dos nas planilhas de composição de custos abaixo, cujo paga-
mento será efetivado de acordo com as disposições contidas
no anexo I, a que se refere a Instrução Normativa 02, de 01 de
agosto de 2013 - SEPOG, que passa a ser integrante da Cláu-
sula Sexta do contrato original. CLÁUSULA QUARTA – DOS
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes
deste aditivo correrão à conta da dotação consignada abaixo
descrita: Projeto Atividade 04.122.0153.2163.0001, Elemento
de Despesa 33.90.37, Fonte de Recurso 1.001.0000.00.01, do
orçamento da Secretaria Municipal do Planejamento Orçamen-
to e Gestão - SEPOG. CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICA-
ÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condi-
ções do Contrato de Serviços nº. 43/2014, não alcançadas pelo
presente termo. CLÁUSULA SEXTA – DO FORO: Fica eleita a
Comarca da capital do Estado do Ceará como foro do presente
aditivo, em renúncia de qualquer outro, para dirimir quaisquer
dúvidas em razão deste instrumento. Fortaleza, 11 de dezem-
bro de 2019. Assinam: Maria Christina Machado Publio /
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. Maria Alice Mousinho de Sampaio /
DIRETORA GERAL DA VESPA CONSÓRCIO DE SERVIÇOS
LTDA. Airton Douglas de Andrade Lucas - COORDENADOR
JURÍDICO - OAB/CE nº 17.404 - COORDENADORIA JURÍDI-
CA - COJUR/SEPOG.
*** *** ***
EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE SERVIÇOS N° 13/2016 – COGEC/SEPOG -
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de
direito público, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG,
inscrita no CNPJ n° 07.965.262/0001-30, representada por sua
Secretária Executiva a Sra. Maria Christina Machado Publio,
CPF nº 440.743.873-87, residente e domiciliada nesta capital.
CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E RE-
PRESENTAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 07.468.050/
0001-47, situada na Rua Waldemar Alves Pereira, n° 515 –
Luciano Cavalcante, CEP: 60810-700, Fortaleza/CE, represen-
tada pela Sra. Marinalva Lima Pereira, CPF n° 367.200.383-20,
brasileira, residente e domiciliada nesta capital. CLÁUSULA
PRIMEIRA – DO OBJETO: Constitui objeto do presente termo
aditivo a repactuação do contrato de serviços nº. 13/2016,
referente a prestação dos serviços de mão de obra terceirizada
nas categorias profissionais descritas no anexo I do Pregão
Eletrônico n° 052/2016, destinados a SDE. O presente aditivo é
procedido visando a repactuação do contrato supra indicado,
em virtude da modificação dos fatores que ensejaram no rea-
justamento do seu valor inicial: tendo em vista Convenção
Coletiva de Dados (CE001081/2019), vigente a partir de 1° de
janeiro de 2019; tendo em vista a Convenção Coletiva de Moto-
rista (CE001017/2019), vigente a partir de 1° de julho de 2019;
e por razões de interesse público, conforme solicitação através
do Processo n° P882888/2019. CLÁUSULA SEGUNDA – DA
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como
fundamento as disposições contidas na Lei 8.666/93, em seu
art. 65, inciso II, alínea d; no Decreto Municipal nº 12.821/11,
modificado pelo Decreto Municipal nº 12.948/12; e, Parecer n°
82/2019 – PAD, constante no Processo n° P882888/2019,
aliadas às orientações contidas no instrumento convocatório de
que cuida o Pregão Eletrônico 052/2016. CLÁUSULA TERCEI-
RA - DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Em
razão da referida repactuação os valores globais com provisio-
namento passarão a ser: Período de 1º de janeiro de 2019 a 25
de janeiro de 2019: R$ 66.570,13 (Setenta e seis mil, quinhen-
tos e setenta reais e treze centavos); Período de 26 de janeiro
de 2019 a 30 de junho de 2019: R$ 414.046,59 (Quatrocentos
e quatorze mil, quarenta e seis reais e cinquenta e nove centa-
vos); Período de 01 de julho de 2019 a 31 de dezembro de
2019: R$ 484.862,88 (Quatrocentos e oitenta e quatro mil,
oitocentos e sessenta e dois reais e oitenta e oito centavos). Os
valores encontram-se detalhados nas planilhas de composição
de custos abaixo, cujo pagamento será efetivado de acordo
com as disposições contidas no anexo I, a que se refere a
Instrução Normativa 02, de 01 de agosto de 2013 - SEPOG,
que passa a ser integrante da Cláusula Sexta do contrato origi-
nal. CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁ-
RIOS: A despesa decorrente do presente termo aditivo correrá
a conta da dotação orçamentária abaixo descriminada: Proje-
to/atividade 04.122.0153.2163.0001, Elemento de Despesa
33.90.37, Fonte de Recurso 1.001.0000.00.01, do orçamento
da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão
– SEPOG. CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO: Perma-
necem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contra-
to de Serviços nº. 13/2016, não alcançadas pelo presente ter-
mo. CLÁUSULA SEXTA – DO FORO: Fica eleita a Comarca da
capital do Estado do Ceará como foro do presente aditivo, em
renúncia de qualquer outro, para dirimir quaisquer dúvidas em
razão deste instrumento. Fortaleza, 11 de dezembro de 2019.
Assinam: Maria Christina Machado Publio / SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. Marinalva Lima Pereira / CERTA SERVIÇOS EMPRE-
SARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI. Airton Douglas de
Andrade Lucas - COORDENADOR JURÍDICO - OAB/CE nº
17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA - COJUR/SEPOG.
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EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE SERVIÇOS N° 18/2016 – COGEC/SEPOG -
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de
direito público, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG,
inscrita no CNPJ n° 07.965.262/0001-30, representada por sua
Secretária Executiva a Sra. Maria Christina Machado Publio,
CPF nº 440.743.873-87, residente e domiciliada nesta capital.
CONTRATADA: Empresa MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS
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