DOMFO 12/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 35 
 
 
ta e seis centavos). DA RATIFICAÇÃO:  Ficam ratificadas to-
das as demais cláusulas e condições do contrato. DA DATA DE 
ASSIANTURA: 02 de dezembro de 2019. DOS SIGNATÁRIOS: 
Fabiano Magalhães Mesquita - SECRETÁRIO EXECUTIVO - 
HABITAFOR – CONTRATANTE. Carlos Regis Santiago Maia 
- PHD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – CONTRATA-
DA. VISTO ASSJUR: Francisco Jório Bezerra Martins -        
ASSESSOR JURÍDICO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DO DE-
SENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO 
(PROCESSO Nº P942935/2019) AO CONTRATO DE EXE-
CUÇÃO DE SERVIÇO DISCRIMINADO NO EDITAL DE 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 010/2015, FIRMADO ENTRE 
A HABITAFOR E A EMPRESA DAMASCENO E ROCHA AD-
VOGADOS ASSOCIADOS, VENCEDORA DA LICITAÇÃO 
(PROCESSO Nº P467708/2015 – NOVA FORTALEZA E AVE-
NIDA BRASIL). CONTRATANTES: SECRETARIA MUNICIPAL 
DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – 
HABITAFOR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.708.978/0001-
82, representada por sua Secretária OLINDA MARIA DOS 
SANTOS, brasileira, solteira, CPF nº 223.945.323-00, residente 
e domiciliada nesta Capital e DAMASCENO E ROCHA ADVO-
GADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ nº 17.886.840/0001-
04, com sede na cidade de Fortaleza-CE, na Travessa Carlos 
Ribeiro Pamplona, n° 88, Sala 106/107, Bairro Edson Queiroz, 
CEF 60811-695 – 60811-695, Fone: (85) 3459-3606, represen-
tada neste ato pelo seu Sócio José Arimá Rocha Brito, brasilei-
ro, casado, inscrito na OAB-CE sob n° 9.092, portador do RG 
n° 2006009007024 e inscrito com o CPF n° 379.135.223-72, 
residente e domiciliado nesta capital. DO OBJETO: O presente 
termo de aditivo tem por finalidade prorrogar os prazos de 
execução e de vigência pelo período de 06 (seis) meses, con-
tados da data de vencimento estipulada no terceiro aditivo, 
passando a execução para 13/05/2020 e a vigência para o dia 
13/08/2020. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as 
demais cláusulas do contrato originário que não tenham sido 
alteradas por este instrumento. DO FORO: O Foro do presente 
aditivo ao contrato é o da comarca da Capital do Estado do 
Ceará, excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 
DA DATA DE ASSINATURA: 12 de novembro de 2019. DOS 
SIGNATÁRIOS: Olinda Maria dos Santos - HABITAFOR – 
CONTRATANTE. José Arimá Rocha Brito - DAMASCENO E 
ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CONTRATADA. 
VISTO ASJUR: Francisco Jório Bezerra Martins - ASSES-
SOR JURÍDICO - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESEN-
VOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO 
(PROCESSO Nº P939461/2018) AO CONTRATO DE SERVI-
ÇO DISCRIMINADO NO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚ-
BLICA Nº 002/2016, QUE FAZEM ENTRE SI A SECRETARIA 
MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE 
FORTALEZA - HABITAFOR E A EMPRESA HOLLUS SERVI-
ÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA., – CONTRATO Nº 
005/2017 – SÃO CRISTÓVÃO/CAMPO ESTRELA (PROCES-
SO Nº P571488/ 2015). CONTRATANTES: SECRETARIA 
MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE 
FORTALEZA – HABITAFOR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
21.708.978/0001-82, representada por sua Secretária Olinda 
Maria dos Santos, brasileira, solteira, CPF nº 223.945.323-00, 
residente e domiciliada nesta Capital e HOLLUS SERVIÇOS 
TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA., inscrita com o CNPJ Nº 
06.267.018/0001-30, situado à Rua 118, n° 288, Quadra F37, 
Lote 36, Sala 1, bairro Setor Sul, CEP 74,085-400, Goiania - 
GO, neste ato representado(a) por sua representante legal Sra. 
