DOMFO 12/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 31
partes integrantes deste termo independente de transcrição.
DO OBJETO: Este contrato tem como objeto a CONTRATA-
ÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE RE-
FORMA E REQUALIFICAÇÃO DE 04 (QUATRO) ESPAÇOS
PÚBLICOS DE LAZER COM CAMPO DE FUTEBOL - PROJE-
TO ARENINHAS. LOTE 04. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Este
contrato terá prazo de vigência de 09 (nove) meses. Os prazos
serão contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser
prorrogado, nos termos da legislação vigente. DO REGIME DE
EXECUÇÃO: O objeto deste contrato será executado em regi-
me de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. DO VALOR
CONTRATUAL: Dá-se a este contrato o preço global de
R$ 1.509.327,59 (um milhão, quinhentos e nove mil, trezentos
e vinte e sete reais e cinquenta e nove centavos), incluídos os
preços unitários e totais constantes da proposta de preços da
Contratada. DO RECURSOS FINANCEIROS: As despesas
decorrentes deste contrato correrá à conta de dotação consig-
nada do orçamento da SEINF: Projeto / Atividade: 27101.27.
451.0209.1448.0001 e 27101.15.451.0208.1450.0002; Ele-
mento de Despesa: 44.90.51; Fontes de Recurso: 0 1.990.
0000.02.02, 2 1.920.0000.00.02 e 0 1.001.0000.00.01. DO
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução dos serviços
será de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado, nos termos
da legislação vigente. DA GARANTIA CONTRATUAL: A Con-
tratada prestará garantia de execução em uma das modalida-
des previstas no parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº
8.666/93, correspondente a 5% (cinco por cento) do preço
global, que lhe será devolvida em uma única parcela, quando
do recebimento definitivo do objeto deste Contrato, conforme
valor: R$ 75.466,37 (setenta e cinco mil, quatrocentos e ses-
senta e seis reais e trinta e sete centavos). DA FISCALIZA-
ÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscalizada
por um FISCAL e um GESTOR especialmente designados para
este fim pela contratante, de acordo com o estabelecido no art.
67, da Lei Federal nº 8.666/1993, a ser indicado pela Contra-
tante em momento oportuno. DATA DA ASSINATURA: 03 de
dezembro de 2019. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela
Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Cláudio
Roberto de Medeiros Silva - Representantes da CONTRA-
TADA. Glauciene Maria Gonzaga de Lima e Enaile Sousa Lima
de Castro - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira
Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortale-
za/CE, 03 de dezembro de 2019.
*** *** ***
EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 165/2015 - RDC PRESENCIAL Nº 012/2015 -
PROCESSO Nº P886148/2019 - OBJETO CONTRATUAL:
Contratação de empresa(s) especializada(s), para execução de
serviços de construção de 42 (quarenta e dois) Centros de
Educação Infantil Tipo 01 e 05 (cinco) Centros de Educação
infantil 02, no Município de Fortaleza. CONTRATANTE: SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF,
situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras,
CEP 60.864-311, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-
43 e o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - INFRAESTRU-
TURA - FME - I, inscrito no CNPJ sob o nº 34.254.998/0001-72,
situada na Avenida Desembargador Moreira, nº 2875, bairro
Dionísio Torres, CEP: 60.170-002, Fortaleza/CE, ambos repre-
sentados por sua gestora, Ana Manuela Marinho Nogueira,
inscrita no CPF sob o nº 641.826.653-68. CONTRATADA:
CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA, com sede na
Rua Cel. João Carneiro, nº 172, Fátima, Fortaleza-CE, CEP:
60.040-560, Fone: (85) 3227.3145, inscrita no CPF/CNPJ sob o
nº 35.246.560/0001-05, representada neste ato por Marcelo
Flávio Melo Correia Lima, brasileiro, solteiro, Engenheiro Civil,
