DOMFO 12/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 29
página é parte integrante do Extrato do Contrato nº 607/2019 –
SMS, celebrado entre o Município de Fortaleza, através da
Secretaria Municipal da Saúde – SMS e a CM Medicina e Fisio-
terapia LTDA. – ORTOCLINIC – CNPJ/MF nº 73.676.116/0001-
19.
*** *** ***
EXTRATO - PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊ-
NIO Nº 018/2018 - SMS - PROCESSO Nº P907377/2019 -
Natureza do Ato: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO
Nº 18/2018 - SMS, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE
FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPALA DA
SAÚDE, E A OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
FAZENDA ESPERANÇA - CASA DE APOIO SOL NASCENTE
(CNPJ. Nº 48.555.775/0031-75). Do Objeto: O presente Termo
Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência estipulado
na Cláusula Oitava do Convênio nº 018/2018 - SMS, celebrado
em 22 de novembro de 2018, com fundamento no art. 57, II, §
2º, da Lei Federal nº 8.666/93. Da Vigência e Execução: Em
razão deste aditivo fica prorrogado o convênio supramenciona-
do por mais 4 (quatro) meses, contados a partir de 21 de no-
vembro de 2019 de forma que seu término dar-se-á em 20 de
março de 2020. Do Valor do Convênio: R$ 35.985,00 (trinta e
cinco mil, novecentos e oitenta e cinco reais), referentes ao
saldo residual da terceira parcela de repasse correspondente à
R$ 9.585,00 (nove mil, quinhentos e oitenta e cinco reais) e à
quarta parcela correspondente à R$ 26.400,00 (vinte e seis mil
e quatrocentos reais). Da Dotação Orçamentária: • 25901.10.
305.0128.2044.0001, Elemento de Despesa 33.50.39, Fonte
1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção da Rede de Aten-
ção as Condições Crônicas - IST/HIV/AIDS e Hepatites Virais.
Data de Assinatura: Fortaleza/CE, 18 de novembro de 2019.
Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE e Arilo Deodato Lima - OBRA SOCIAL
NOSSA SENHORA DA GLÓRIA FAZENDA DA ESPERANÇA
- CASA DE APOIO SOL NASCENTE.
*** *** ***
EXTRATO - SEGUNDO TERMO ADITIVO CON-
TRATO N° 048/2018 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
P880259/2019 - Natureza do Ato: SEGUNDO TERMO ADITI-
VO AO CONVÊNIO Nº 048/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM
O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA - SMS, E O CEN-
TRO DE INTEGRAÇÃO PSICOSSOCIAL DO CEARÁ -
CNPJ/MF n° 11.822.392/0001-90 - CNES nº 5389097. Da fun-
damentação legal: O presente termo aditivo fundamenta-se no
Artigo 116 c/c o art. 57, inciso II ambos da Lei Federal nº
8.666/93 e suas alterações posteriores, nas normas regulamen-
tadoras do Sistema Único de Saúde, em especial a Lei Federal
nº. 8.080/1990, o Decreto Federal nº 7508/2011 e as Portarias
de Consolidação nº 01 e nº 02, ambas de 28 de setembro de
2017 e oriundas do Ministério da Saúde, e suas alterações
posteriores e nas justificativas técnicas, atestos, declarações,
certidões e demais documentações apresentadas nos autos do
processo administrativo em epígrafe, que passam a integrar o
presente instrumento independente de prescrição. Do objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de
vigência estipulado na Cláusula Sétima do convênio nº
048/2018, conforme as condições descritas nos documentos e
Justificativas Técnicas acostadas ao processo em epígrafe, nos
termos do Plano Operativo e consolidado que compõe o pre-
sente instrumento como seu anexo único. Do prazo de vigência
da prorrogação: O presente CONVÊNIO vigorará por 12 (doze)
meses, a contar de 15 de dezembro de 2019, de forma que seu
término dar-se-á em 15 de dezembro de 2020, estando faculta-
da a sua prorrogação, mediante celebração de termo Aditivo,
conforme aplicação normativa atinente à matéria e a realização
de novo Plano Operativo, devendo ser publicado, em forma
resumida de Extrato, conforme preconizam os normativos ati-
nentes a matéria. Do valor e dos recursos financeiros: Em
razão deste aditivo o valor total estimado para a execução do
presente convênio será acrescido de R$ 45.438,40 (quarenta e
cinco mil, quatrocentos e trinta e oito reais e quarenta centa-
vos), perfazendo a quantia total de até R$ 2.790.657,60 (dois
milhões, setecentos e noventa mil, seiscentos e cinquenta e
sete reais e sessenta centavos), a serem repassados em par-
celas mensais de acordo com o que consta no Plano Operativo
(ANEXO), correspondendo ao repasse dos valores referentes
ao componente pós-fixado. Da dotação orçamentária: •
25901.10.302.0123.2540.0002.339039.0.1.214.0000.00.00
-
Ação de Atenção à Saúde da População para Procedimentos
em Média e Alta Complexidade - Entidades Privadas; Da ratifi-
cação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas previstas
no Convênio nº 048/2018 - SMS, não modificadas pelo presen-
te termo aditivo. Data: Fortaleza/CE, 06 de dezembro de 2019.
Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE - SMS e Selma Nogueira Holanda
Ferreira e Maria Alvani Barreto - CENTRO DE INTEGRAÇÃO
PSICOSSOCIAL DO CEARÁ LTDA.
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 601/2019 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura
de Fortaleza - CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE
PREÇOS: PROSAÚDE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR
EIRELI EPP. III - DO OBJETO: A presente Ata tem por objeto o
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS
AQUISIÇÕES DE MATERIAL E MOBILIÁRIO MÉDICO HOS-
PITALAR, PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, PELO PERÍODO
DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TER-
MO DE REFERÊNCIA DO EDITAL do PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 181/2019 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente
com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores
classificados em primeiro lugar, e será incluído, na respectiva
ata o registro dos licitantes que aceitarem cotar o produto com
preços iguais ao do licitante vencedor na sequência da classifi-
cação do certame, conforme consta nos autos do Processo nº
P595461/2019. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Fede-
ral nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complementar nº
123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº
11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de se-
tembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publi-
cado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Federal
nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24
de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666,
de 21 de junho de 1993, com suas alterações e no disposto no
presente edital e seus anexos. V - MODALIDADE: PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 181/2019. VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze)
meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a
sua prorrogação. VII – DATA DA ASSINATURA: 10 de outubro
de 2019. VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal
de Saúde – SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 11
de dezembro de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SE-
CRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS.
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 699/2019 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura
de Fortaleza - CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE
PREÇOS: PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA LTDA,
inscrita no CNPJ Nº 09.485.574/0001-71. III - DO OBJETO: A
presente Ata tem por objeto O REGISTRO DE PREÇOS PARA
FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE INSTRUMENTAIS
CIRÚRGICOS PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, PELO PERÍO-
DO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS ESPECI-
FICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I –
TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL do PREGÃO ELE-
TRÔNICO Nº 090/2019-B que passa a fazer parte desta Ata,
juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos
fornecedores classificados em primeiro lugar, e será incluído,
na respectiva ata o registro dos licitantes que aceitarem cotar o
produto com preços iguais ao do licitante vencedor na sequên-
cia da classificação do certame, conforme consta nos autos do
Processo nº P470490/2018. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Comple-
Fechar