Luciana Dutra de Souza, brasileira, divorciada, advogada, por-
tadora do RG n° 3673887 2º via DGPC/GO, inscrita com o CPF 
n° 852.860.521- 34, residente e domiciliada em Goiania - GO, 
onde neste presente ato será assinado através de procuração 
pública o Sr. Luiz Ricardo Guimarães Rezende de Oliveira, 
brasileiro, engenheiro ambiental, portador do CPF sob nº 
011.247.271-08 e RG nº 483884-7 DGPC/GO, com domicílio 
empresarial na Rua 118, Qd. F37, Lt. 36, Setor Sul, Goiânia - 
CEP 74.085-400, bastante procurador. DO OBJETO: O presen-
te termo de aditivo tem por finalidade prorrogar os prazos de 
execução e de vigência pelo período de 18 (dezoito) meses 
para os prazos de vigência e execução contratuais, contados 
da data de vencimento estipulada no instrumento contratual, 
passando a execução para 13 (treze) de abril de 2021 e vigên-
cia para o dia 13 (treze) de agosto de 2021. DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato origi-
nário que não tenham sido alteradas por este instrumento. DO 
FORO: O Foro do presente aditivo ao contrato é o da comarca 
da Capital do Estado do Ceará, excluído qualquer outro, por 
mais privilegiado que seja. DA DATA DE ASSINATURA: 07 de 
outubro de 2019. DOS SIGNATÁRIOS: Olinda Maria dos 
Santos -  HABITAFOR – CONTRATANTE. Luciana Dutra de 
Souza - HOLLUS SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS 
LTDA – CONTRATADO. VISTO ASSJUR: Francisco Jório 
Bezerra Martins - ASSESSOR JURÍDICO - SECRETARIA 
MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE 
FORTALEZA. 
 
SECRETARIA REGIONAL DO CENTRO 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 25/2019/SERCE 
- CONTRATANTE - A SECRETARIA REGIONAL DO CENTRO 
- SERCE, situada (o) na Rua Major Facundo, nº 907, Centro, 
Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob nº 07806947/0001-33, 
Fortaleza/CE, 
neste 
ato 
representado 
pelo 
Secretário                  
FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE, brasileiro, 
casado, Engenheiro Civil, portador do RG Nº. 2006006004248-
SSP-Ce, inscrito no CPF Nº 042.781.513-49, residente e domi-
ciliado 
em 
Fortaleza-CE. 
CONTRATADA 
- 
Empresa                 
BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI, com sede na 
Rua Rubens Monte, nº 225- Jardim Cearense, Fone: 3033-
6950, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 26.230.868/0001-71, 
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato 
pelo Sra. Maria Zulene Pereira, brasileira, portadora do CPF nº 
642.925.093-87, residente e domiciliada em Fortaleza-CE, na 
Rua Rubens Monte, nº 225, Bairro: Jardim Cearense. DA 
FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamen-
to o edital do Pregão Eletrônico n° 271/2018 e seus anexos, o 
que consta nos autos do processo administrativo nº 
P251040/2018, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 
10.520, de17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e 
suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: AQUISIÇÃO DE 
MATERIAL DE CONSUMO E LIMPEZA, COMPREENDENDO: 
UTENSÍLIOS E COMPOSTOS PARA LIMPEZA, PARA ATEN-
DER AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZADE ACORDO COM AS ESPECI-
FICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO A – 
TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PARA O PERÍODO 
DE 12 MESES, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 271/2018. DO 
VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contra-
tual global importa na quantia de R$ R$ 3.213,24 (Três mil, 
duzentos e treze reais e vinte e quatro centavos), sujeito a 
reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 
(um) ano, a contar da apresentação da proposta. DOS               
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes 
deste contrato correrão à conta das dotações consignadas ao: 
Projeto atividade 39101.04.122. 0001.2016.0039, Elemento de 
Despesa 33.90.30, Fonte 1.001.0000.00.01 e Projeto atividade 
39101.15.451.0010.2943. 
0001, 
Elemento 
de 
Despesa 
33.90.30, Fonte de Recurso 1.001.0000.00.01 da Secretaria 
Regional do Centro. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECU-
ÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) me-
ses, contado a partir da sua publicação, devendo ser publicado 
na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 
12(doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de 
Fornecimento/serviço, após a emissão de empenho. DA FIS-
CALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e 
fiscalizada pelo Sr. Jefferson Porto Cavalcante Lima - Gerente