portador do CREA/CE nº 9339, CPF nº 321.307.673-20, resi-
dente e domiciliado nesta capital. CLÁUSULA - PRIMEIRA -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se
no Artigo 57, I c/c § 1º, II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores, bem como no Processo Administrativo
nº P886148/2019. CLÁUSULA - SEGUNDA - DO OBJETO: O
presente aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de
vigência e execução do contrato nº 165/2015 da seguinte for-
ma: PARAGRAFO PRIMEIRO: O prazo de vigência será pror-
rogado pelo período de 10 (dez) meses, com o término previsto
para o dia 11 de novembro de 2020. PARAGRAFO SEGUNDO:
O prazo de execução será prorrogado pelo período de 09 (no-
ve) meses, com o término previsto para o dia 20 de setembro
de 2020. CLÁUSULA - TERCEIRA: Permanecem inalteradas
as demais cláusulas do Contrato. DATA DE ASSINATURA: 27
de novembro de 2019. ASSINAM O TERMO: Eng.ª Ana Ma-
nuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF e GES-
TORA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - INFRAES-
TRUTURA - FME - I - Marcelo Flávio Melo Correia Lima -
Representante da CONTRATADA. Aparecida Silva de Sousa e
Jamily Pinheiro dos Santos - TESTEMUNHAS. Gláucio Valen-
ça Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF.
Fortaleza, 27 de novembro de 2019. Eng.ª Ana Manuela
Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D - SECRETÁRIA DA
SEINF.
*** *** ***
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 060/2018 - RDC PRESENCIAL Nº 013/2018 -
OBJETO CONTRATUAL: Contratação de empresa para execu-
ção da conclusão da obra da praça do bairro Vicente Pinzon,
em área de abrangência da Regional II, no Município de Forta-
leza-CE. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa
jurídica de direito público interno através da Secretaria Munici-
pal da Infraestrutura - SEINF, inscrita no CNPJ sob o nº
04.889.850/0001-43, neste ato representada sua Secretária,
Ana Manuela Marinho Nogueira, inscrita no CREA/CE sob o nº
14.921-D/CE, residente e domiciliada nesta capital. CONTRA-
TADA: CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA, com sede
na Rua Cel. João Carneiro, nº 172, Fátima, Fortaleza-CE, CEP:
60.040-560, Fone: (85) 3227.3145, inscrita no CPF/CNPJ sob o
nº 35.246.560/0001-05, representada neste ato por Marcelo
Flávio Melo Correia Lima, brasileiro, solteiro, Engenheiro Civil,
portador do CREA/CE nº 9339, CPF nº 321.307.673-20, resi-
dente e domiciliado nesta capital. CLÁUSULA - PRIMEIRA -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se
no Artigo 57, I c/c § 1º, II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores, bem como no Processo Administrativo
nº P904158/2019. CLÁUSULA - SEGUNDA - DO OBJETO: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo
de vigência em 1 (um) mês, com término previsto para o dia 26
de dezembro de 2019. CLÁUSULA - TERCEIRA: Permanecem
inalteradas as demais cláusulas do Contrato. DATA DE ASSI-
NATURA: 25 de novembro de 2019. ASSINAM O TERMO:
Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA
SEINF. Marcelo Flávio Melo Correia Lima - Representante da
CONTRATADA. Aparecida Silva de Sousa e Jamily Pinheiro
dos Santos - TESTEMUNHAS. Gláucio Valença Pereira
Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza,
25 de novembro de 2019. Eng.ª Ana Manuela Marinho
Nogueira - CREA/CE 14921 D - SECRETÁRIA DA SEINF.
SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO
E SERVIÇOS PÚBLICOS
PORTARIA Nº 21/2019
Institui Comissão Técnica Es-
pecial de Julgamento de Amos-
tra apresentada no Pregão Ele-
trônico, cujo objeto é a contra-
tação de empresa especializa-
da para aquisição de carrinhos
de carga para utilização no
programa social e-carroceiro
nos ecopontos e de triciclos
elétricos e mecânicos para uti-
lização no programa social e-
catador no município de Forta-
leza.
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