DOMFO 12/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 30 
 
 
mentar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos 
Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, 
de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 
2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decre-
to Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no 
D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Fe-
deral nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e 
no disposto no presente edital e seus anexos. V - MODALIDA-
DE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 090/2019-B. VI - VALIDADE 
DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, 
sendo vedada a sua prorrogação. VII – DATA DA ASSINATU-
RA: 18 de novembro de 2019. VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: 
Secretaria Municipal de Saúde – SMS. Publique-se e cumpra-
se. Fortaleza (CE), 11 de dezembro de 2019. Joana Angélica 
Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 700/2019 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza - CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: CIRÚRGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SA-
ÚDE EIRELI, inscrita no CNPJ 07.626.776/0001-60. III - DO 
OBJETO: A presente Ata tem por objeto O REGISTRO DE 
PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE 
INSTRUMENTAIS CIRÚRGICOS PARA ATENDER À DE-
MANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FOR-
TALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACOR-
DO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PRE-
VISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDI-
TAL do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 090/2019-B que passa a 
fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços 
apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro 
lugar, e será incluído, na respectiva ata o registro dos licitantes 
que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao do licitante 
vencedor na sequência da classificação do certame, conforme 
consta nos autos do Processo nº P470490/2018.  IV - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 
2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 
2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro 
de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 
30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro 
de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 
2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiari-
amente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com 
suas alterações e no disposto no presente edital e seus ane-
xos. V - MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 090/2019-
B. VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir 
da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação. VII – 
DATA DA ASSINATURA: 18 de novembro de 2019. VIII - ÓR-
GÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde – SMS. 
Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 11 de dezembro de 
2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DE SAÚDE - SMS. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 724/2019 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza - CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: PROSAÚDE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR 
EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ Nº 26.383.168/0001-17. III - 
DO OBJETO: A presente Ata tem por objeto O REGISTRO DE 
PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE 
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES, 
PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE DE FORTALEZA,  PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) 
MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUAN-
TITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFE-
RÊNCIA DO EDITAL do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 112/2019-
A que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as pro-
postas de preços apresentadas pelos fornecedores classifica-
dos em primeiro lugar, e será incluído, na respectiva ata o 
registro dos licitantes que aceitarem cotar o produto com pre-
ços iguais ao do licitante vencedor na sequência da classifica-
ção do certame, conforme consta nos autos do Processo nº 
P424869/2018. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Fede-
ral nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complementar nº 
123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº 
11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de se-
tembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publi-
cado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Federal 
nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 
de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, 
de 21 de junho de 1993, com suas alterações e no disposto no 
presente edital e seus anexos. V - MODALIDADE: PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 112/2019 A. VI - VALIDADE DA ATA: 12 
(doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo ve-
dada a sua prorrogação. VII – DATA DA ASSINATURA: 27 de 
novembro de 2019. VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria 
Municipal de Saúde – SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortale-
za (CE), 11 de dezembro de 2019. Joana Angélica Paiva 
Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
PORTARIA Nº 0322/2019 - RECONHECIMEN-
TO DE DÍVIDA - A SECRETÁRIA DA SECRETARIA MUNICI-
PAL DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais 
e; CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 13.297 de 
10 de Fevereiro de 2014, publicado em 11 de fevereiro de 2014 
em seu Art. 3º Inciso VII. CONSIDERANDO que no exercício 
do ano de 2018 as despesas listadas abaixo não foram regula-
rizadas. Resolve reconhecer as dívidas correspondentes em 
favor da empresa EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES 
LTDA, CONTRATO Nº 22/2015: 
 
VALOR 
FONTE 
HISTÓRICO 
R$ 19.271,34 
0.1.111.0000.00.00 
REAJUSTE DA 36ª MEDIÇÃO, PERÍODO 
01/03 A 10/04/2018 
R$ 37.976,57 
0.1.111.0000.00.00 
REAJUSTE DA 37ª MEDIÇÃO, PERÍODO 
11/04 A 10/05/2018 
R$ 50.326,42 
0.1.111.0000.00.00 
REAJUSTE DA 40ª MEDIÇÃO, PERÍODO 
02/07 A 31/07/2018 
 
As despesas em causa deverão ser empenhadas como Despe-
sas de Exercício Anterior - DEA sob a seguinte dotação: proje-
to/atividade 24902.12.361.0193.1256.0005, elemento de des-
pesa 44.90.92, fonte 0.1.111.0000.00.00. Registre-se publique-
se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA DA SEINF, em 
20 de novembro de 2019. Ana Manuela Marinho Nogueira. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 101/2019 -                
SEINF - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 011/2019 - ORGÃO: 
Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43. 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: 
Nº 
P769314/2019 - SEINF. CONTRATANTE: O Município de For-
taleza, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio 
da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na 
Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por 
sua Secretária Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, 
inscrita no CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta 
capital. CONTRATADA: DESTAK CONSTRUÇÕES SERVI-
ÇOS LTDA, com sede na Rua Dona Peta Feitosa, nº 460, Bair-
ro: Centro, Brejo Santo - CE, CEP: 63260-000, (88) 
988336503, e-mail: destak.csl@gmail.com, inscrita no CNPJ nº 
22.436.855/0001-00, representada neste ato pelo Sr. Cláudio 
Roberto de Medeiros Silva, brasileiro, casado, engenheiro civil, 
RG nº 99002321911, inscrito no CPF sob o nº 266.174.803-25, 
residente e domiciliado nesta capital. DO FUNDAMENTO LE-
GAL: Fundamenta-se o presente contrato nas disposições 
contidas na Lei nº 8.666, de 21.06.93, publicada no DOU de 
22.06.93, com suas alterações posteriores, e, em especial, nas 
normas e condições estabelecidas no edital de CONCORRÊN-
CIA PÚBLICA nº 011/2019, cuja licitação está devidamente 
homologada e adjudicada pela titular da SEINF, com base na 
proposta de preços da Contratada e nos Anexos do edital,